27/09/2022 11:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/09/2022 02:31

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 26/09/2022 23:59.
15/09/2022 00:45

Decorrido prazo de SHIRLENE DA SILVA CORREIA em 14/09/2022 23:59.
01/09/2022 07:41

Juntada de petição intercorrente
25/08/2022 18:40

Juntada de Certidão
22/08/2022 20:31

Juntada de Certidão
22/08/2022 11:02

Processo devolvido à Secretaria
22/08/2022 11:02

Juntada de Certidão
22/08/2022 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2022 11:02

Outras Decisões
03/08/2022 15:04

Conclusos para decisão
14/07/2022 07:32

Juntada de petição intercorrente
04/07/2022 11:56

Processo devolvido à Secretaria
04/07/2022 11:55

Juntada de Certidão
04/07/2022 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2022 11:55

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 11:14

Conclusos para despacho
22/06/2022 01:28

Decorrido prazo de SHIRLENE DA SILVA CORREIA em 21/06/2022 23:59.
25/05/2022 14:28

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2022 14:28

Juntada de Certidão
25/05/2022 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2022 14:28

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 13:27

Conclusos para despacho
05/05/2022 16:34

Juntada de petição intercorrente
01/04/2022 09:22

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
01/04/2022 09:22

Juntada de Certidão
29/03/2022 03:41

Decorrido prazo de SHIRLENE DA SILVA CORREIA em 28/03/2022 23:59.
17/03/2022 09:13

Juntada de petição intercorrente
10/03/2022 11:35

Juntada de Certidão
10/03/2022 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 11:35

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 11:34

Juntada de Certidão
26/11/2021 15:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/11/2021 23:59.
23/11/2021 17:49

Juntada de petição intercorrente
16/11/2021 15:35

Juntada de manifestação
08/11/2021 20:07

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2021 20:07

Juntada de Certidão
08/11/2021 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2021 20:07

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 14:37

Juntada de petição intercorrente
08/11/2021 14:01

Conclusos para despacho
08/11/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 14:00

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
08/11/2021 14:00

Expedição de Documento Precatório.
27/09/2021 14:34

Juntada de petição intercorrente
20/09/2021 15:32

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
20/09/2021 15:22

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
20/09/2021 15:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/09/2021 09:01

Juntada de petição intercorrente
20/09/2021 00:33

Publicado Sentença Tipo B em 20/09/2021.
18/09/2021 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021
17/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1005449-65.2020.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SHIRLENE DA SILVA CORREIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALAN DA SILVA AMORAS - AP3485 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL SENTENÇA – TIPO B SHIRLENE DA SILVA CORREA, parte qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação de cobrança em face da UNIÃO, pleiteando crédito relativo a verbas referentes à Retribuição por Titulação, RSC, no valor de R$ 213.546,86, acrescido dos consectários legais.

A petição inicial veio instruída com documentos.

Após o regular processamento do feito, sobreveio proposta de acordo formulado pela ré (IDs. 662117969, 662117970 e 662117971), em que ela, dentro das condições apresentadas, compromete-se ao pagamento do valor de R$ 240.006,39 (duzentos e quarenta mil, seis reais e trinta e nove centavos), já com deságio de 10% (dez por cento).

A proposta foi aceita pelo autor (ID. 662832984).

Em assim sendo, homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Quanto às despesas processuais, cabe a cada parte arcar com os honorários de seus procuradores.

Sem custas.

Expeça-se Precatório/Requisição de Pequeno Valor – RPV, conforme o caso, para quitação do crédito da parte autora.

Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.

Após: 1 - Determino a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, mantendo-se as mesmas partes. 2 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização do valor da dívida, se for o caso. 3 - Após, expeça-se requisição de pagamento em face da União. 4 - Cadastrada(s), conferida(s) e juntada(s) aos autos a(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017 – CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 5 - Defiro o abandamento dos honorários, no percentual de 15%, conforme requerido pela parte autora. 6 - Após, venham-me os autos conclusos para apreciação das manifestações apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao ente executado/Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas. 7 - Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
16/09/2021 13:59

Processo devolvido à Secretaria
16/09/2021 13:59

Juntada de Certidão
16/09/2021 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2021 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/09/2021 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/09/2021 13:59

Homologada a Transação
30/08/2021 16:34

Juntada de manifestação
02/08/2021 16:36

Conclusos para decisão
02/08/2021 14:18

Juntada de petição intercorrente
02/08/2021 10:29

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2021 10:29

Juntada de Certidão
02/08/2021 10:29

Expedição de Comunicação via sistema.
02/08/2021 10:29

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 10:09

Conclusos para despacho
02/08/2021 10:08

Juntada de petição intercorrente
18/06/2021 15:32

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2021 15:32

Juntada de Certidão
18/06/2021 15:32

Expedição de Comunicação via sistema.
18/06/2021 15:32

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 14:46

Conclusos para despacho
10/06/2021 14:51

Juntada de petição intercorrente
24/05/2021 16:10

Juntada de petição intercorrente
02/05/2021 10:14

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2021 10:14

Juntada de Certidão
02/05/2021 10:14

Expedição de Comunicação via sistema.
02/05/2021 10:14

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2021 09:39

Conclusos para despacho
25/04/2021 22:22

Juntada de manifestação
21/03/2021 20:14

Juntada de Certidão
21/03/2021 20:14

Expedição de Comunicação via sistema.
21/03/2021 20:14

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 14:51

Conclusos para decisão
08/03/2021 15:25

Juntada de petição intercorrente
20/01/2021 22:11

Juntada de Certidão
20/01/2021 22:11

Expedição de Comunicação via sistema.
20/01/2021 22:11

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 11:31

Conclusos para despacho
14/12/2020 22:30

Juntada de petição intercorrente
12/11/2020 11:34

Expedição de Comunicação via sistema.
07/11/2020 17:25

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 15:50

Conclusos para despacho
26/10/2020 21:31

Juntada de Petição intercorrente
04/09/2020 20:58

Expedição de Comunicação via sistema.
24/08/2020 19:41

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 09:27

Conclusos para despacho
16/08/2020 06:46

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
16/08/2020 06:46

Juntada de Informação de Prevenção.
13/08/2020 10:07

Juntada de petição intercorrente
24/07/2020 08:57

Recebido pelo Distribuidor
24/07/2020 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2020

Ultima Atualização
27/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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