08/09/2022 09:05

Baixa Definitiva
08/09/2022 09:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
15/02/2022 15:30

Arquivado Definitivamente
15/02/2022 03:16

Decorrido prazo de MIRANDA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 14/02/2022 23:59.
30/01/2022 21:52

Juntada de manifestação
27/01/2022 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2022 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/12/2021 17:50

Juntada de Certidão
12/12/2021 14:38

Processo devolvido à Secretaria
12/12/2021 14:38

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 10:50

Conclusos para despacho
23/11/2021 09:16

Decorrido prazo de MIRANDA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 22/11/2021 23:59.
13/11/2021 00:11

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELO HORIZONTE em 12/11/2021 23:59.
28/09/2021 09:43

Juntada de petição intercorrente
27/09/2021 08:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/09/2021.
25/09/2021 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
24/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 14ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0059864-55.1997.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MIRANDA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 23 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
23/09/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 16:39

Juntada de Certidão de processo migrado
23/09/2021 16:39

Juntada de Certidão
23/09/2021 16:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
23/09/2021 16:28

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
26/04/2021 13:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
26/04/2021 13:54

MIGRACAO PJe ORDENADA
15/04/2021 16:59

TRANSITO EM JULGADO EM
15/04/2021 16:59

RECEBIDOS DO TRF
21/01/2004 14:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 03/2004-N - RETORNO AO TRF POR REQUISIÇÃO - OFÍCIO Nº 104/2004 - SETDIV/COREC
21/01/2004 13:53

RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
20/02/2003 18:46

RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE
20/01/1999 17:09

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 07/99-N
04/12/1998 16:52

REMESSA ORDENADA: TRF
04/12/1998 16:50

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
03/12/1998 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM COTA
16/11/1998 17:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
16/11/1998 16:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/11/1998 13:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/09/1998 13:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDA APELACAO
17/08/1998 17:45

Conclusos para despacho
13/07/1998 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/06/1998 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM COTA
24/06/1998 17:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/06/1998 14:12

RECURSO : APELACAO INTERPOSTA
15/06/1998 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM COTA
11/05/1998 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/05/1998 08:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
30/04/1998 14:16

OFICIO REMETIDO CENTRAL
28/04/1998 13:38

OFICIO EXPEDIDO
01/04/1998 14:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
30/03/1998 14:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
27/03/1998 16:01

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
27/02/1998 15:46

Conclusos para despacho
27/02/1998 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARECER DO MPF
17/02/1998 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM COTA
12/01/1998 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇOES
07/01/1998 18:54

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - AGUARDANDO APRESENTAÇAO
07/01/1998 18:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : MANDADO / OFICIO DEVOLVIDO - OFICIOI
11/12/1997 17:02

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/12/1997 17:01

Intimação SENTENCA PUBLICADA IMPRENSA
09/12/1997 16:27

Intimação DECISAO REMETIDA PUBLICACAO IMPRENSA
04/12/1997 17:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : MANDADO / OFICIO EXPEDIDO - OFICIO
03/12/1997 18:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
02/12/1997 13:40

Conclusos para despacho
02/12/1997 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/12/1997 08:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/1997

Ultima Atualização
08/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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