TRF1 - 0007239-91.2013.4.01.3700

13/05/2022 20:16

Juntada de Outros documentos

11/05/2022 22:08

Juntada de Certidão

27/04/2022 12:09

Expedição de Carta precatória.

21/03/2022 09:17

Juntada de Certidão

22/10/2021 08:32

Decorrido prazo de JOSE JULIO RODRIGUES TEIXEIRA em 21/10/2021 23:59.

22/09/2021 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/09/2021.

22/09/2021 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

21/09/2021 15:58

Juntada de petição intercorrente

20/09/2021 00:00

Intimação

17/09/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021 17:19

Juntada de Certidão de processo migrado

17/09/2021 17:18

Juntada de volume

23/08/2021 18:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2021 15:11

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - PROCEDER À MIGRAÇÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS

17/08/2021 10:28

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO

17/02/2020 10:58

CARTA PRECATORIA: ORDENADA EXPEDICAO/AGUARDANDO ATO

03/09/2019 18:11

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF (C/ CIENTE).

02/09/2019 10:28

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.

30/08/2019 14:42

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

09/08/2019 14:39

DEVOLVIDOS COM SENTENCA SEM EXAME DO MERITO: EXTINCAO DA PUNIBILIDADE ? PRESCRIC - FUNDAMENTO: ART. 107, INC. IV, C/C ART. 109, INC. V, AMBOS DO CÓDIGO PENAL / SENTENÇA REGISTRADA NO SISTEMA E-CVD

25/07/2019 18:34

CONCLUSOS: PARA SENTENCA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DR PEDRO ALVES DIMAS JR.

17/06/2019 07:38

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.

13/06/2019 17:50

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF.

07/06/2019 13:12

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.

31/05/2019 17:31

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - PRELIMINARMENTE AO EXAME DO REQUERIMENTO DE FL. 166/167, VOLTEM AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO A RESPEITO DE EVENTUAL CONSUMAÇÃO DO FENÔMENO PRESCRICIONAL, TESE LEVANTADA NO JUÍZO DEPRECADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, F. 158 E 16

30/05/2019 20:12

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

03/05/2019 14:09

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.

30/04/2019 17:35

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF.

22/04/2019 12:59

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.

15/04/2019 14:54

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - VISTA AO MPF

11/04/2019 18:32

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO

10/04/2019 13:59

CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N. 787/2014 DEVOLVIDA PELA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

11/01/2019 13:48

CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) REITERAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES - ATRAVÉS DE MALOTE DIGITAL - À COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

16/11/2018 10:46

CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLITADAS NOVAS INFORMAÇÕES À COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA - VIA MALOTE DIGITAL

22/05/2018 09:39

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MALOTE DIGITAL DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

22/05/2018 09:38

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE LEITURA DE MALOTE DIGITAL

22/08/2017 18:43

OFICIO: EXPEDIDO - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO JUÍZO DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - ATRAVÉS DE MALOTE DIGITAL

22/08/2017 18:43

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESPELHO DA CONSULTA AO SITE DO TJ/MA

26/05/2017 15:29

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - SOLICITAR INFORMAÇÕES AO DEPRECADO

26/05/2017 12:33

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO

17/04/2017 10:34

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 33/2017/SEI/UO101/GR10/SFI-ANATEL.

17/04/2017 10:33

OFICIO: DEVOLVIDO COMPROVANTE/ENTREGA EFETIVADA - AR REF AO OFICIO N. 825/2016.

29/11/2016 13:54

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA.

29/11/2016 13:34

OFICIO: DEVOLVIDO COMPROVANTE/ENTREGA EFETIVADA - CÓPIA RECIBADA DE OFÍCIO Nº 824/2016 COM TERMO DE RECEBIMENTO DE MATERIAL.

12/09/2016 10:14

OFICIO: REMETIDO CENTRAL - OFS. 824 E 825/2016 ENC. À SECAM

01/08/2016 16:56

OFICIO: EXPEDIDO - OFÍCIO N. 824/2016 À ANATEL/MA E O OFÍCIO N. 825/2016 AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

14/03/2016 14:52

OFICIO: DEVOLVIDO COMPROVANTE/ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE AO OFICIO Nº 1429/2015.

14/03/2016 14:43

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MEMO Nº 01/2016/SEDAJ/NUCJU COM TERMO DE ENTREGA.

15/01/2016 18:37

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF COM CIENTE.

08/01/2016 15:16

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.

