TRF6 - 0004073-81.2014.4.01.3808

1ª instância - Vara Federal de Lavras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARTA SALDANHA SANTOS

CPF *98.***.*02-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PR

CNPJ: 78.206.513/0001-40

GOVERNO DO PARANA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/12/2024 11:33

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 19/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004073-81.2014.4.01.3808 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004073-81.2014.4.01.3808 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: MARTA SALDANHA SANTOS e outros Advogado do(a) APELADO: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA - PR44101 Advogado do(a) LITISCONSORTE: JAIR LIMA GEVAERD FILHO - PR12316 Advogado do(a) APELADO: ITAMAR ONOFRE DA SILVA - MG53043 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DEPARTAMENTO DE TRANSITO ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA - (OAB: PR44101) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 07/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004073-81.2014.4.01.3808 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004073-81.2014.4.01.3808 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: MARTA SALDANHA SANTOS e outros Advogado do(a) APELADO: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA - PR44101 Advogado do(a) LITISCONSORTE: JAIR LIMA GEVAERD FILHO - PR12316 Advogado do(a) APELADO: ITAMAR ONOFRE DA SILVA - MG53043 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DEPARTAMENTO DE TRANSITO ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA - (OAB: PR44101) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 6 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 03/08/2020 12:23

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 28/10/2019 12:33

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 23/10/2019 12:16

    Juntada de Petição - RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR - PET. AUTOR / PROT. N. 12195

  • 23/10/2019 12:15

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PET. AUTOR / PROT. N. 12193

  • 21/10/2019 14:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2019 17:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/10/2019 16:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/10/2019 11:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/10/2019 10:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/10/2019 09:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/09/2019 14:59

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PET. RÉU / PROT. N. 9058

  • 19/08/2019 15:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2019 09:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR PAULO FLAUZINO

  • 19/07/2019 10:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2019 09:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/06/2019 14:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/06/2019 11:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 24/06/2019 11:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/06/2019 17:30

    Embargos de Declaração Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 11/06/2019 14:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 05/06/2019 11:07

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - JUNT PET REU/ PROT 5781

  • 04/06/2019 09:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2019 09:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR PAULO FLAUSINO

  • 08/05/2019 14:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/04/2019 10:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/04/2019 13:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/04/2019 12:54

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 28/03/2019 14:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 18/03/2019 13:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET REU/ PROT 2794

  • 28/02/2019 16:18

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 036/2019 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ/PR (MALOTE DIGITAL) / PROT. N. 2284

  • 28/02/2019 16:15

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÕES PROCESSUAIS (MALOTE DIGITAL) / PROT. N. 2271

  • 14/02/2019 14:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL / PROT. N. 1717

  • 07/02/2019 12:32

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, VIA MALOTE DIGITAL

  • 10/01/2019 15:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 10/01/2019 15:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2018 12:40

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PET. AUTOR (02) / PROT. N. 16944 E 17118

  • 10/12/2018 09:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 06/12/2018 11:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 29/11/2018 10:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 23/11/2018 12:56

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 26/09/2018 15:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/08/2018 14:12

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 120/2018 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ/PR / PROT. N. 11451

  • 20/08/2018 14:08

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL (FLS. 204) E PET. REÚ (02 - ESTADO DO PARANÁ/PR) / PROT. N. 11383, 11663 E 11954

  • 03/08/2018 11:09

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DE ESPELHO PROCESSUAL REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA N 5032322-58.2018.4.04.7000 EM TRÂMITE NA SECAO JUDICIARIA DO PARANA

  • 01/08/2018 17:23

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. N. 120/2018 PARA A SECAO JUDICIARIA DO PARANA, A QUAL FOI REMETIDA VIA MALOTE DIGITAL

  • 10/04/2018 15:10

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/04/2018 15:39

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. RÉU (FAZENDA) / PROT. N. 3748

  • 23/03/2018 15:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2018 11:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR PAULO FLAUSINO

  • 20/02/2018 10:24

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - AUTOR INTIMADO EM SECRETARIA DO ATO ORDINATÓRIO DE FL. 195.

  • 19/02/2018 13:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2018 13:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 19/02/2018 12:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2017 12:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. AUTOR / PROT. N. 12540

  • 19/10/2017 16:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2017 17:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/09/2017 13:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 15/09/2017 15:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/09/2017 15:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/09/2017 15:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2017 12:26

    Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

  • 03/07/2017 14:08

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - AUTOR INTMADO EM SECRETARIA DO DESPACHO DE FL 188

  • 01/06/2017 16:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/06/2017 16:00

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 068/2015 BAIXADA EM 17/09/2015, FL. 103.

  • 25/01/2017 11:28

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO EM 29/11/2016.

  • 16/12/2015 18:33

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 15/12/2015 13:23

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) PET. RÉU (03) / PROT. N. 2012945, 2012882 E 2013153

  • 02/10/2015 09:34

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) JUNT. OFICIO CURITIBA PROT.2010830

  • 23/09/2015 10:10

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNT. OFICIO PROT.2010303

  • 24/07/2015 13:01

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. RÉU / PROT. N. 2007791

  • 21/07/2015 17:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 30/06/2015 09:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR PAULO DONIZETI FLAUSINO

  • 26/06/2015 13:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2015 10:26

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT. MALOTE DIGITAL PROT.2005742

  • 03/06/2015 13:05

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N.068/2015 EXPEDIDA PARA O JUIZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIARIA DO PARANA, VIA MALOTE DIGITAL.

  • 04/12/2014 11:36

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/12/2014 11:35

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 03/12/2014 15:12

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - AUTOR INTIMADO EM SECRETARIA DA DECISAO DE FL 83/84

  • 02/12/2014 10:17

    Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 28/11/2014 12:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 28/11/2014 12:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2014 11:18

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/11/2014 11:01

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
19/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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