TRF1 - 0031056-54.2008.4.01.3800

28/08/2025 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/08/2025 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/08/2025 03:32

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

25/08/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025 15:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33 -> ST3

25/08/2025 15:19

Decisão interlocutória

20/08/2025 17:24

Conclusos para julgamento de retratação

19/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

18/07/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/07/2025 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/07/2025 03:30

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 30

10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 30

09/07/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025 10:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC

04/07/2025 19:34

Recurso Especial não admitido

14/04/2025 12:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

14/04/2025 12:14

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

14/04/2025 12:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2022 12:49

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

21/10/2022 12:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

20/10/2022 08:10

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

18/09/2022 21:38

Recebidos os autos

18/09/2022 21:38

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

22/08/2022 11:41

Juntada de Certidão

07/04/2021 02:54

Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 02:53

Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 02:02

Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 02:02

Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA em 06/04/2021 23:59.

27/02/2021 03:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

27/02/2021 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 03:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

27/02/2021 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

12/02/2021 15:31

Juntada de manifestação

12/02/2021 00:00

Intimação

11/02/2021 11:29

Conclusos para decisão

11/02/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020 09:27

Juntada de certidão de processo migrado

17/12/2020 09:27

Juntada de volume

17/12/2020 09:27

Juntada de volume

17/12/2020 09:27

Juntada de volume

28/10/2020 13:23

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

03/02/2020 17:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

29/01/2020 14:20

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

29/01/2020 14:19

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

29/01/2020 14:19

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

29/11/2019 07:34

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP

20/11/2019 13:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4826188 RECURSO ESPECIAL

08/10/2019 14:11

DOCUMENTO JUNTADO - COMPROVANTE DE INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO

18/09/2019 15:25

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201901107 para CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRF/MG

18/09/2019 15:24

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201901107 para CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRF/MG

18/09/2019 15:24

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201901107 para CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRF/MG

18/09/2019 15:24

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201901107 para CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRF/MG

30/08/2019 13:55

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DIZPONIBILIZADO EM 29/08/2019 ÀS PAGS. 6188/6384 (PARTE 5)

30/08/2019 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/08/2019. Nº de folhas do processo: 381

21/08/2019 16:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

21/08/2019 08:25

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

13/08/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

31/07/2019 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 31/07/2019 DA PÁG. 6286 À 6315

24/07/2019 13:56

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/08/2019

12/06/2019 15:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

10/06/2019 17:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

10/06/2019 16:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4741533 PETIÇÃO

24/05/2019 07:59

DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

16/05/2019 17:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4710308 EMBARGOS DE DECLARACAO

10/04/2019 13:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CRF MG

05/04/2019 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 04/04/19 ÀS PÁGINAS 562/826

05/04/2019 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/04/2019. Nº de folhas do processo: 337

02/04/2019 15:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

01/04/2019 16:54

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

26/03/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, deu provimento à apelação do impetrante e manteve o acórdão nos demais termos

13/03/2019 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DA PÁG. 1177 A 1239

07/03/2019 15:14

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/03/2019

12/12/2018 12:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

10/12/2018 19:44

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

10/12/2018 18:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

10/12/2018 17:40

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

06/12/2018 15:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

06/12/2018 07:27

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

16/11/2018 17:02

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

16/11/2018 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/11/2018 15:33

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/11/2018 15:27

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

15/02/2018 15:15

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1243994

15/02/2018 15:13

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 15:12

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

29/05/2014 08:40

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1243994

29/05/2014 08:38

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

15/04/2014 09:01

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

27/03/2014 18:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/03/2014 09:51

PROCESSO REMETIDO - À COREC

01/08/2013 13:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

31/07/2013 17:03

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/04/2013 16:26

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3070920 CONTRA-RAZOES AO RESP

21/03/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 20/03/2013 E PUBLICADA NO DIA 21/03/2013

01/03/2013 15:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/02/2013 20:24

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

28/02/2013 20:23

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

04/02/2013 14:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2998699 RECURSO ESPECIAL

16/11/2012 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

16/11/2012 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/11/2012. Nº de folhas do processo: 281

12/11/2012 15:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

09/11/2012 15:07

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

06/11/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - e à remessa oficial, tida por interposta

30/10/2012 09:32

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 30/10/2012 PÁGS. 65/155

26/10/2012 15:27

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/11/2012

31/05/2010 15:42

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

13/07/2009 16:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

10/07/2009 17:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

10/07/2009 16:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2239865 PARECER (DO MPF)

10/07/2009 11:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

02/07/2009 17:38

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

02/07/2009 17:37

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA