TRF1 - 0000144-11.1998.4.01.3902

1ª instância - 2ª Santarem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ ERNESTO SOUZA LEAL

CPF *11.***.*10-10

Advogados

ALEXANDRE SCHERER

CPF *67.***.*65-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000144-11.1998.4.01.3902 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000144-11.1998.4.01.3902 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: LUIZ ERNESTO SOUZA LEAL e outros Advogado do(a) APELANTE: LUIZ ERNESTO SOUZA LEAL - PA13801 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): VERA ILMA PEREIRA LEAL INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 13/11/2020 03:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 27/01/2012 20:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - OFÍCIO/SEPOD/N.556, DE 14/04/2011.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 69/2012

  • 27/01/2012 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 69/2012

  • 14/04/2011 15:10

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - OFÍCIO/SEPOD/N.556, DE 14/04/2011.

  • 12/01/2011 15:52

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 07/01/2011 15:45

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 29/11/2010 12:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/11/2010 18:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/11/2010 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DR. LUIZ ERNESTO

  • 23/11/2010 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. A MATÉRIA A SER DEVOLVIDA À INSTÂNCIA RECURSAL SE ENQUADRA NA HIPÓTESE RESSALVADA NO ART. 520, VII, DO CPC (CONFIRMAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA). ASSIM, A APELAÇÃO DEVERIA SER RECEBIDA APENAS NO

  • 12/11/2010 12:32

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2010 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 DE 15/01/2010.

  • 08/04/2010 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO REQDO. COMPLEMENTA APELACAO

  • 08/04/2010 12:10

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 19/02/2010 18:16

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 10/02/2010 11:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MARCELO

  • 10/02/2010 11:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/01/2010 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 12/01/2010 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/01/2010 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

  • 12/01/2010 12:11

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA DO DIA 14/12/2009

  • 23/04/2009 14:26

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/04/2009 11:32

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - VERIFICO QUE ATUEI NO PRESENTE FEITO COMO PROCURADOR DA UNIÃO. EM ASSIM SENDO, DOU-ME POR IMPEDIDO PARA JULGAR O FEITO NA FORMA DO ART. 134, IV, DO CPC. REMETA-SE AO SUBSTITUTO LEGAL

  • 03/03/2006 09:32

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/12/2005 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. UNIÃO

  • 24/11/2005 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2005 17:33

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/11/2005 17:32

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 14/11/2005 11:26

    CARGA: RETIRADOS AGU - P/ ALVANIZA

  • 04/11/2005 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO MPF

  • 26/10/2005 17:31

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/10/2005 17:31

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 24/10/2005 15:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/09/2005 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DOS REQDOS

  • 08/09/2005 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/09/2005 18:05

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/09/2005 18:04

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 29/08/2005 11:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/08/2005 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 117

  • 24/08/2005 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/07/2005 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTAS AS PARTES SOBRE DOCUMENTOS

  • 22/07/2005 14:57

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2005 17:43

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 22/04/2005 17:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MARCELO

  • 20/04/2005 17:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF.

  • 19/04/2005 18:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DO MPF. REQUER VISTA.

  • 17/12/2004 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - LAUDO DE VISTORIA DO IBAMA

  • 27/10/2004 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/10/2004 16:54

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2004 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO INCRA JUNTANDO DOCUMENTOS

  • 12/08/2004 16:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INCRA INTIMADO

  • 12/08/2004 16:48

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/07/2004 18:24

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - REMETIDO A VARA

  • 28/06/2004 14:05

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/06/2004 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/06/2004 13:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/06/2004 13:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O INCRA

  • 31/05/2004 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL. 066

  • 28/05/2004 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/05/2004 13:51

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - P/ O INCRA

  • 25/05/2004 13:47

    OFICIO EXPEDIDO - AO IBAMA, INCRA E DPU

  • 24/05/2004 13:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIAR O INCRA E DPU PARA FORNECIMENTO DE ESCLARECIMENTOS DA GLEBA MOJUI DOS CAMPOS. OFICIAR IBAMA PARA RESPONDER INDAGACOES DO JUIZO. INDEFERIDA PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL.

