TRF1 - 0000906-44.2014.4.01.3812

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCELO MESQUITA MACHADO

CPF *10.***.*30-78

Advogados

CASSIA MARIA NUNES MESQUITA DA CUNHA PEREIRA

OAB: 114477/MG

MARIA CRISTINA NUNES MESQUITA DA CUNHA PEREIRA

OAB: 115845/MG

CPF *55.***.*93-80

PAULO MATHEUS SIMOES

OAB: 135477/MG

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ: 26.474.056/0001-71

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN

CNPJ: 26.474.056/0007-67

Advogados

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 22A VARA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 09:30

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

  • 01/04/2025 09:30

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

  • 01/04/2025 09:30

    Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 07/11/2022 17:21

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 07/11/2022 17:21

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 07/11/2022 15:20

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 18/09/2022 16:20

    Recebidos os autos

  • 18/09/2022 16:20

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 13/09/2022 00:44

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO MESQUITA MACHADO em 30/08/2022 23:59.

  • 13/09/2022 00:42

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO MESQUITA MACHADO em 30/08/2022 23:59.

  • 13/09/2022 00:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO MESQUITA MACHADO em 30/08/2022 23:59.

  • 13/09/2022 00:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN em 30/08/2022 23:59.

  • 13/09/2022 00:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN em 30/08/2022 23:59.

  • 13/09/2022 00:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN em 30/08/2022 23:59.

  • 01/09/2022 21:48

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2022 21:48

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 31/08/2022 01:24

    Decorrido prazo de MARCELO MESQUITA MACHADO em 30/08/2022 23:59.

  • 31/08/2022 00:31

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN em 30/08/2022 23:59.

  • 07/07/2022 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 07/07/2022 10:38

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 07/07/2022 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 17:18

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 14/02/2022 16:44

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 14/02/2022 16:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 14/02/2022 16:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/02/2022 16:40

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 13/01/2022 12:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 12/01/2022 00:00

    Intimação

    Os autos estão com vista aos recorridos para apresentar contrarrazões de RE/RESP.

  • 13/12/2021 15:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4924706 PETIÇÃO

  • 13/12/2021 15:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4924673 RECURSO ESPECIAL

  • 01/12/2021 17:13

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 76/2021 PRF1

  • 24/11/2021 13:10

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 76/2021 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO

  • 22/11/2021 12:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 19/11/2021 00:00

    Intimação

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REEXAME NECESSÁRIO N. 0000906-44.2014.4.01.3812/MG (d) RELATOR P/ : DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA ACÓRDÃO RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA AUTOR : MARCELO MESQUITA MACHADO ADVOGADO : MG00114477 - CASSIA MARIA NUNES MESQUITA DA CUNHA PEREIRA ADVOGADO : MG00115845 - MARIA CRISTINA NUNES MESQUITA DA CUNHA PEREIRA ADVOGADO : MGOO1 35477- PAULO MATHEUS SIMOES RÉU : INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN PROCURADOR : PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO REMETENTE : JUIZO FEDERAL DA 22A VARA - MG EMBARGANTE : INSTITUTO DO PATRIMONIO F-IISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN EMBARGADO : V.

    ACÓRDÃO DE FLS. 223/238 EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO.

    ACÓRDÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO.

    REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

    IMPOSSIBILIDADE.

    PREQUESTIONAMENTO.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1.

    Os embargos de declaração não constituem via processual adequada à rediscussão da matéria e, mesmo na hipótese de prequestionamento, devem obedecer aos ditames do art. 1.022 do CPC. 2.

    Sem omissão, contradição ou obscuridade, rejeitam-se os embargos de declaração.

    ACÕRDÃO Decide a Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. 8ª Turma do TRF da 1ª Região — 11/10/2021 (data do julgamento).

    Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Relator p/ acórdão

  • 18/11/2021 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/11/2021 -

  • 09/11/2021 16:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 09/11/2021 16:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 11/10/2021 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARÇÃO

  • 16/09/2021 13:21

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - EM 14/09/2021 DISPONIBILIZADO EM 15/09/2021

  • 15/09/2021 00:00

    Intimação

    Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.

    Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 11 de outubro de 2021 Segunda-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RELATOR: #DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

  • 14/09/2021 15:46

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/10/2021

  • 30/09/2019 18:27

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/09/2019 18:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 30/09/2019 18:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 15/08/2019 11:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4784895 CONTRA-RAZOES

  • 06/08/2019 08:50

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 02/08/2019 18:34

    DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 12/06/2019 13:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4748568 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 03/06/2019 18:22

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - 292/2019 PRF1

  • 21/05/2019 12:35

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 292/2019 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO

  • 17/05/2019 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/05/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 16/05/2019 ) CTUR8

  • 15/05/2019 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/05/2019 -

  • 02/05/2019 14:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 02/05/2019 14:40

    PROCESSO REMETIDO

  • 15/04/2019 19:08

    CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO

  • 15/04/2019 19:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 15/04/2019 19:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA/* PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO

  • 02/04/2019 18:54

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/04/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/03/2019 - DISPONIBILIZADA EM 01/04/2019 (PÁG 957/1024)

  • 01/04/2019 14:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 01/04/2019 14:22

    PROCESSO REMETIDO

  • 25/03/2019 14:00

    PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - após o voto-vista do eminente Desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa, a Turma, por maioria, negou provimento à Remessa Necessária, nos termos do voto do Desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa, que lavrará o acór

  • 14/03/2019 12:37

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/03/2019 - DISPONIBILIZADA EM 13/03/2019 (PÁG 446/497)

  • 12/03/2019 12:38

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/03/2019

  • 03/10/2017 15:19

    CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA

  • 03/10/2017 15:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 03/10/2017 15:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 12/09/2017 12:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 12/09/2017 12:03

    PROCESSO REMETIDO

  • 04/09/2017 17:55

    CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA

  • 04/09/2017 17:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 04/09/2017 17:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 29/08/2017 10:00

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/08/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM

  • 25/08/2017 15:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 25/08/2017 15:00

    PROCESSO REMETIDO

  • 21/08/2017 14:00

    PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - Após o voto do Relator, dando provimento à Remessa Necessária, pediu vista o Desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa. Aguarda para votar a Exma. Sra. Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso.

  • 10/08/2017 12:37

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/08/2017 - DISPONIBLIZADA EM 09/08/2017 (PÁG. 3600/3657)

  • 08/08/2017 16:09

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/08/2017

  • 15/07/2015 12:36

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/07/2015 12:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 15/07/2015 12:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 14/07/2015 19:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 14/07/2015 19:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 14/07/2015 18:00

    REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

  • 14/07/2015 10:19

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 10/07/2015 16:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 10/07/2015 16:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 10/07/2015 15:39

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - EM 25/06/2015

  • 05/06/2015 16:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3655665 PARECER (DO MPF)

  • 25/05/2015 14:08

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 753/2015 MPF

  • 25/05/2015 14:00

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 752/2015 PRF

  • 18/05/2015 13:14

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 752/2015 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

  • 18/05/2015 13:13

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 753/2015 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

  • 14/05/2015 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 12/05/2015 14:23

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/05/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/04/2015.

  • 12/05/2015 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/05/2015 -

  • 08/05/2015 18:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 08/05/2015 18:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 29/04/2015 17:41

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 29/04/2015 17:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 29/04/2015 17:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 29/04/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - decidiu que a competência funcional para julgar a presente lide é de uma das Turmas integrantes da colenda Quarta Seção deste egrégio Tribunal e determinou a remessa dos autos, através da Presidência da Corte, à distribuição a um

  • 27/04/2015 17:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3622641 PARECER (DO MPF)

  • 27/04/2015 14:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 27/04/2015 14:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 24/04/2015 17:16

    PROCESSO REQUISITADO - - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 23/04/2015 14:27

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 22/04/2015)

  • 20/04/2015 13:28

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/04/2015

  • 25/02/2015 13:34

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 25/02/2015 13:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 25/02/2015 13:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 25/02/2015 13:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 25/02/2015 13:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 20/02/2015 19:45

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/02/2015 19:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 20/02/2015 19:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 20/02/2015 19:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 20/02/2015 19:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 20/02/2015 18:59

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO PARA REEXAME NECESSÁRIO

  • 19/02/2015 14:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 19/02/2015 14:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 19/01/2015 15:06

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N° 2/2015 - MPF

  • 12/01/2015 12:51

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 2/2015 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

  • 18/12/2014 20:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 18/12/2014 20:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 18/12/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2014

Ultima Atualização
06/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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