TRF1 - 0000449-67.2008.4.01.3700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2022 13:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
-
01/04/2022 13:37
Conclusos para admissibilidade recursal
-
01/04/2022 13:36
Juntada de Certidão
-
01/04/2022 00:35
Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER JUDICIARIO FEDERAL E MPU NO ESTADO DO MARANHAO - SINTRAJUFE/MA em 31/03/2022 23:59.
-
31/03/2022 17:04
Juntada de contrarrazões
-
29/03/2022 01:38
Decorrido prazo de MARIO GILBERTO DE JESUS BARROSO PEREIRA em 28/03/2022 23:59.
-
10/03/2022 00:21
Publicado Intimação em 10/03/2022.
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09/03/2022 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
-
08/03/2022 14:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
08/03/2022 14:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
23/02/2022 13:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/02/2022 18:19
Recebidos os autos
-
22/02/2022 18:19
Juntada de petição inicial
-
22/02/2022 17:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
-
22/02/2022 13:24
Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário
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22/02/2022 13:23
Juntada de agravo interno
-
09/02/2022 15:52
Juntada de Informação
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09/02/2022 15:51
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
02/02/2022 01:03
Decorrido prazo de ORIANA DE ARAUJO E SILVA em 01/02/2022 23:59.
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02/02/2022 01:03
Decorrido prazo de SIND TRAB DO PODER JUD FEDERAL E MPU NO EST DO MARANHAO em 01/02/2022 23:59.
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02/02/2022 01:03
Decorrido prazo de PAULO CESAR MARTINS RIBEIRO em 01/02/2022 23:59.
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02/02/2022 01:03
Decorrido prazo de MARIO GILBERTO DE JESUS BARROSO PEREIRA em 01/02/2022 23:59.
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02/02/2022 01:03
Decorrido prazo de NELSON DE CASTRO WEBA em 01/02/2022 23:59.
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02/02/2022 01:03
Decorrido prazo de NELMA CRISTINA REIS RIBEIRO em 01/02/2022 23:59.
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02/02/2022 01:03
Decorrido prazo de MARIO GOMES ROCHA JUNIOR em 01/02/2022 23:59.
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02/02/2022 01:03
Decorrido prazo de PAULO GUILHERME MARQUES MOREIRA em 01/02/2022 23:59.
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02/02/2022 01:02
Decorrido prazo de OTON CARDOSO PEREIRA em 01/02/2022 23:59.
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02/02/2022 01:02
Decorrido prazo de PATRICIA BARROS FONSECA em 01/02/2022 23:59.
-
27/11/2021 08:36
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2021 08:36
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2021 08:36
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2021 08:36
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2021 08:36
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2021 08:36
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2021 08:36
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2021 08:36
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2021 08:36
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2021 08:36
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2021 08:36
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2021 15:07
Proferida decisão interlocutória
-
19/10/2021 15:06
Proferida decisão interlocutória
-
07/04/2021 00:56
Decorrido prazo de PAULO CESAR MARTINS RIBEIRO em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 00:56
Decorrido prazo de NELMA CRISTINA REIS RIBEIRO em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 00:54
Decorrido prazo de PATRICIA BARROS FONSECA em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 00:33
Decorrido prazo de MARIO GILBERTO DE JESUS BARROSO PEREIRA em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 00:33
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 00:28
Decorrido prazo de OTON CARDOSO PEREIRA em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 00:24
Decorrido prazo de MARIO GOMES ROCHA JUNIOR em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 00:24
Decorrido prazo de NELSON DE CASTRO WEBA em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 00:24
Decorrido prazo de PAULO GUILHERME MARQUES MOREIRA em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 00:24
Decorrido prazo de SIND TRAB DO PODER JUD FEDERAL E MPU NO EST DO MARANHAO em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 00:19
Decorrido prazo de ORIANA DE ARAUJO E SILVA em 06/04/2021 23:59.
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25/03/2021 00:01
Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER JUDICIARIO FEDERAL E MPU NO ESTADO DO MARANHAO - SINTRAJUFE/MA em 24/03/2021 23:59.
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27/02/2021 02:08
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.
-
27/02/2021 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
04/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000449-67.2008.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000449-67.2008.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER JUDICIARIO FEDERAL E MPU NO ESTADO DO MARANHAO - SINTRAJUFE/MA e outros Advogado do(a) APELANTE: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS - MA4632 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER JUDICIARIO FEDERAL E MPU NO ESTADO DO MARANHAO - SINTRAJUFE/MA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
03/02/2021 16:38
Conclusos para decisão
-
03/02/2021 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2021 16:38
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2021 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2021 16:38
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2021 16:38
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2021 16:38
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2021 16:38
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2021 16:38
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2021 16:38
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2021 16:38
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2021 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2021 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2020 13:00
Juntada de Petição (outras)
-
02/12/2020 13:00
Juntada de Petição (outras)
-
05/11/2020 14:50
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
30/08/2019 17:38
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
30/08/2019 17:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
30/08/2019 14:44
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
30/08/2019 14:36
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 360 - STF (611503)
-
15/02/2018 16:00
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 611503
-
15/02/2018 15:58
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
15/02/2018 15:57
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
04/06/2014 10:40
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 611503
-
04/06/2014 10:39
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
-
21/05/2014 14:10
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
14/05/2014 07:28
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
09/05/2014 08:11
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
-
09/05/2014 08:05
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
-
10/04/2014 18:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
10/04/2014 13:41
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
19/08/2013 13:48
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
19/08/2013 13:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
19/08/2013 09:59
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
19/08/2013 09:57
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
-
27/06/2013 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 26/06/2013 E PUBLICADA NO DIA 27/06/2013
-
06/06/2013 12:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
03/06/2013 16:36
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
03/06/2013 16:35
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
03/06/2013 15:23
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3105681 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
-
03/06/2013 15:22
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3105683 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
-
24/05/2013 12:56
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
-
10/05/2013 12:50
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
19/04/2013 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/04/2013
-
19/04/2013 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/04/2013. Nº de folhas do processo: 166
-
04/04/2013 15:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
03/04/2013 16:13
PROCESSO REMETIDO
-
02/04/2013 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
20/03/2013 09:15
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 02/04/2013
-
18/02/2013 14:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
-
15/02/2013 16:16
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
-
15/02/2013 15:56
DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
-
01/02/2013 08:54
Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)
-
24/01/2013 15:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2963767 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
-
15/10/2012 15:04
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
-
09/10/2012 15:36
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
28/09/2012 15:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
14/09/2012 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
14/09/2012 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/09/2012. Nº de folhas do processo: 152
-
05/09/2012 17:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
05/09/2012 14:55
PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.
-
03/09/2012 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO
-
15/08/2012 10:08
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 15/08/2012 PÁGS. 976/993
-
08/08/2012 16:56
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/08/2012
-
02/07/2012 09:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
-
29/06/2012 16:14
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
-
29/06/2012 15:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
28/06/2012 18:30
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
-
25/06/2012 14:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
22/06/2012 13:43
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
22/06/2012 13:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
20/06/2012 14:36
PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM DESPACHO.
-
19/08/2009 09:20
IDENTIFICACAO DE ACERVO
-
19/01/2009 17:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
-
19/01/2009 17:47
CONCLUSÃO AO RELATOR
-
16/01/2009 18:13
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2009
Ultima Atualização
21/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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