TRF1 - 0000827-45.2012.4.01.4100

1ª instância - 1ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

S G COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ: 08.239.779/0001-04

Advogados

SABRINA PUGA

OAB: 4879/RO

CPF *05.***.*68-29

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO-RO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0000827-45.2012.4.01.4100 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: S G COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO-RO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 17 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 17/09/2021 15:54

    Arquivado Definitivamente

  • 17/09/2021 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2020 11:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/04/2020 12:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2019 12:08

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2019 20:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 25/04/2019 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 25/04/2019 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/03/2019 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2019 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/02/2019 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2019 13:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2019 16:58

    TRANSITO EM JULGADO EM - SEM PETIÇÃO.

  • 06/02/2019 16:58

    RECEBIDOS DO TRF - SEM PETIÇÃO.

  • 29/05/2014 17:48

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - em cumprimento à ordem judicial proferida nestes autos, faço remessa dos presentes autos TRF 1.

  • 29/05/2014 17:48

    REMESSA ORDENADA: TRF - em cumprimento à ordem judicial proferida nestes autos, faço remessa dos presentes autos TRF 1.

  • 29/05/2014 16:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para a parte contrária apresentar contrarrazões à apelação.

  • 26/05/2014 19:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/04/2014 14:54

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/04/2014 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAR MPF DA SENTENÇA

  • 04/10/2013 16:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/10/2013 16:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/10/2013 16:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Juntada

  • 19/09/2013 15:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 1132/2013

  • 19/09/2013 15:39

    OFICIO EXPEDIDO - N. 759/2013

  • 13/06/2013 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/06/2013 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/06/2013 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/06/2013 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/06/2013 17:23

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2013 12:40

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - do impetrante.

  • 31/01/2013 12:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntada de documento

  • 07/01/2013 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 19/12/2012 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/12/2012 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/12/2012 14:39

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 24/09/2012 13:15

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/09/2012 13:15

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 24/09/2012 13:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Juntada

  • 24/09/2012 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2012 18:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - Intimar MPF via e-mail

  • 27/08/2012 18:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Intimar MPF

  • 03/05/2012 12:42

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - pelo Impetrado

  • 03/05/2012 12:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI n. 270/2012

  • 03/05/2012 12:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - nº 252/2012

  • 03/05/2012 12:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Juntada

  • 16/03/2012 14:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI n. 210/2012

  • 16/03/2012 14:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MI n. 210/2012

  • 16/03/2012 14:06

    OFICIO EXPEDIDO - nº 252/2012

  • 16/03/2012 14:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - nº 252/2012

  • 15/03/2012 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/03/2012 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/03/2012 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 05/03/2012 15:38

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2012 15:31

    INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA - via e-proc.

  • 05/03/2012 15:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Juntada

  • 15/02/2012 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/02/2012 09:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/02/2012 09:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2012 11:28

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2012 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2012 16:41

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/02/2012 15:32

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2012

Ultima Atualização
20/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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