TRF1 - 0024066-53.2012.4.01.3300

1ª instância - 19ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMILCAR ANTONIO DA ROSA

CPF *02.***.*77-87

DIBEPI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIRAJA LTDA

CNPJ: 14.552.434/0001-09

ANTONIO CARLOS DA ROSA

CPF *64.***.*71-87

MANUEL EVANGELISTA MENDES BRINCO

CPF *38.***.*49-20

VALDEMAR SANTOS DE CARVALHO

CPF *01.***.*55-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2022 00:15

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2022 23:59.

  • 22/06/2022 11:18

    Juntada de extrato bancário

  • 31/05/2022 10:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/05/2022 14:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/05/2022 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 12:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/05/2022 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 10:51

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 10:50

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2022 11:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/01/2022 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 12:53

    Decorrido prazo de DIBEPI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIRAJA LTDA em 02/12/2021 23:59.

  • 13/11/2021 00:25

    Decorrido prazo de DIBEPI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIRAJA LTDA em 12/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 10:25

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 16:15

    Juntada de manifestação

  • 09/11/2021 11:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2021 11:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/11/2021 08:29

    Decorrido prazo de VALDEMAR SANTOS DE CARVALHO em 04/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 08:29

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA ROSA em 04/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 08:29

    Decorrido prazo de AMILCAR ANTONIO DA ROSA em 04/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 08:29

    Decorrido prazo de MANUEL EVANGELISTA MENDES BRINCO em 04/11/2021 23:59.

  • 14/10/2021 18:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/10/2021 18:07

    Proferida decisão interlocutória

  • 07/10/2021 10:35

    Juntada de manifestação

  • 06/10/2021 18:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2021 18:48

    Juntada de diligência

  • 01/10/2021 07:17

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2021 15:47

    Juntada de manifestação

  • 28/09/2021 08:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/09/2021 13:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/09/2021 13:05

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2021 13:05

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2021 10:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/09/2021 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2021 15:33

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 02:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/09/2021.

  • 17/09/2021 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

  • 17/09/2021 02:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/09/2021.

  • 17/09/2021 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

  • 17/09/2021 02:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/09/2021.

  • 17/09/2021 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

  • 17/09/2021 02:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/09/2021.

  • 17/09/2021 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

  • 16/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0024066-53.2012.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMILCAR ANTONIO DA ROSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMILCAR ANTONIO DA ROSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 15 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 15/09/2021 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 15:20

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/09/2021 15:19

    Juntada de volume

  • 15/09/2021 15:12

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 15/09/2021 15:12

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 15/09/2021 10:22

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 15/09/2021 10:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/09/2021 10:22

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 03/05/2021 11:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Aguardando julgamento do AI

  • 04/11/2019 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ PUBLICADO EM 04/11/2019

  • 29/10/2019 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. SUSPENDA-SE O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO

  • 22/10/2019 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/10/2019 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2019 14:45

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2019 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2019 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2019 08:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 17/06/2019

  • 10/06/2019 13:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/2019 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2019 08:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/04/2019 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ""... ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...".

  • 05/04/2019 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/04/2019 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/10/2018 13:50

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2018 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2018 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2018 07:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNC. AUTORIZADO

  • 28/09/2018 11:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/09/2018 11:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2018 08:48

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2018 08:03

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 17/09/2018 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ-PUBLICADO EM 17/09/2018.

  • 13/09/2018 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ...DESSE MODO, EM RAZÃO DA RECUSA DA EXEQUENTE, INDEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA. IN

  • 11/09/2018 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/09/2018 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/06/2018 16:59

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2018 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/05/2018 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2018 13:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/05/2018 13:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/05/2018 13:00

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Á 14ª Vara/BA, informando o nº da conta judicial

  • 10/05/2018 19:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Resposta CEF

  • 10/05/2018 18:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2018 19:06

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEF

  • 09/05/2018 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2018 14:00

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2018 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 04/05/2018 09:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/05/2018 09:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2017 16:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/11/2017 19:05

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/11/2017 16:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/11/2017 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2017 11:41

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2017 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2017 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2017 13:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA MALOTE

  • 30/10/2017 15:21

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/10/2017 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2017 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 05/07/2017 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2017 15:29

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/07/2017 15:29

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/07/2017 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM COTA

  • 02/05/2017 14:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EST-CAIO DE ASSSIS GUIMARAES /OAB 30709-E

  • 02/05/2017 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/04/2017 14:56

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/04/2017 14:55

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/04/2017 14:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/02/2017 14:46

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/02/2017 14:46

    DILIGENCIA CUMPRIDA - TERMO RETIFICADO

  • 17/02/2017 14:46

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/02/2017 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/02/2017 14:45

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2016 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/11/2016 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2016 07:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 16/09/2016

  • 12/09/2016 13:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/08/2016 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/07/2016 15:19

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 31/05/2016 19:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/05/2016 12:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/05/2016 15:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2015 14:59

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/11/2015 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/11/2015 14:58

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2015 11:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/07/2015 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/07/2015 11:01

    DILIGENCIA CUMPRIDA - pesquisa renajud

  • 05/06/2014 14:41

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MINUTA

  • 05/05/2014 14:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/05/2014 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/05/2014 14:29

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2014 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/03/2014 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2014 13:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADOS EM 10/03/2014

  • 10/02/2014 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/02/2014 17:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2014 17:21

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2014 18:17

    DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA INCLUIDA

  • 06/08/2013 19:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 05/08/2013 12:50

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2013 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/01/2013 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2012 08:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 26/11/2012

  • 19/11/2012 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2012 15:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/10/2012 12:32

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 10/10/2012 12:32

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 16/08/2012 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 16/08/2012 17:51

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/08/2012 15:09

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/08/2012 15:09

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/08/2012 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO MANDADO.INICIAL DEFERIDA.ORDENADA CITAÇÃO PENHORA E AVALIAÇÃO

  • 06/08/2012 15:08

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2012 14:19

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2012

Ultima Atualização
28/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

E-mail • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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