TRF1 - 0000053-13.2019.4.01.3310

1ª instância - Eunapolis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EVALDO SANTOS DE JESUS

CPF *62.***.*85-04

Advogados

RICARDO ALMEIDA DE ANDRADE

CPF *73.***.*30-53

MARIVALDO DE JESUS BARROS

OAB: 48377/BA

CPF *50.***.*66-68

SONIELIA DE SOUZA FERNANDES

OAB: 41673/BA

CPF *32.***.*91-06

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2022 16:16

    Arquivado Definitivamente

  • 21/07/2022 16:11

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 03:41

    Decorrido prazo de RICARDO ALMEIDA DE ANDRADE em 20/06/2022 23:59.

  • 21/06/2022 03:41

    Decorrido prazo de EVALDO SANTOS DE JESUS em 20/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 02:42

    Decorrido prazo de EVALDO SANTOS DE JESUS em 13/06/2022 23:59.

  • 06/06/2022 07:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/06/2022 00:05

    Publicado Intimação em 06/06/2022.

  • 04/06/2022 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

  • 02/06/2022 17:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/06/2022 17:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/06/2022 17:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/06/2022 17:28

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 17:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/06/2022 17:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/05/2022 14:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/05/2022 14:26

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 30/05/2022 14:26

    Julgado improcedente o pedido

  • 23/03/2022 11:11

    Conclusos para julgamento

  • 23/03/2022 11:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/03/2022 11:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/01/2022 00:48

    Juntada de alegações/razões finais

  • 11/01/2022 00:42

    Juntada de alegações/razões finais

  • 03/12/2021 04:26

    Decorrido prazo de RICARDO ALMEIDA DE ANDRADE em 29/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 08:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/11/2021 19:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/11/2021 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 14:49

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 14:42

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 14:33

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2021 01:10

    Decorrido prazo de EVALDO SANTOS DE JESUS em 28/10/2021 23:59.

  • 18/10/2021 10:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/10/2021 02:45

    Decorrido prazo de EVALDO SANTOS DE JESUS em 11/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 02:37

    Decorrido prazo de RICARDO ALMEIDA DE ANDRADE em 11/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 17:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2021 17:11

    Juntada de diligência

  • 05/10/2021 03:02

    Decorrido prazo de EVALDO SANTOS DE JESUS em 04/10/2021 23:59.

  • 30/09/2021 13:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/09/2021 12:17

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2021 08:29

    Publicado Intimação em 27/09/2021.

  • 25/09/2021 01:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

  • 24/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO: 0000053-13.2019.4.01.3310 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:EVALDO SANTOS DE JESUS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIVALDO DE JESUS BARROS - BA48377 e SONIELIA DE SOUZA FERNANDES - BA41673 DESPACHO Tendo em vista a manifestação do MPF de Id.733087946, bem como que o réu EVALDO SANTOS DE JESUS, apesar de regularmente intimado, não constituiu novo causídico, nomeio-lhe, como defensor dativo, o advogado Ricardo Almeida de Andrade, OAB/BA 36.791, que deverá ser pessoalmente intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar alegações finais, nos termos do art. 403, §3°, do CPP.

    Eunápolis/BA, data da assinatura.

    PABLO BALDIVIESO Juiz Federal Titular Vara Única da Subseção de Eunápolis/BA

  • 23/09/2021 16:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/09/2021 16:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/09/2021 16:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/09/2021 15:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/09/2021 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 11:55

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 11:55

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/09/2021 16:12

    Juntada de manifestação

  • 13/08/2021 11:56

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 10/08/2021 15:35

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 16:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/07/2021 06:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/07/2021 06:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/07/2021 19:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/07/2021 19:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 15:32

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 13:29

    Juntada de manifestação

  • 22/07/2021 16:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/07/2021 11:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/07/2021 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 13:10

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 13:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/05/2021 13:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/05/2021 02:08

    Decorrido prazo de SONIELIA DE SOUZA FERNANDES em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:16

    Decorrido prazo de MARIVALDO DE JESUS BARROS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:14

    Decorrido prazo de MARIVALDO DE JESUS BARROS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:10

    Decorrido prazo de MARIVALDO DE JESUS BARROS em 18/05/2021 23:59.

  • 03/05/2021 11:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/05/2021 11:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/05/2021 11:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/05/2021 11:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/05/2021 11:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/03/2021 11:29

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2021 13:50

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2021 14:39

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 03:00

    Decorrido prazo de EVALDO SANTOS DE JESUS em 26/01/2021 23:59.

  • 18/12/2020 17:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/12/2020 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2020 22:38

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2020 10:11

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2020 13:05

    Juntada de Petição intercorrente

  • 05/11/2020 09:19

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2020 07:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2020 07:45

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/11/2020 07:17

    Juntada de volume

  • 08/09/2020 14:31

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/03/2020 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/03/2020 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/03/2020 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/03/2020 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/03/2020 12:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2020 12:38

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2019 16:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 90586

  • 04/12/2019 15:01

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/12/2019 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2019 09:51

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2019 13:57

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 26/11/2019 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2019 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/11/2019 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 14/11/2019 09:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 08/11/2019 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/11/2019 12:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/10/2019 09:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2019 09:56

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 30/09/2019 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2019 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 021238

  • 20/09/2019 10:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/09/2019 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/09/2019 10:45

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/09/2019 12:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/09/2019 17:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/09/2019 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2019 13:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/09/2019 09:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAÇÃO PARA AUDIÊNCIA

  • 02/09/2019 13:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/09/2019 12:12

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTA PRECATÓRIA 892016/2019 VIA MALOTE DIGITAL N. 40.***.***/0853-81

  • 09/08/2019 13:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 89216

  • 09/08/2019 13:43

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO 444/2019 VIA OFICIAL

  • 09/08/2019 13:43

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/08/2019 17:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS PARA AUDIÊNCIA

  • 08/08/2019 13:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/08/2019 13:19

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 08/08/2019 13:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2019 15:19

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2019 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2019 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 017713

  • 25/06/2019 15:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/06/2019 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/06/2019 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/05/2019 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/05/2019 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/05/2019 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/05/2019 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/05/2019 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/05/2019 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/05/2019 18:51

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2019 12:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/05/2019 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2019 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 015849

  • 26/04/2019 09:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 16/04/2019 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/04/2019 14:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2019 13:28

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 27/03/2019 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 27/03/2019 14:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 27/03/2019 11:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/02/2019 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/02/2019 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 014039

  • 15/02/2019 08:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 14/02/2019 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/02/2019 14:01

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 31/01/2019 14:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 131

  • 28/01/2019 15:45

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/01/2019 17:55

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/01/2019 17:55

    INICIAL AUTUADA

  • 23/01/2019 17:21

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2019

Ultima Atualização
21/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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