  • 12/05/2004 19:00

    Conclusos para decisão- PORVA PERICIAL

  • 06/05/2004 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE STM

  • 06/05/2004 17:11

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/04/2004 17:58

    OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 519-P/ CARTÓRIO DE REG. DE IM´VEIS EM STM

  • 24/03/2004 12:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REITERAR OFICIO

  • 24/03/2004 12:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CARTORIO NAO RESPONDEU OFICIO

  • 19/01/2004 16:40

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/12/2003 17:46

    OFICIO EXPEDIDO - N. 1587/03 - CART. REG. IMOVEIS SANTARÉM

  • 06/10/2003 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO INCRA

  • 06/10/2003 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/08/2003 09:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL. 095

  • 26/08/2003 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/08/2003 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO O PEDIDO RELATIVO A PROVA DOCUMENTAL HAJA VISTA QUE NENHUM DOCUMENTO NOVO FOI ESPECIFICADO PELA PARTE REQUERENTE. OFICIE-SE O CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE SANTAREM PARA QUE ESC

  • 07/08/2003 15:28

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2003 17:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/08/2003 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO INCRA

  • 04/07/2003 11:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - P/ INCRA

  • 02/04/2003 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2003 13:37

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - REMETIDO A VARA.

  • 21/03/2003 16:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS P/ MARCELO VOLSI

  • 17/03/2003 12:42

    PROVA ESPECIFICADA

  • 13/03/2003 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/03/2003 17:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/03/2003 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/02/2003 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR O INCRA.DIGAM A RECONVINTE E O RECONVINDO SE AINDA TEM PROVAS A ESPECIFICAR

  • 19/02/2003 16:11

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2002 17:00

    REPLICA APRESENTADA

  • 12/09/2002 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/08/2002 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/07/2002 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECONVINDOS SE MANIFESTAREM SOBRE AS CONTESTACOES

  • 26/07/2002 12:00

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2002 19:50

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO UNIAO

  • 21/03/2002 17:30

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - DA AGU. ENCAMINHADO A SEPOD

  • 08/03/2002 14:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/03/2002 14:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/02/2002 10:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - P/ INTIMAR A UNIAO FEDERAL, P/ CONTESTAR, NO PRAZO LEGAL, A RECONVENÇAO OFERECIDA POR VERA I P LEAL

  • 30/10/2001 15:30

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELO MPF A RECONVENCAO DOS AUTORES

  • 27/09/2001 11:21

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - (2a.) REMETIDO A VARA

  • 30/08/2001 18:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/08/2001 18:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/08/2001 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/08/2001 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUTOR SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTACAO E ARECONVENCAO

  • 09/08/2001 13:00

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2001 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO REUS REQUERENDO EXPEDICAAO DE CERTIDOES

  • 02/08/2001 12:00

    RESPOSTA RECONVENCAO APRESENTADA

  • 18/07/2001 12:00

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAAO LITISCONSORTE

  • 26/06/2001 11:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 673/2001 A SRA. VERA ILMA P. LEAL FOI CITADA

  • 08/06/2001 11:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - DO DR. ALEXANDRE SCHERER

  • 06/06/2001 12:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PRACA RODRIGUES DOS SANTOS 95

  • 06/06/2001 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DE LUIZ ERNESTO SOUZA LEAL JUNTANDO PROCURACAO

  • 25/05/2001 11:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 673/2001 P/ A SRA. VERA ILMA P. LEAL P/ CONTESTAR A ACAO CIVIL PUBLICA

  • 17/05/2001 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 29.426 DE 30/3/2001

  • 27/03/2001 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/03/2001 11:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DO INCRA DE FLS. ONDE REQUER PRAZO DE 60 DIAS.CITAR VERA ILMA PEREIRA LEAL.

  • 26/03/2001 12:00

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2000 10:59

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 28/11/2000 17:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/11/2000 14:11

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 22/11/2000 16:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/11/2000 15:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INCRA INTIMADO - AGUARDANDO MANIFESTACAO APOS ENCAMINHAR AO MPF

  • 06/11/2000 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE NR. 29309 DE 03/10/2000

  • 05/10/2000 12:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR AO INCRA

  • 29/09/2000 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/09/2000 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2000 01:20

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2000 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO MPF

  • 20/07/2000 11:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - A UNIA FOI INTIMADA

  • 06/07/2000 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) PETICAO C/ MANIFESTACAO DA UNIAO S/ A PETICAO E DOCS. DE FLS. 536/544

  • 06/07/2000 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO COM MAIFESTACAO DO MPF S/ A PETICAO E DOCS. DE FLS. 536/544

  • 01/07/2000 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 27/6/2000 DO DR. JOSE LUIS GUERREIRO HOLANDA

  • 26/06/2000 19:39

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 19/06/2000 18:33

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/06/2000 15:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR A UNIAO

  • 25/05/2000 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA A UNIAO

  • 25/05/2000 12:00

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2000 18:12

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 09/05/2000 09:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. REPUBLICA

  • 08/05/2000 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AOS AA.

