13/09/2022 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2022 10:53

Processo devolvido à Secretaria
13/09/2022 10:53

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 13:01

Conclusos para despacho
23/05/2022 17:50

Juntada de petição intercorrente
29/04/2022 08:18

Decorrido prazo de SINDICATO DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICULOS NO ESTADO DA BAHIA - SINCODIV em 28/04/2022 23:59.
19/04/2022 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2022 19:12

Juntada de Certidão
19/04/2022 17:26

Processo devolvido à Secretaria
19/04/2022 17:26

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 13:05

Conclusos para despacho
10/11/2021 00:30

Decorrido prazo de SINDICATO DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICULOS NO ESTADO DA BAHIA - SINCODIV em 09/11/2021 23:59.
04/11/2021 12:02

Juntada de petição intercorrente
02/10/2021 10:25

Juntada de manifestação
20/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA PROCESSO: 0042877-95.2011.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) POLO ATIVO: SINDICATO DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICULOS NO ESTADO DA BAHIA - SINCODIV e outros POLO PASSIVO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 5 REGIAO FISCAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ILMO.

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DA 5ª REGIÃO FISCAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SALVADOR, 17 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
17/09/2021 15:56

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 15:56

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 15:56

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 15:55

MIGRACAO PJe ORDENADA - (AGUARDANDO MIGRAÇÃO PARA O PJE)
10/08/2021 15:53

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - (LANÇAMENTO PARA FINS DE MIGRAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE HOUVE DUPLICIDADE DE ENVIO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF PARA A CEMAM (31/07/2012) , SENDO QUE NÃO HOUVE REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DE U
10/08/2021 15:07

TRANSITO EM JULGADO EM - (REGULARIZAÇÃO DE FASE - RECEBIDOS DO TRF1 - E-JUR - PARA SER POSTERIORMENTE MIGRADO PARA O PJE)
10/08/2021 15:07

RECEBIDOS DO TRF - (REGULARIZAÇÃO DE FASE - RECEBIDOS DO TRF1 - E-JUR - PARA SER POSTERIORMENTE MIGRADO PARA O PJE)
16/10/2014 10:57

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
17/09/2014 16:27

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
15/08/2014 18:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
08/08/2014 13:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 06/08/2014
08/08/2014 13:24

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
04/08/2014 13:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/08/2014 13:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/08/2014 13:02

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
01/08/2014 13:02

RECURSO RECEBIDO
01/08/2014 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/07/2014 17:51

Conclusos para despacho
05/06/2014 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/06/2014 13:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 19/05/2014
15/05/2014 17:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
14/04/2014 17:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
26/03/2014 18:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
17/03/2014 09:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/03/2014 10:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/02/2014 19:32

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
04/11/2013 10:38

Conclusos para decisão- EMBARGOS
17/10/2013 16:50

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª)
17/10/2013 16:45

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
07/10/2013 15:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 07/10/2013
03/10/2013 14:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
23/09/2013 14:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
23/09/2013 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/09/2013 16:24

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
20/09/2013 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/09/2013 14:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
16/09/2013 14:52

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
03/09/2013 19:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/09/2013 14:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/08/2013 12:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 22/08/2013
20/08/2013 12:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
09/07/2013 12:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
09/07/2013 12:25

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
08/07/2013 12:22

CONCLUSOS PARA SENTENCA
26/04/2013 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - E-JUR COMPROBLEMAS; MANDAR PARA O MPF
16/01/2013 16:11

Conclusos para decisão
23/11/2012 13:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/11/2012 16:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/11/2012 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/11/2012 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/10/2012 10:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO NO DJ DIA 30/10/2012
26/10/2012 13:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/10/2012 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/10/2012 18:26

Conclusos para despacho
17/10/2012 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/10/2012 12:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 10/10/2012
08/10/2012 10:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/10/2012 14:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/10/2012 13:14

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
27/08/2012 17:29

CONCLUSOS PARA SENTENCA
13/08/2012 17:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
31/07/2012 12:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/07/2012 15:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/06/2012 14:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
13/06/2012 12:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/06/2012 11:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/06/2012 09:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/05/2012 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/05/2012 14:55

Conclusos para despacho
15/05/2012 11:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 14/05/2012
09/05/2012 14:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
09/05/2012 09:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
03/05/2012 15:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O REPRESENTANTE JUDICIAL.
02/05/2012 16:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE
24/04/2012 13:09

Conclusos para decisão
24/04/2012 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/04/2012 09:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DJ DO DIA 09/04/2012
03/04/2012 15:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/03/2012 17:47

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
13/02/2012 16:24

CONCLUSOS PARA SENTENCA
13/02/2012 16:24

PARECER MPF: APRESENTADO
30/01/2012 10:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/01/2012 11:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/01/2012 14:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DJ DO DIA 12/01/2012
19/12/2011 16:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/12/2011 12:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
01/12/2011 12:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/12/2011 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/11/2011 15:55

Conclusos para decisão
30/11/2011 15:54

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
30/11/2011 15:52

INICIAL AUTUADA
29/11/2011 19:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2011

Ultima Atualização
13/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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