30/08/2023 11:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
30/08/2023 11:42

Juntada de Informação
30/08/2023 11:42

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
15/08/2023 09:09

Decorrido prazo de CHARLES BARBOSA LIMA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 09:06

Decorrido prazo de ANTONIO RUFINO DA SILVA JUNIOR em 14/08/2023 23:59.
27/07/2023 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2023 18:20

Extinta a punibilidade por prescrição
13/05/2023 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
25/01/2022 09:13

Conclusos para decisão
24/01/2022 11:56

Juntada de parecer
16/01/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 16:12

Juntada de resposta
11/01/2022 19:22

Juntada de Certidão
10/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO E PROCEDIMENTOS DIVERSOS EDITAL DE INTIMAÇÃO N. 53/2021 A EXMA.

SRA.

DESEMBARGADORA FEDERAL – MARIA DO CARMO CARDOSO, DA 3ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que, neste Juízo e Coordenadoria, sito no SAS, Q. 02, Bloco K, Praça dos Tribunais Superiores, sede II, 3º andar, Brasília-DF, processa-se os autos AP 0019595-96.2010.4.01.4000 - PJe em que figuram como apelantes CHARLES BARBOSA LIMA e OUTRO e apelado MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, sendo o presente para intimar CHARLES BARBOSA LIMA para que regularize sua representação processual, bem como apresente as razões recursais, nos termos do art. 600, § 4º do Código de Processo Penal.

Sem manifestação os autos serão encaminhados à Defensoria Pública da União para assumir a defesa do apelante perante esta Corte Regional.

O presente Edital será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE BRASÍLIA, Capital da República Federativa do Brasil.

Em 10 de dezembro de 2021.

Desembargadora Federal MARIA DO CARMO CARDOSO Relatora
07/01/2022 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/01/2022 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/12/2021 19:40

Expedição de Edital.
03/12/2021 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2021 12:37

Juntada de diligência
26/11/2021 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2021 11:44

Expedição de Mandado.
22/11/2021 11:41

Juntada de Certidão
17/11/2021 00:41

Decorrido prazo de ANTONIO RUFINO DA SILVA JUNIOR em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 00:39

Decorrido prazo de CHARLES BARBOSA LIMA em 16/11/2021 23:59.
04/11/2021 15:36

Juntada de outras peças
26/10/2021 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2021 15:43

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 14:35

Juntada de petição intercorrente
14/10/2021 14:35

Conclusos para decisão
10/10/2021 09:53

Expedição de Outros documentos.
09/10/2021 17:10

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Turma
09/10/2021 17:10

Juntada de Informação de Prevenção
06/10/2021 16:31

Recebidos os autos
06/10/2021 16:31

Recebido pelo Distribuidor
06/10/2021 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
10/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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