  • 08/05/2000 13:00

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2000 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO

  • 09/03/2000 12:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/02/2000 17:09

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - C/ PETICAO 1196 DA AGU

  • 17/02/2000 12:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR UNIAO FEDERAL

  • 04/02/2000 15:57

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - DO ADVOGADO DO REU, C/PETICAO 660/2000.

  • 31/01/2000 18:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/01/2000 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO RETIFICANDO PETICAO ANTERIOR

  • 19/01/2000 18:09

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - C/ PETICAO (PROT. 341)

  • 14/01/2000 18:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/01/2000 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO ITERPA EM ANEXO DOCUMENTOS

  • 01/12/1999 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO

  • 08/11/1999 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO AUTOR REQUERENDO JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO - AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO DO ITERPA

  • 03/11/1999 15:00

    OFICIO EXPEDIDO - EM 29/10/1999 AO ITERPA

  • 22/10/1999 11:02

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - PARA QUE O ITERPA INFORME SOBRE A REGULARIDADE DA COMPRA DO TERRENO RURAL `CURURU`

  • 05/10/1999 15:52

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - CONSTRUCAO IRREGULAR DE UMA CASA DE VERANEIO EM ALTER-DO-CHAO

  • 05/10/1999 15:24

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES - PELO REQUERIDO,TEMPESTIVAMENTE VIA FAC-SIMILE EM 28/09 E ORIGINAL EM 01/10/99

  • 13/09/1999 16:26

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - C/ RAZOES FINAIS

  • 06/09/1999 16:42

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/09/1999 16:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA

  • 23/08/1999 17:14

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - DO MPF, COM PETICAO 5853/99.

  • 16/08/1999 17:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. DA REPUBLICA-DR. FELICIO PONTES JUNIOR

  • 16/08/1999 17:54

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 16/08/1999 12:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C´OPIA VIA FAX

  • 10/08/1999 15:26

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETICAO

  • 02/08/1999 14:59

    CARGA: RETIRADOS AGU - EM 30/07/99

  • 02/08/1999 14:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIAO INTINADA DA AUDIENCIA

  • 20/07/1999 12:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR UNIAO FEDERAL DA DATA DA AUDIENCIA DE INST. E JULG.

  • 25/06/1999 17:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - INTIMAR O MPF E ADVOGADO REU

  • 25/06/1999 12:00

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 25/06/1999 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/06/1999 12:00

    Conclusos para despacho

  • 21/06/1999 12:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CUMPRIDA

  • 09/06/1999 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) INTIMAR O MPF E ADVOGADO REU

  • 09/06/1999 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ACOMPANHA POSICAO DO MPF

  • 25/05/1999 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DE FLS. 403 - DOE NR. 28930 DE 25/03/99

  • 17/05/1999 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA 3A VARA FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA DO AMAZONAS INFORMANDO DATA DA AUDIENCIA INQUIRICAO PERITO

  • 17/05/1999 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA UF, AGUARDANDO PRAZO P/ CONTESTACAO PELA UNIAO FEDERAL.

  • 05/05/1999 12:00

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADOR DA UNIAO FEDERAL

  • 04/05/1999 12:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/05/1999 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE NR. 28.933, DE 30.03.99

  • 01/04/1999 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/04/1999 16:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAR A UNIAO FEDERAL

  • 01/04/1999 15:20

    CitaçãoORDENADA

  • 01/04/1999 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR A UF COMO LITISCONSORTE NECESSARIA ATIVA P INTEGRAR A LIDE

  • 01/04/1999 13:00

    Conclusos para despacho

  • 01/04/1999 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE NR. 28.920, DE 11.03.99

  • 16/03/1999 17:02

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 10/03/1999 09:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/03/1999 18:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/03/1999 00:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CHAMO O FEITO A ORDEM P/ QUE O ATURO PROMOVA A CITAÇAO DA UNIAO FEDERAL.

  • 04/03/1999 12:00

    Conclusos para despacho

  • 01/03/1999 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/03/1999 15:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - A SECAO JUDICIARIA DO AMAZONAS - P/INQUIRIR O ENGENHEIRO FLORESTAL JOSE MARIA LIRA DE OLIVEIRA.

  • 26/02/1999 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CERT.A SECRETARIA A RETIRADA DOS AUTOS PELO AUTOR NO CURSO DO PRAZO P/REU.EXPECA-SE CARTA PRECATORIA

  • 25/02/1999 15:00

    Conclusos para despacho

  • 18/01/1999 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - REF. CARTA INT. NR.091/98 EXPEDIDA AO ADV.REQDO.

  • 18/01/1999 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) DO REQDO REQUERENDO DEVOLUCAO PRAZO P/SE MANIFESTAR SOBRE LAUDO,ANTE ERRO NA CERTIDAO FLS.375VERSO.

  • 18/01/1999 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO REQDO ARGUINDO INCONSISTENCIA DO LAUDO PERICIAL SUPOSTAMENTE APRES. FLS.367/369.

  • 18/01/1999 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/1999 16:30

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 15/01/1999 16:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/01/1999 14:35

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 18/12/1998 17:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - NADIA CRISTINA DA SILVA ESTAGIARIA

  • 18/12/1998 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO MPF REQUERENDO RESPOSTA DOS QUESTIONAMENTOS APRERSENTADOS

  • 18/12/1998 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/1998 17:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/12/1998 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIF. AS PARTES SE HA NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS DOS QUESITOS APRESENTADOS

  • 09/12/1998 16:00

    Conclusos para despacho

  • 09/12/1998 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DO IBAMA INFORMANDO QUE NAO SERA POSSIVEL O COMPARECIMENTO DO PERITO A AUDIENCIA

  • 01/12/1998 15:20

    OFICIO EXPEDIDO - AO IBAMA REQ. A DISPOSICAO DO DR. JOSE MARIA LIRA DE OLIVEIRA-PERITO P/ SER OUVIDO EM AUDIENCIA

  • 01/12/1998 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXPEDIENTE DO MPF JUSTIFICANDO AUSENCIA DO PERITO

  • 01/12/1998 14:25

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - EM 19/11/98

  • 18/11/1998 16:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - BIOLOGA INTIMADA.

  • 18/11/1998 16:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - MANDADO 323/98 P/OFICIALA CLAUDIA EM 15/10/98.

  • 18/11/1998 15:42

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 10/11/1998 16:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/11/1998 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXPEDIENTE DA1 VARA-BELEM INFORMANDO O RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 09/11/1998 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - REFERENTE CARTA INTIMATORIA N.87/98

  • 06/11/1998 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO ADVOGADO DO REQUERIDO

  • 05/11/1998 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AS PARTES P/ SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO DO PERITO

  • 05/11/1998 15:00

    Conclusos para despacho

  • 04/11/1998 16:00

    PERICIA LAUDO APRESENTADO - PELO PERITO JOSE MARIA LIRA DE OLIVEIRA

  • 04/11/1998 15:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EM 27/10/98

  • 03/11/1998 14:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - OFICIALA CLAUDIA EM 09/10/98

  • 20/10/1998 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/10/1998 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERIDO O PEDIDO DE IMPUGNACAO A REALIZACAO DE PERICIA

  • 15/10/1998 15:24

    Conclusos para despacho

  • 09/10/1998 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO SR. CLAUDIO RAMOS FERREIRA

  • 08/10/1998 16:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO REQUERIDO P/ CIENTIFICAR DA DATA DA AUDIENCIA

  • 08/10/1998 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4a.) OFICIO DO IBAMA ENCAMINHANDO COPIA DO RELATORIO TECNICO DE VISTORIA

  • 07/10/1998 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3a.) DO REQUERIDO REQ. O CHAMAMENTO DO PROC. A ORDEM,JULGANDO PREJUDICADA A REALIZACAO DE PERICIA

  • 07/10/1998 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) OFICIO DO PERITO JOSE MARIA LIRA DE OLIVEIRA

  • 01/10/1998 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO MPF

  • 01/10/1998 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 23/09/98

  • 01/10/1998 16:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - EM 22/09/98

  • 01/10/1998 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO MPF INDICANDO ASSISTENTE TECNICO E APRESENTANDO QUESITOS

  • 01/10/1998 16:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA

  • 01/10/1998 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO REQUERIDO APRESENTANDO DOCUMENTOS, EM 17/09/98

  • 01/10/1998 15:35

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA - RECUSADAS AS PROPOSTAS CONCILIATORIS

