TRF6 - 0000906-44.2014.4.01.3812
1ª instância - 2ª Vara de Juizado Especial Federal de Belo Horizonte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 15:29
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13F para MGBHCIV14S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
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01/04/2025 09:30
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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02/07/2022 13:22
Juntado(a) - Petição Inicial
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07/01/2019 07:00
Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - AUTOS REM. J.FED.SJMG BH RETIF.MOVIMENTACAO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.
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07/01/2019 07:00
Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.
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11/12/2014 17:57
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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11/12/2014 17:53
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
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11/12/2014 17:53
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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31/10/2014 14:02
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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30/10/2014 10:28
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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16/10/2014 15:14
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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14/10/2014 11:49
Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
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14/10/2014 11:49
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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10/10/2014 17:20
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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22/09/2014 18:09
Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
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25/08/2014 14:03
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
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25/08/2014 11:37
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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22/08/2014 13:42
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ORINDO DE SETE LAGOAS
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21/08/2014 15:48
Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - AUTOS REM. J.FED.SJMG BH RETIF.MOVIMENTACAO
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30/07/2014 13:59
Remetidos os Autos - BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - AUTOS REM COM.SERRO/MG
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21/07/2014 10:35
Declarada incompetência - INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS.
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18/07/2014 17:44
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/07/2014 10:04
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO
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11/07/2014 10:25
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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16/06/2014 09:32
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/06/2014 10:28
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR DA PGF EM BH.
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06/06/2014 14:37
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - IPHAN.
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06/06/2014 14:36
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPETRANTE.
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13/05/2014 09:17
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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09/05/2014 10:55
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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08/05/2014 17:34
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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07/05/2014 15:10
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINA A COMPETÊNCIA.
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05/05/2014 13:21
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
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23/04/2014 11:37
Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
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21/03/2014 17:10
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/03/2014 10:23
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO
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07/03/2014 15:51
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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07/03/2014 15:51
Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
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07/03/2014 15:50
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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07/03/2014 09:18
Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - IPHAN - ESCRITÓRIO REGIONAL DE SERRO-MG
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07/03/2014 09:18
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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06/03/2014 10:47
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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06/03/2014 10:47
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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28/02/2014 13:34
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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28/02/2014 13:34
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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27/02/2014 08:16
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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27/02/2014 08:15
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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20/02/2014 08:45
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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18/02/2014 16:16
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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11/02/2014 13:18
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
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04/02/2014 09:04
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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30/01/2014 15:23
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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30/01/2014 15:22
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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30/01/2014 15:22
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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29/01/2014 15:51
Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - CVD N. 00003.2014.00013812.1.00564/00136
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24/01/2014 14:05
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
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24/01/2014 14:03
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/01/2014 11:54
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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24/01/2014 11:54
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
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23/01/2014 18:02
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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