02/02/2024 16:28

Desentranhado o documento
02/02/2024 14:51

Juntada de
02/02/2024 07:45

Juntada de petição intercorrente
24/01/2024 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2024 11:24

Juntada de Certidão
23/01/2024 10:52

Processo devolvido à Secretaria
23/01/2024 10:52

Juntada de Certidão
23/01/2024 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2024 10:52

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
18/01/2024 10:51

Conclusos para decisão
16/01/2024 13:45

Juntada de petição intercorrente
26/12/2023 09:07

Juntada de petição intercorrente
09/11/2023 00:35

Decorrido prazo de WILSON DOS PRAZERES POMPEU FILHO em 08/11/2023 23:59.
05/10/2023 11:13

Processo devolvido à Secretaria
05/10/2023 11:13

Juntada de Certidão
05/10/2023 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 03:10

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 02:29

Decorrido prazo de WILSON DOS PRAZERES POMPEU FILHO em 03/08/2023 23:59.
10/07/2023 08:50

Conclusos para despacho
10/07/2023 08:48

Juntada de Certidão
04/07/2023 12:10

Juntada de Certidão
03/07/2023 17:13

Processo devolvido à Secretaria
03/07/2023 17:13

Juntada de Certidão
03/07/2023 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 11:05

Conclusos para despacho
28/06/2023 11:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/06/2023 10:55

Juntada de Documento Precatório
19/06/2023 13:04

Juntada de petição intercorrente
02/12/2022 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/12/2022 12:05

Juntada de Certidão
21/11/2022 15:45

Processo devolvido à Secretaria
21/11/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 08:02

Conclusos para despacho
29/09/2022 00:43

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 28/09/2022 23:59.
20/09/2022 01:35

Decorrido prazo de WILSON DOS PRAZERES POMPEU FILHO em 19/09/2022 23:59.
01/09/2022 08:02

Juntada de petição intercorrente
30/08/2022 13:32

Juntada de Certidão
29/08/2022 12:08

Juntada de Certidão
25/08/2022 09:32

Processo devolvido à Secretaria
25/08/2022 09:32

Juntada de Certidão
25/08/2022 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2022 09:32

Outras Decisões
09/08/2022 15:46

Conclusos para decisão
09/08/2022 04:54

Decorrido prazo de WILSON DOS PRAZERES POMPEU FILHO em 08/08/2022 23:59.
08/07/2022 12:46

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2022 12:46

Juntada de Certidão
08/07/2022 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2022 12:46

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 11:21

Conclusos para despacho
01/07/2022 12:43

Juntada de petição intercorrente
24/05/2022 21:51

Processo devolvido à Secretaria
24/05/2022 21:51

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 13:17

Conclusos para despacho
01/04/2022 09:41

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
01/04/2022 09:41

Juntada de Certidão
29/03/2022 03:48

Decorrido prazo de WILSON DOS PRAZERES POMPEU FILHO em 28/03/2022 23:59.
17/03/2022 09:10

Juntada de petição intercorrente
10/03/2022 18:36

Juntada de Certidão
10/03/2022 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 18:36

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 18:35

Juntada de Certidão
06/12/2021 17:39

Juntada de petição intercorrente
25/11/2021 14:49

Juntada de petição intercorrente
25/11/2021 08:34

Juntada de petição intercorrente
25/11/2021 08:34

Juntada de petição intercorrente
19/11/2021 13:52

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2021 13:52

Juntada de Certidão
19/11/2021 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2021 13:52

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 09:45

Conclusos para despacho
18/11/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 16:48

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
18/11/2021 16:48

Expedição de Documento Precatório.
26/10/2021 18:46

Juntada de petição intercorrente
28/09/2021 16:01

Juntada de petição intercorrente
27/09/2021 15:25

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
27/09/2021 15:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/09/2021 08:32

Publicado Sentença Tipo B em 27/09/2021.
25/09/2021 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
24/09/2021 00:00

Intimação

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Cível PROCESSO: 1008759-79.2020.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WILSON DOS PRAZERES POMPEU FILHO REU: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA WILSON DOS PRAZERES POMPEU FILHO, parte qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação de cobrança em face da UNIÃO pleiteando crédito relativo à verbas referentes à Retribuição por Titulação, RSC, no valor de R$ $165,621.84, acrescido dos consectários legais.

A petição inicial veio instruída com documentos.