  • 01/10/1998 15:30

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - DESIGNADA EM 16/09/98

  • 01/10/1998 15:00

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUSENCIA JUSTIFICADA DO PROCURADOR DA REPUBLICA E DO ADVOGADO DO REQUERIDO

  • 01/10/1998 14:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EM 14/09/98

  • 01/10/1998 14:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - OFICIALA NONATA 01 MANDADO

  • 10/09/1998 18:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - P/ O SR. LUIZ ERNESTO DE SOUSA LEAL

  • 09/09/1998 14:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXPEDIDA P/ INTIMAR O REQUERIDO DA AUDIENCIA

  • 08/09/1998 18:20

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 08/09/1998 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNADO AUDIENCIA

  • 08/09/1998 14:00

    Conclusos para despacho

  • 02/09/1998 14:00

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - OFICIO NR. 65698

  • 01/09/1998 18:00

    INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL

  • 01/09/1998 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO MPF

  • 01/09/1998 15:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - DR. FELICIO PONTES JUNIOR

  • 01/09/1998 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESP.FLS.267-DOE NR. 28.766, DE 28.07.98

  • 31/07/1998 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO MPF REQ. PERICIA,OITIVA DE BIOLOGO

  • 31/07/1998 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/1998 15:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/07/1998 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PEDIDO MPF DEFERIDO

  • 27/07/1998 18:00

    Conclusos para despacho - EM 20/07/98

  • 27/07/1998 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO MPF REQ. EXPED. DE MANDADO P/ AVERIGUACAO DO CUMP. DA R. DECISAO. EM 20/07/98

  • 27/07/1998 17:48

    MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND. P/ AVERIGUAR CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL PELA OFICIALA CLAUDIA - CUMPROIDO

  • 27/07/1998 14:41

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND. P/ AVERIGUAR CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL EM 24/07/98 P/OFICIALA CLAUDIA

  • 06/07/1998 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/07/1998 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ESPECIFICACAO DE PROVAS

  • 23/06/1998 00:14

    Conclusos para despacho

  • 05/06/1998 19:30

    REPLICA APRESENTADA - PELO MPF

  • 05/06/1998 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO MPF.

  • 05/06/1998 00:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF

  • 01/06/1998 15:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/05/1998 18:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/05/1998 18:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/05/1998 00:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/1998 00:16

    Conclusos para despacho

  • 15/05/1998 00:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETICAO DO MPF, REQUERENDO DESIG. DE OF. DE JUST. P/ ATESTAR DEMOLICAO TRAPICHE.

  • 05/05/1998 19:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/05/1998 00:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/1998 00:14

    Conclusos para despacho

  • 04/05/1998 00:14

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 02/04/1998 00:14

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 20/03/1998 18:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1 MANDADO P/ NONATA. DILIGENCIA POSITIVA

  • 20/03/1998 18:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - P/NONATA. DILIG POSITIVA.

  • 20/03/1998 18:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - 01 MANDADO P/NONATA, EM 19.03.98.

  • 20/03/1998 18:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - 03 MANDADOS P/NONATA, EM 19.03.98.

  • 20/03/1998 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/03/1998 19:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇAO E CITAÇAO DO REU, INTIMAÇOES DA UF,IBAMA, INCRA.

  • 18/03/1998 00:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - PARALIZAÇAO INCONTINENTE D CONSTRUÇAO, DEMOLIÇAOTRAPICHE, MULTA DIARIA DE R$2.000,00.

  • 02/03/1998 00:14

    Conclusos para decisão

  • 18/02/1998 15:31

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/1998

Ultima Atualização
02/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0037624-06.2009.4.01.0000

Maria Tereza Galimberti Soares

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Andrea Mascitto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/07/2009 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0016323-32.2002.4.01.3400

Laticinios Radiante LTDA - ME

Laticinios Radiante LTDA - ME

Advogado: Tania Regina Pereira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/06/2005 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0020008-86.1998.4.01.3400

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Cavesa Capital Veiculos SA

Advogado: Washington Alvarenga Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/08/1998 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0041264-29.2010.4.01.3800

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Classic Print Industria e Comercio de Fi...

Advogado: Jeanderson Carvalhais Barroso

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/12/2010 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0041264-29.2010.4.01.3800

Classic Print Industria e Comercio de Fi...

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Giordano Adjuto Teixeira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/09/2025 18:38

Exibir Processo