08/01/2016 10:43

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

08/01/2016 10:42

OFICIO: REMETIDO CENTRAL - OF. 1429/2015 ENC. À SECAM

18/12/2015 13:08

CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO A SEDAJ-MA (SECAO DE DEPOSITO E ARQUIVO JUDICIAL), SOLICITANDO O MATERIAL APREENDIDO

25/11/2015 17:51

OFICIO: EXPEDIDO - OFÍCIO N. 1429/2015 AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

10/11/2015 14:55

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE TRANSAÇÃO PENAL / ESCLARECENDO-SE QUE O NÃO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS ESTABELECIDAS PODERÁ IMPLICAR O OFERECIMENTO / RECEBIMENTO DE DENÚNCIA / AUTORIZAÇÃO PARA A ANATEL PROCEDER À DOAÇÃ

06/11/2015 19:25

CONCLUSOS: PARA DECISAO - JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO

02/07/2015 17:59

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF COM MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS PELA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO E SEM OPOSIÇÃO A DOAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS.

17/06/2015 11:41

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA / MANIFESTAÇÃO

08/06/2015 17:20

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

08/06/2015 17:18

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - VISTA AO MPF SOBRE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE TRANSAÇÃO PENAL NO JUÍZO DEPRECADO. MANIFESTE-SE O MPF SOBRE A POSSIBILIDADE DE AUTORIZAR A ANATEL PROCEDER À DOAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS.

08/06/2015 16:20

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - JUIZ FEDERAL DR ROBERTO VELOSO

08/06/2015 15:22

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 671/2015 DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA.

25/05/2015 17:24

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES AO JUÍZO DEPRECADO

25/05/2015 17:24

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

25/05/2015 15:56

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFÍCIO Nº 394/2015 DA COMARCA DE OVERNADOR NUNES FREIRE/MA.

03/03/2015 15:30

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DE JOSÉ JÚLIO RODRIGUES (REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO).

03/03/2015 14:33

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 1368/2014.

03/03/2015 14:30

CARTA PRECATORIA: JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REF. À CARTA PRECATÓRIA Nº787/2014.

10/11/2014 19:00

CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO - CP ENC. À COM. DE GOV. NUNES FREIRE-MA EM 19.11.14

16/10/2014 17:38

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

16/10/2014 17:35

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATÓRIA PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE TRANSAÇÃO PENAL, CONFORME REQUERIDO PELO MPF. INTIME-SE O MPF.

10/10/2014 17:00

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DR JORGE FERRAZ

30/06/2014 17:46

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.

25/06/2014 18:26

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF.

18/06/2014 13:16

CARGA: RETIRADOS MPF - P/CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.

17/06/2014 12:37

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF - VISTA AO MPF - REQUERIDO NÃO ENCONTRADO

22/05/2014 16:21

CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 558/2013. COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA.

20/05/2014 13:50

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL DA COM. DE GOV. NUNES FREIRE/MA.

10/03/2014 17:18

OFICIO: DEVOLVIDO COMPROVANTE/ENTREGA EFETIVADA - AR REF. AO OFÍCIO 112/2014.

06/02/2014 14:44

OFICIO: REMETIDO CENTRAL - OF. 112/2014 ENC. À SECAM

29/01/2014 14:57

OFICIO: EXPEDIDO - OFÍCIO N. 112/2014 AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

11/12/2013 12:17

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA N. 558/2013

18/10/2013 18:33

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF C/CIENTE

16/10/2013 12:38

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCI/MANIFESTAÇÃO.

15/10/2013 14:19

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

01/10/2013 19:00

CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO - CP ENC. À COM. DE GOV. NUNES FREIRE/MA EM 15.10.2013

30/09/2013 15:59

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO - EXPEDIDA PELA JF/MA

10/09/2013 09:45

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

09/09/2013 18:54

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

09/09/2013 15:50

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO DE FLS. 30.

06/09/2013 10:31

AUTOS REMETIDOS: A DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES/ANOTACOES - PARA MUDANÇA DE CLASSE.

03/09/2013 18:23

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - EXPEÇA-SE CP PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO, BEM COMO FISCALIZAR A CONDIÇÃO DE PRESTAR SERVIÇOS À COMUNIDADE. ACEITA A OUTRA CONDIÇÃO - PERDA DOS EQUIPAMENTOS ARRECADADOS - ESTE JUÍZO DEVERÁ SER COMUNICADO

02/09/2013 12:58

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DR MÁRCIO MUNIZ

19/06/2013 09:16

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL DO MPF.

06/06/2013 18:04

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF C/MANIFESTAÇÃO EM SEPARADO.

29/05/2013 11:45

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.

03/05/2013 16:02

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

03/05/2013 15:59

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - VISTA AO MPF. COM A MANIFESTAÇÃO, IMEDIATAMENTE CONCLUSOS.

26/04/2013 15:39

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO

18/04/2013 16:00

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

18/04/2013 15:31

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

18/04/2013 12:55

REDISTRIBUICAO MANUAL - em virtude da busca 49770820124013700

04/03/2013 13:42

AUTOS REMETIDOS: A DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES/ANOTACOES - P/ DISTRIBUIÇÃO MANUAL

27/02/2013 14:11

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

27/02/2013 10:42

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

27/02/2013 10:42

INICIAL: AUTUADA

20/02/2013 17:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA