24/01/2022 17:05

Arquivado Definitivamente
23/11/2021 07:54

Decorrido prazo de DANIEL MARTINS MENDONCA em 22/11/2021 23:59.
17/11/2021 01:59

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL em 16/11/2021 23:59.
07/10/2021 13:14

Juntada de petição intercorrente
28/09/2021 03:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/09/2021.
28/09/2021 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
27/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0031421-18.2006.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DANIEL MARTINS MENDONCA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, 24 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
24/09/2021 15:19

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 15:19

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 15:19

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 14:57

Juntada de Certidão de processo migrado
24/09/2021 14:57

Juntada de volume
21/09/2021 09:53

MIGRACAO PJe ORDENADA
20/09/2021 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2021 10:58

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
06/04/2015 15:39

BAIXA ARQUIVADOS
09/02/2015 19:58

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
09/02/2015 19:58

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO
09/02/2015 19:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/02/2015 19:58

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
17/02/2014 14:57

BAIXA ARQUIVADOS
11/02/2014 14:58

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
13/12/2013 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/11/2013 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2013 11:58

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
31/07/2012 12:37

BAIXA ARQUIVADOS
23/07/2012 10:08

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
23/07/2012 10:08

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
18/07/2012 14:37

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
18/07/2012 14:37

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DR. GERALDO MARCONE PEREIRA OAB/DF 14038
22/06/2012 08:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/06/2012 08:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/06/2012 08:07

Conclusos para despacho
05/12/2011 14:50

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
01/12/2011 11:52

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
29/11/2011 19:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/11/2011 12:34

Conclusos para despacho
18/10/2011 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2011 08:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS
11/10/2011 18:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/10/2011 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/09/2011 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/07/2011 08:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
29/07/2011 08:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/07/2011 13:32

Conclusos para despacho
16/05/2011 10:32

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
16/05/2011 10:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/05/2011 13:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO DIA 16/05
02/05/2011 15:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/04/2011 19:11

OFICIO EXPEDIDO
24/02/2011 13:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
23/02/2011 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/02/2011 09:50

Conclusos para despacho
10/12/2010 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/12/2010 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2010 07:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS
01/12/2010 14:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/12/2010 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/11/2010 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2010 13:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 05 DIAS-RETIRADO POR GENILSON FONTENELLE RODRIGUES OAB/DF 9073E
19/11/2010 11:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
19/11/2010 11:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
11/11/2010 18:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBL.19/11
10/09/2010 12:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
12/08/2010 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/07/2010 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/07/2010 17:53

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
08/03/2010 17:00

REMETIDOS CONTADORIA
25/02/2010 11:25

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
24/02/2010 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/02/2010 14:25

Conclusos para despacho
28/01/2010 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/01/2010 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2010 08:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS
21/01/2010 10:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/01/2010 17:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
15/01/2010 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/01/2010 13:26

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
20/07/2009 11:54

REMETIDOS CONTADORIA - CONTADORIA
17/07/2009 17:17

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
17/07/2009 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/07/2009 14:59

OFICIO EXPEDIDO
04/06/2009 13:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
29/05/2009 19:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/05/2009 14:22

Conclusos para despacho
04/11/2008 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/11/2008 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2008 09:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN-15 DIAS
19/09/2008 12:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/09/2008 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/09/2008 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2008 15:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS
09/09/2008 15:09

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - ADVOGADO-IMPETRANTE
05/09/2008 13:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP 05/09
04/07/2008 14:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
01/07/2008 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/06/2008 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2008 17:56

TRANSITO EM JULGADO EM
30/06/2008 17:56

RECEBIDOS DO TRF
06/12/2007 12:43

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
28/11/2007 17:31

REMESSA ORDENADA: TRF
28/11/2007 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2007 09:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN-05 DIAS
22/11/2007 14:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/09/2007 17:36

REMESSA ORDENADA: TRF
10/09/2007 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF
10/09/2007 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2007 08:49

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
05/09/2007 14:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/09/2007 13:44

REMESSA ORDENADA: TRF
03/09/2007 13:43

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
31/08/2007 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2007 12:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS
23/08/2007 15:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPED 23/08
03/07/2007 10:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
29/06/2007 19:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/06/2007 14:18

Conclusos para despacho
18/06/2007 13:01

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
11/06/2007 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2007 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS
18/05/2007 11:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
11/05/2007 15:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTMAÇÃO DO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
09/05/2007 15:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP 09/05
20/04/2007 17:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
20/04/2007 17:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/04/2007 15:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
20/04/2007 15:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/04/2007 13:45

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REGISTRO Nº 5556/2007, LIVRO CXXXVIII-B
07/03/2007 08:54

CONCLUSOS PARA SENTENCA
07/02/2007 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/01/2007 18:48

PARECER MPF: APRESENTADO
29/01/2007 18:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADA DECISÃO EM 06/11/2006 DJ SEÇÃO II, PG 517
19/01/2007 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/01/2007 08:58

CARGA: RETIRADOS MPF
11/01/2007 12:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/11/2006 17:16

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
07/11/2006 15:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND.1014-PFN
26/10/2006 12:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 26/10
25/10/2006 18:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
25/10/2006 18:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/10/2006 18:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/10/2006 18:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/10/2006 17:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - REG. 346/2006
24/10/2006 15:44

Conclusos para decisão
24/10/2006 15:44

INICIAL AUTUADA
24/10/2006 13:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/10/2006 17:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2006

Ultima Atualização
24/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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