TRF1 - 0013584-10.2012.4.01.3700

1ª instância - 1ª Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EVA DA SILVA SANTOS

CPF *31.***.*04-22

ROBERTO CARLOS LADEIRA LIMA

CPF *89.***.*29-13

Advogados

DOUGLAS CARDOSO LADEIRA

OAB: 6202/TO

CPF *95.***.*24-87

MANOEL DE SOUZA VALE

CPF *80.***.*37-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/07/2022 12:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 06/07/2022 12:38

    Juntada de Informação

  • 04/07/2022 16:53

    Juntada de contrarrazões

  • 28/06/2022 19:37

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/06/2022 23:59.

  • 12/06/2022 08:13

    Juntada de apelação

  • 08/06/2022 11:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2022 21:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/06/2022 21:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 19:51

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2022 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 13:38

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/06/2022 13:38

    Juntada de volume

  • 06/06/2022 13:32

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 03/06/2022 14:44

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/04/2022 14:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) PARA MIGRAÇÃO

  • 27/04/2022 14:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PARA MIGRAÇÃO

  • 25/11/2021 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 25/11/2021 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOLETIM N. 102/2021 - DJEN, VALIDADE 01/10/2021

  • 30/09/2021 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO BOLETIM N. 102/2021 1ª VARA CRIMINAL JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO: Dr.

    NEIAM MILHOMEM CRUZ / MM.

    Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Criminal desta Seção Judiciária, Dr.

    LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO / Diretor de Secretaria: MÁRIO GOMES ROCHA JUNIOR / SENTENÇA prolatada pelo Exmo.

    Sr.

    Dr.

    LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO / JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA CRIMINAL NO MARANHÃO.

    PROCESSO N. 0013584-10.2012.4.01.3700 CLASSE: 13101 - AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL RÉUS: ROBERTO CARLOS LADEIRA LIMA e EVA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: Dr.

    MANOEL DE SOUSA VALE, OAB/MA 8128.

    SENTENÇA de fls. 277/278-versos: “O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, com base no IPL nº 003/2009 – SR/DPF/CXA/MA, ofereceu denúncia em face de (1) ROBERTO CARLOS LADEIRA LIMA (CPF nº *89.***.*29-13) e (2) EVA DA SILVA SANTOS (CPF nº *31.***.*04-22), imputando-lhes os tipos penais previstos no art. 299, CP e art. 19, parágrafo único, Lei nº 7.492/86.

    Narra a peça acusatória, em suma, que, no ano de 2006, os réus supostamente elaboraram esquema de fraude financeira perante a Caixa Econômica Federal. [...].

    Pelo exposto, declaro a EXTINÇÃO do processo sem resolução do mérito em favor de (1) ROBERTO CARLOS LADEIRA LIMA (CPF nº *89.***.*29-13) e (2) EVA DA SILVA SANTOS (CPF nº *31.***.*04-22), por ausência de interesse processual na perspectiva utilidade, nos termos do art. 3ª, CPP c/c art. 485, VI, CPC/15 (aplicação analógica).

    Intime-se o réu e a defesa técnica, por publicação.

    Ciência ao MPF, por remessa .

    Não havendo impugnação recursal, providencie-se a alteração da situação processual e o preenchimento, através do Sistema de Informática (SINIC), do Boletim de Decisão Judicial.

    Arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.” São Luís/MA, 11 de março de 2021. (assinado digitalmente) LUIZ REGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Criminal no Maranhão.

  • 29/09/2021 08:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - BOLETIM N. 102/2021 PARA INTIMAR O ADVOGADO: DR. MANOEL DE SOUSA VALE, OAB/MA 8128 DA SENTENÇA DE FLS. 277/278-VERSOS.

  • 14/09/2021 09:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 02/09/2021 09:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL

  • 29/03/2021 17:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/CIENCIA DA SENTENCA RETRO

  • 11/03/2021 17:36

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D - DESTA FEITA, CONSIDERANDO A DATA DOS FATOS DITOS DELITIVOS, A PROJEÇÃO DE EVENTUAL PENA A SER POSSIVELMENTE APLICADA E O REGIME DE PRESCRIÇÃO RETROATIVA, HEI POR BEM RECONH

  • 13/11/2017 10:05

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - 02 VOLUMES

  • 06/11/2017 17:21

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇÕES FINAIS DE ROBERTO CARLOS LADEIRA LIMA/PROTOC/Nº/ 2017003036399

  • 17/10/2017 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICADA PUBLICAÇÃO: DESPACHO DE FLS. 258, NO BOLETIM Nº 601/2017, DISP. NO E-DJF1 Nº 187, DE 10/10/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 11/10/2017

  • 05/10/2017 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 601/2017

  • 21/09/2017 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 258

  • 09/05/2017 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF - PROTOCOLO Nº 2017001277899

  • 28/04/2017 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 19/04/2017 09:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL

  • 06/04/2017 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FLS. 258 PUBLICADA NO BOLETIM Nº 100/2017, DISP, NO -E-DJF1 Nº 30, DE 17/02/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 20/02/2017

  • 16/02/2017 07:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - BOLETIM N. 100/2017

  • 03/10/2016 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 19/09/2016 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 09/09/2016 09:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 05/09/2016 19:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AS PARTES PARA QUE INDIQUEM AS DILIGENCIAS QUE DESEJAM REQUERER

  • 05/09/2016 07:57

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2016 16:58

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 168/2016 - CUMPRIDA P/COMARCA DE PASTOS BONS - FINALIDADE ATINGIDA MIDIA _ FLS. 256

  • 19/07/2016 16:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 168/2016 P/ JUNTAR

  • 12/07/2016 11:19

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - enviei e-mail à Comarca de Pastos Bons/MA, fls. 244, solicitando de informações acerca da Carta Precatória nº 168/2016.

