TRF6 - 0000398-94.2016.4.01.3823

1ª instância - Vara Federal de Vicosa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONAN SOL CORREA DE SA

CPF *48.***.*88-15

ADEMAR DORNELAS DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF *75.***.*32-44

MARIA DE LURDES DA SILVA

CPF *58.***.*15-00

Advogados

DIEGO JOSE D OLIVEIRA

CPF *16.***.*23-78

ALESSANDRO GUIDUCCI TAVARES

OAB: 112533/MG

CPF *40.***.*13-44

ANDERSON DE PAULA PORTO

OAB: 133948/MG

CPF *52.***.*17-49

ALEXANDRE VALENTE ARAUJO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/12/2024 11:03

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 25/02/2022 10:42

    Juntada de Petição - Juntada de comunicações

  • 31/08/2021 13:05

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 31/08/2021 13:02

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 31/08/2021 02:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RONAN SOL CORREA DE SA em 30/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 14:24

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/08/2021 08:40

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 18:35

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 04/08/2021 18:35

    Juntado(a) - Despacho

  • 03/08/2021 10:07

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 01:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RONAN SOL CORREA DE SA em 19/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 01:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DE LURDES DA SILVA em 19/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 01:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADEMAR DORNELAS DE OLIVEIRA JUNIOR em 19/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 01:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DE LURDES DA SILVA em 19/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 15:34

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 01/07/2021 08:57

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/07/2021 08:57

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/07/2021 08:57

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/07/2021 08:57

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/06/2021 18:35

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 29/06/2021 18:35

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 21:47

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 18/06/2021 16:05

    Juntada de Petição - Juntada de pedido de desistência de recurso

  • 10/03/2021 01:44

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RONAN SOL CORREA DE SA em 09/03/2021 23:59.

  • 18/02/2021 21:20

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/02/2021 01:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADEMAR DORNELAS DE OLIVEIRA JUNIOR em 10/02/2021 23:59.

  • 11/02/2021 01:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RONAN SOL CORREA DE SA em 10/02/2021 23:59.

  • 24/11/2020 14:03

    Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

  • 24/11/2020 14:03

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 24/11/2020 09:56

    Juntado(a) - Juntada de arquivo de vídeo

  • 23/11/2020 10:10

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 10:10

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 10:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 10:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 10:06

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 23/11/2020 10:05

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 23/11/2020 09:16

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 23/11/2020 09:04

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/03/2020 11:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/03/2020 13:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/03/2020 14:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/03/2020 17:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/02/2020 18:06

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/01/2020 14:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/01/2020 16:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/01/2020 14:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/01/2020 14:36

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 30/05/2019 12:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 30/05/2019 12:40

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/05/2019 15:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2019 09:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/05/2019 13:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/05/2019 17:25

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 08/05/2019 17:25

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2019 17:25

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 07/05/2019 14:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2018 16:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/08/2018 11:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2018 12:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2018 12:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2018 11:10

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 16/08/2018 14:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2018 14:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/08/2018 14:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/08/2018 13:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/07/2018 14:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/07/2018 14:25

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 16/07/2018 17:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2018 08:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/06/2018 11:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/06/2018 11:19

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cd audiência + videoconferênia

  • 25/05/2018 10:34

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 10/05/2018 08:33

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/05/2018 08:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/05/2018 11:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/05/2018 11:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/05/2018 08:33

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/04/2018 14:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2018 08:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/04/2018 10:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/04/2018 09:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/04/2018 09:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª)

  • 20/04/2018 09:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

  • 20/04/2018 09:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 20/04/2018 09:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/04/2018 09:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 16/04/2018 14:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2018 11:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/04/2018 10:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/04/2018 10:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/04/2018 09:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/03/2018 10:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2018 10:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/03/2018 14:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/03/2018 11:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/03/2018 11:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 5 MANDAOS

  • 19/03/2018 15:51

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 14/03/2018 15:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2018 15:10

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 10/05/2017 10:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - em favor do defensor dativo

  • 10/05/2017 10:35

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2017 13:11

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - diligencias

  • 17/04/2017 10:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 06/04/2017 18:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2017 17:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 31/03/2017 17:15

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - substabelecimento

  • 28/03/2017 10:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/03/2017 14:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/03/2017 10:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/03/2017 10:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/03/2017 12:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/03/2017 15:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/03/2017 09:33

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2017 11:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - em favor de Ademar Dornelas de Oliveira Júnior

  • 21/02/2017 11:44

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 03/02/2017 11:02

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2017 18:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/01/2017 16:31

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 30/01/2017 16:31

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2017 08:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2016 14:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/10/2016 10:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/10/2016 12:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - em favor do defensor

  • 07/10/2016 12:10

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/10/2016 09:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/10/2016 12:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/09/2016 13:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 29/09/2016 13:09

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 28/09/2016 11:05

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2016 17:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2016 10:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/09/2016 12:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/09/2016 12:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/08/2016 15:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/08/2016 15:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/08/2016 15:11

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/07/2016 18:38

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN - JF

  • 21/07/2016 14:27

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/07/2016 11:25

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2016 13:39

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - citação de ademar - não efetivada

  • 27/06/2016 13:38

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/06/2016 13:06

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/06/2016 17:28

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/06/2016 13:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 01/06/2016 17:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/06/2016 17:42

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/06/2016 17:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2016 15:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/05/2016 17:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/05/2016 17:23

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/05/2016 10:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2016 12:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/05/2016 12:01

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/04/2016 10:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/04/2016 10:55

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2016 16:16

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 26/04/2016 12:23

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2016 12:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2016 15:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/04/2016 17:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/04/2016 17:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/04/2016 17:17

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 09/03/2016 15:08

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 02/03/2016 17:53

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/02/2016 11:40

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/02/2016 17:09

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/02/2016 14:11

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
04/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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