Após o regular processamento do feito, sobreveio proposta de acordo formulado pela ré (ID 703727469), em que ela, dentro das condições apresentadas, compromete-se ao pagamento do valor de R$ 164.490,08 (cento e sessenta e quatro mil e quatrocentos e noventa reais e oito centavos), já com deságio de 10% (dez por cento).

A proposta foi aceita pelo autor (ID 705726584).

Em assim sendo, homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Quanto às despesas processuais, cabe a cada parte arcar com os honorários de seus procuradores.

Sem custas, tendo em vista a conciliação.

Expeça-se Precatório para quitação do crédito da parte autora.

Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.

Após: 1 - Determino a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, mantendo-se as mesmas partes. 2 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização do valor da dívida, se for o caso. 3 - Após, expeça-se requisição de pagamento em face da União. 4 - Cadastrada(s), conferida(s) e juntada(s) aos autos a(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017 – CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 5 - Defiro o abandamento dos honorários, no percentual de 15%, conforme requerido pela parte autora na petição de Id 395022376 e 705726584. 6 - Após, venham-me os autos conclusos para apreciação das manifestações apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao ente executado/Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas. 7 - Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
23/09/2021 17:13

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2021 17:13

Juntada de Certidão
23/09/2021 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2021 17:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/09/2021 17:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/09/2021 17:13

Homologada a Transação
20/09/2021 07:26

Conclusos para julgamento
09/09/2021 10:18

Juntada de manifestação
27/08/2021 16:46

Processo devolvido à Secretaria
27/08/2021 16:46

Juntada de Certidão
27/08/2021 16:46

Expedição de Comunicação via sistema.
27/08/2021 16:46

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 17:06

Juntada de petição intercorrente
26/08/2021 09:11

Conclusos para despacho
25/08/2021 17:22

Juntada de petição intercorrente
23/08/2021 15:02

Juntada de petição intercorrente
22/07/2021 17:12

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2021 17:12

Juntada de Certidão
22/07/2021 17:12

Expedição de Comunicação via sistema.
22/07/2021 17:12

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 14:55

Conclusos para despacho
22/07/2021 12:59

Juntada de petição intercorrente
22/06/2021 14:30

Processo devolvido à Secretaria
22/06/2021 14:30

Juntada de Certidão
22/06/2021 14:30

Expedição de Comunicação via sistema.
22/06/2021 14:30

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 14:27

Conclusos para julgamento
31/05/2021 11:47

Juntada de réplica
28/04/2021 23:44

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2021 23:44

Juntada de Certidão
28/04/2021 23:44

Expedição de Comunicação via sistema.
28/04/2021 23:44

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 16:14

Conclusos para despacho
28/04/2021 13:59

Juntada de petição intercorrente
28/04/2021 13:59

Juntada de contestação
17/03/2021 16:31

Juntada de Certidão
17/03/2021 16:31

Expedição de Comunicação via sistema.
17/03/2021 16:31

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 07:46

Conclusos para despacho
16/02/2021 16:30

Juntada de petição intercorrente
12/02/2021 06:57

Decorrido prazo de WILSON DOS PRAZERES POMPEU FILHO em 11/02/2021 23:59.
12/02/2021 06:15

Decorrido prazo de WILSON DOS PRAZERES POMPEU FILHO em 11/02/2021 23:59.
05/01/2021 17:50

Juntada de Certidão
05/01/2021 17:50

Expedição de Comunicação via sistema.
05/01/2021 17:50

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 12:29

Conclusos para despacho
17/12/2020 10:40

Juntada de petição intercorrente
16/12/2020 09:29

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
16/12/2020 09:29

Juntada de Informação de Prevenção
07/12/2020 16:12

Recebido pelo Distribuidor
07/12/2020 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2020

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013584-10.2012.4.01.3700

Ministerio Publico Federal - Mpf

Eva da Silva Santos

Advogado: Douglas Cardoso Ladeira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/04/2012 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0013584-10.2012.4.01.3700

Procuradoria da Republica Nos Estados e ...

Eva da Silva Santos

Advogado: Manoel de Souza Vale

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/07/2022 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0016101-21.2017.4.01.3600

Mairdes Souza da Cruz Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Felipe Nikolas Scaravelli

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/12/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0015416-04.2009.4.01.3500

Nutrisal Ind com Suplementos P Alimentac...

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Rodrigo Otavio Accete Belintani

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/08/2009 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0015416-04.2009.4.01.3500

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Nutrisal Ind com Suplementos P Alimentac...

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/09/2010 15:02

Exibir Processo