TRF6 - 0003193-67.2006.4.01.3809
1ª instância - 2ª Vara Federal de Varginha
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/10/2024 15:18
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
18/10/2024 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
-
18/10/2024 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
15/10/2024 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2024 10:59
Despacho
-
15/10/2024 10:20
Conclusos para decisão/despacho
-
25/09/2024 07:28
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
-
17/06/2024 13:18
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
11/06/2024 19:53
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
11/06/2024 19:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/06/2024 19:53
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:14
Juntado(a) - Processo Desarquivado
-
05/06/2024 12:14
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
21/06/2023 00:17
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/06/2023 23:59.
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15/06/2023 00:06
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO VICENTE DE OLIVEIRA em 14/06/2023 23:59.
-
03/05/2023 00:39
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/05/2023.
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03/05/2023 00:39
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
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28/04/2023 15:45
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
-
28/04/2023 15:45
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2023 15:45
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2023 15:45
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
28/04/2023 15:44
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
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28/04/2023 15:44
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
24/04/2023 19:23
Juntado(a) - Petição Inicial
-
20/08/2022 00:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
-
18/08/2022 15:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
-
18/08/2022 15:20
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O EXEQUENTE
-
22/07/2022 12:32
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
22/07/2022 00:00
Intimação
2006.38.09.003194-0 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : 1 - Não localizados o devedor e/ou bens penhoráveis, determino a SUSPENSÃO sine die da execução.
Transcorrido o período de um ano da suspensão sem notícias sobre a localização do executado ou sobre a identificação ou localização de bens penhoráveis, providencie o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição (CPC, art. 921, III, e §§; Lei 6.830/1980, art. 40 e §§). 2 - Deverá o exequente, quando obtiver as informações ou elementos necessários ao prosseguimento do processo, comunicar o fato ao Juízo para retomada da tramitação da execução.
Eventual pedido de vista dos autos deverá ser formulado pelo exequente, perante a Secretaria do Juízo, no momento em que efetivamente tiver interesse na vista. 3 - Intime-se o exequente.
Cumpra-se. -
21/07/2022 14:43
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
29/06/2022 13:13
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
23/06/2022 15:00
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
24/05/2022 15:25
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
07/03/2022 14:30
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
07/03/2022 00:00
Intimação
2006.38.09.003194-0 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : 1 - Trata-se de execução fiscal pela qual exigidos créditos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.
Não localizados bens penhoráveis, foi determinada a suspensão da execução fiscal (Lei 6.830/1980, art. 40 e §).
A Caixa apresentou petição pela qual requer o bloqueio de ativos financeiros de titularidade do executado.
Intimada para apontar eventual fato interruptivo da prescrição, a exequente sustenta que o prazo prescricional é de 30 anos, pelo que o crédito não teria sido extinto. 2 - A jurisprudência então pacificada fixava o prazo de prescrição dos créditos do FGTS em 30 anos.
O Supremo Tribunal Federal alterou o entendimento sobre a questão, e decidiu que o prazo prescricional é quinquenal (STF.
ARE 709212.
Julgamento em 13/11/2014). (...) A vista do que foi decidido pelo STF no julgamento do ARE 709212, e da regra positivada pelo CC/2002, art. 132, § 3º ("Os prazos de meses e anos expiram no dia de igual número do de início, ou no imediato, se faltar exata correspondência"), Q termo final do prazo, de prescrição dos créditos do FGTS é fixado no dia 13/11/2019.
O pedido de bloqueio de ativos financeiros foi apresentado pela Caixa antes do termo final do prazo prescricional, pelo que não está caracterizada a prescrição intercorrente. 3 - O Superior Tribunal de Justiça pacificou entendimento e estabeleceu tese pela qual "Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não pronunciamento judicial nesse sentido, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável" (STJ.
Repetitivos/Tema 569).
O STJ estabeleceu tese também no sentido de que "A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens" (STJ.
Repetitivos/Tema 568). 4 - Ante o exposto DEFIRO o pedido formulado pela Caixa. 4.1 - Providencie a secretaria a requisição de bloqueio de ativos financeiros de titularidade do executado, até o valor do débito, atualizado e acrescido de custas processuais.
Deverá a Secretaria acompanhar a tramitação da requisição junto ao Banco Central do Brasil - Bacen. 4.2 - Bloqueados ativos financeiros de titularidade do executado, providencie a Secretaria: A) No caso de bloqueio de valor irrisório ou insuficiente para pagamento das despesas processuais, a sua liberação.