  • 09/06/2016 18:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2016 18:54

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2016 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FLS. 236 PUBLICADO NO BOLETIM Nº 135/2016, DISP. NO EDJF1 Nº 57, DO DIA 31/03/2016, COM VALIDADE DE PUB. NO DIA 1º/04/2016.

  • 12/04/2016 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 05/04/2016 14:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/03/2016 18:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 168/2016 - COMARCA DE PASTOS BONS/MA

  • 29/03/2016 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - BOLETIM Nº 135/2016.

  • 27/05/2015 10:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2015 10:35

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2015 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - HOMOLOGA O PEDIDO DE DESISTENCIA DA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA

  • 04/03/2015 11:38

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2015 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 02/03/2015 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 20/02/2015 08:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/02/2015 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO DR. MANOEL DE SOUSA VALE

  • 12/02/2015 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF

  • 12/02/2015 13:11

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2015 18:12

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SJ/DF

  • 11/02/2015 18:10

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SJ/DF

  • 11/12/2014 13:07

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENVIADO À COMARCA DE PASTOS BONS/MA

  • 19/11/2014 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE PRECATORIA EXPEDIDA

  • 19/11/2014 18:45

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2014 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM Nº 524/2014 - PUB. NO E-DDJF1 Nº 156, DE 15/08/2014.

  • 18/08/2014 09:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 13/08/2014 11:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/08/2014 08:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP Nº 792/2014 (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF)

  • 13/08/2014 08:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 793/2014 (COMARCA DE PASTOS BONS/MA)

  • 13/08/2014 08:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - BOLETIM Nº 524/2014

  • 08/08/2014 15:26

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - DESIGNA AUDIENCIA PARA O DIA 11/02/2015-16:00H

  • 08/08/2014 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNA AUDIENCIA PARA O DIA 11/02/2015-16:00H

  • 06/08/2014 09:46

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2014 18:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 25/07/2014 08:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 03/07/2014 08:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/06/2014 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF

  • 26/06/2014 09:12

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2014 18:47

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CPP Nº 125/2013 - FINALIDADE NÃO CUMPRIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA ÀS FLS 189/201

  • 25/06/2014 18:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CPP Nº 125/2013 - P/JUNTADA

  • 09/06/2014 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2013 08:28

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2013 12:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 18/10/2013 07:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/10/2013 14:00

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO DO NUCJU/SJ/DF

  • 03/10/2013 10:20

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO PARA O NUCJU-DF SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA PENAL N. 125/2013

  • 30/09/2013 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - E-MAIL PARA A SJDF SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO CARTA PRECATÓRIA. APÓS RETORNAR OS AUTOS AO MPF

  • 30/09/2013 14:05

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2013 13:33

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) EMAIL DA 11ª VARADA SJ/GO

  • 09/08/2013 14:03

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DA SJ/GO

  • 21/06/2013 16:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP Nº 127/2013 - CUMPRIDA

  • 21/06/2013 16:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 126/2013 - CUMPRIDA

  • 21/06/2013 16:06

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL DA SJ/GO INFORMA SOBRE CARTA PRECATÓRIA

  • 15/05/2013 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2013 09:38

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2013 14:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 274/2012 - COM. PASTOS BONS/MA, CUMPRIDA EM PARTE.

  • 14/03/2013 12:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM Nº 090/2013 EDJF Nº 44, FLS. 554

  • 01/03/2013 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - BOLETIM Nº 90/2013

  • 01/03/2013 13:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP Nº 127/2013 ( COMARCA PASTOS BONS)

  • 01/03/2013 13:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP Nº 126/2013 ( COMARCA PARAIBANO)

  • 01/03/2013 13:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 125/2013 ( SJ/GOIAS)

  • 09/01/2013 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 05/09/2012 15:22

    Conclusos para decisão- GAB DR NEY

  • 20/08/2012 16:14

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA PRELIMINAR DE ROBERTO CARLOS LADEIRA LIMA.

  • 16/08/2012 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2012 11:27

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2012 07:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 29/05/2012 13:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/05/2012 17:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 274/2012 - COM. PASTOS BONS/MA

  • 18/04/2012 12:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/04/2012 12:06

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/04/2012 12:06

    INICIAL AUTUADA

  • 11/04/2012 14:06

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA VARA ESPECIALIZADA EM SISTEMA FINANCEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2012

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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