06/09/2025 16:35

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10F para MGBHCIV10F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
09/04/2025 07:37

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
05/09/2022 21:02

Baixa Definitiva
05/09/2022 21:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
14/12/2019 03:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
01/07/2014 16:27

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 031 / 2014
18/06/2014 13:12

REMESSA ORDENADA: TRF
18/06/2014 11:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA A AUTUAÇÃO, CONF.DESPACHO FLS.555 E 515, ITEM 3.
28/05/2014 16:15

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
08/04/2014 18:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ORDENADA RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO
08/04/2014 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/03/2014 15:31

Conclusos para despacho
28/03/2014 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA/MG
26/03/2014 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/03/2014 09:43

CARGA: RETIRADOS PGF
19/03/2014 13:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PFMG
19/03/2014 13:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
18/03/2014 14:43

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
17/03/2014 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2014 08:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/03/2014 18:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
05/03/2014 18:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
28/02/2014 17:15

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AUTOR/REU
06/02/2014 09:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
04/02/2014 14:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
18/12/2013 18:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
18/12/2013 18:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
18/12/2013 18:59

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
18/12/2013 18:59

RECURSO RECEBIDO
18/12/2013 18:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/11/2013 18:20

Conclusos para despacho
19/11/2013 18:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEBRAE
19/11/2013 18:19

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO
19/11/2013 18:19

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - UNIÃO
06/11/2013 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2013 09:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/10/2013 16:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
07/10/2013 16:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/10/2013 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - autor, SENAI , SESI - por pet. eletrônico
04/10/2013 15:03

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - por pet. eletrônico
13/09/2013 12:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
11/09/2013 17:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
06/09/2013 18:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
06/09/2013 18:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
06/09/2013 18:20

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
09/08/2013 13:00

Conclusos para despacho
08/08/2013 15:04

PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - AUTOR, REU CNI
08/08/2013 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SEBRAE
18/07/2013 13:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
11/07/2013 12:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
05/07/2013 19:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
05/07/2013 19:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
04/07/2013 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO
04/07/2013 19:04

PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - AUTOR
07/06/2013 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2013 09:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/04/2013 18:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PFN
17/04/2013 18:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/04/2013 18:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
11/04/2013 17:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/04/2013 17:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/04/2013 15:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/03/2013 15:51

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
30/08/2012 17:26

CONCLUSOS PARA SENTENCA
28/08/2012 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE RÉ - PFN
24/08/2012 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2012 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/08/2012 17:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
06/08/2012 17:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/08/2012 17:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - Retificado termo de autuação
19/07/2012 14:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
16/07/2012 20:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/07/2012 17:57

Conclusos para despacho
09/07/2012 17:44

PARECER MPF: APRESENTADO
05/07/2012 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/06/2012 09:32

CARGA: RETIRADOS MPF
21/06/2012 13:26

REMESSA ORDENADA: MPF
21/06/2012 13:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/06/2012 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) SESI e SENAI
21/06/2012 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SEBRAE/INFORMAÇÕES
21/06/2012 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES COM EFEITO DE CONTESTAÇÃO DO SESI E SENAI
07/05/2012 18:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 119/2012
03/05/2012 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) UNIÃO
03/05/2012 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPETRANTE
09/04/2012 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/03/2012 09:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/03/2012 14:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO - PFN
20/03/2012 14:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/03/2012 14:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA RETIRADA PELO AUTOR - DR. PAULO HENRIQUE DE CASTRO BENTES - OAB/MG 99.163
20/03/2012 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPETRANTE - SUBSTABELECIMENTO - PROTOCOLO Nº 599
08/03/2012 10:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
06/03/2012 15:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
29/02/2012 10:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INCRA,FNDE,SEBRAE, UNIÃO E DELEGADO RFB-BH
29/02/2012 10:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
29/02/2012 10:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/02/2012 10:03

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
29/02/2012 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 02 - União (FN) e Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais
14/02/2012 13:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
14/02/2012 13:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/02/2012 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/02/2012 16:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/02/2012 13:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 119
02/02/2012 17:55

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/02/2012 17:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/01/2012 17:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/01/2012 17:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - FLS. 146, ITEM 1
26/01/2012 17:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
10/01/2012 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/12/2011 12:04

Conclusos para despacho
01/12/2011 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPETRANTE
20/10/2011 08:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/10/2011 11:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/10/2011 17:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/10/2011 17:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/10/2011 17:14

INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO - PROMOVER CITACAO LITISCONSORTES
14/10/2011 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/09/2011 13:13

Conclusos para despacho
21/09/2011 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2011 13:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/09/2011 13:25

INICIAL AUTUADA
19/09/2011 17:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2011

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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