B) Tratando-se de valor relevante: B.1) A transferência para conta judicial vinculada ao processo.
B.2) Lavratura de termo de penhora B.3) Intimação do executado sobre o bloqueio e a penhora, e sobre o prazo de 30 dias para oposição de embargos. 5 - Deverá a Caixa, no caso de não serem localizados ativos financeiros (BacenJud), apontar eventuais causas interruptivas do prazo prescricional acaso verificadas após a suspensão da execução e manifestar-se sobre a eventual prescrição do crédito, considerados o entendimento do STF sobre a questão (ARE 709212 - item 2 cima), e os entendimentos do STJ sobre o termo inicial da prescrição intercorrente e sobre as causas passíveis de caracterizar a interrupção da prescrição intercorrente (item 3 acima). 6 - Cumpridas as diligências acima, e transcorrido in albis o prazo para oposição e embargos, intime-se a Caixa: A) Sobre a presente decisão; B) Sobre os desdobramentos da diligência - BacenJud; C) Para manifestação no prazo de 15 dias na forma do item 5 acima. -
03/03/2022 15:43
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)
-
09/02/2022 17:00
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
09/11/2021 14:26
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A CEF
-
24/09/2021 15:05
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
24/09/2021 00:00
Intimação
2006.38.09.003194-0 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Intime-se o exequente para no prazo de 15 dias, apresentar o valor atualizado da dívida. -
10/09/2021 10:03
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
10/09/2021 07:58
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/08/2021 08:56
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
28/06/2021 07:46
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
16/06/2021 12:02
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
-
16/06/2021 12:01
Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
-
10/06/2021 14:43
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
05/03/2021 16:52
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A CEF
-
26/11/2020 15:26
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
25/11/2020 11:30
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
19/05/2020 14:01
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
22/01/2020 14:35
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
21/01/2020 13:59
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
20/01/2020 15:42
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/01/2020 13:34
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/01/2020 13:52
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/12/2019 13:13
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
18/12/2019 15:09
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
12/12/2019 14:40
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
09/12/2019 15:37
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
12/11/2019 12:44
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/03/2014 07:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 111/2014
-
18/03/2014 07:00
Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 111/2014
-
18/06/2013 14:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
-
18/06/2013 14:20
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/06/2013 07:46
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF
-
10/06/2013 14:41
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
-
02/05/2013 14:26
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
25/03/2013 08:36
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
19/05/2011 12:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
18/05/2011 15:21
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/05/2011 09:26
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF
-
07/04/2011 14:53
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
28/03/2011 15:57
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
26/11/2010 14:08
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
05/11/2010 18:22
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/11/2010 08:11
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF
-
03/11/2010 16:00
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
-
28/10/2010 15:54
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO RENAJUD
-
27/08/2010 14:36
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
27/08/2010 14:34
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
26/08/2010 16:19
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/08/2010 07:49
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - 30 DIAS
-
18/08/2010 15:35
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
10/08/2010 11:35
Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
-
01/06/2010 13:54
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
01/06/2010 13:52
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
11/05/2010 19:16
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/04/2010 14:52
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - 5 D
-
30/04/2010 13:42
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
28/04/2010 15:45
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
25/03/2010 13:54
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
17/03/2010 13:17
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
14/12/2009 16:52
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
11/12/2009 15:25
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
11/11/2009 17:07
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
09/11/2009 15:43
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
05/11/2009 17:56
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
30/06/2009 16:05
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CEF
-
03/06/2009 18:02
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/06/2009 15:07
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - 5D
-
02/06/2009 17:11
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
29/05/2009 14:21
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
23/04/2009 15:37
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
12/01/2009 09:37
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
21/10/2008 11:38
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
25/08/2008 11:38
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
02/04/2008 16:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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31/01/2008 12:04
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
19/11/2007 13:10
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
14/11/2007 17:28
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/11/2007 13:41
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF
-
14/11/2007 13:11
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
05/11/2007 14:57
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
05/11/2007 14:57
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
29/10/2007 15:19
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
18/10/2007 17:36
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
01/10/2007 19:01
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
-
05/06/2007 15:05
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
22/05/2007 10:39
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
06/03/2007 13:21
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEV. PELA CEF
-
02/03/2007 13:38
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF
-
14/02/2007 16:54
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
14/02/2007 16:53
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
-
19/01/2007 18:41
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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04/09/2006 15:55
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
25/08/2006 14:44
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
04/08/2006 19:07
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/08/2006 17:52
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
04/08/2006 10:36
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2024
Ultima Atualização
22/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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