29/01/2025 16:33

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
23/06/2022 19:13

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
23/06/2022 19:11

Juntado(a) - Juntada de Informação
23/06/2022 19:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão
23/06/2022 14:32

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
20/06/2022 09:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão
20/06/2022 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2022 09:49

Ato ordinatório praticado
16/06/2022 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/06/2022 23:59.
15/06/2022 14:31

Juntada de Petição - Juntada de apelação
16/05/2022 22:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
16/05/2022 22:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão
16/05/2022 22:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2022 22:44

Julgado improcedente o pedido
19/03/2022 11:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
09/03/2022 13:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/02/2022 16:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
08/02/2022 16:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão
08/02/2022 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2022 16:59

Convertido o Julgamento em Diligência - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/02/2022 16:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 07:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
07/10/2021 15:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
28/09/2021 03:46

Juntado(a) - Publicado Despacho em 28/09/2021.
28/09/2021 03:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
27/09/2021 14:56

Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
27/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG PROCESSO: 1004993-88.2021.4.01.3809 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LUCIANA HELENA CHAVES FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO EUGENIO DA CRUZ VITORINO - MG102689 e THARINE SHANNON RODRIGUES - MG127618 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESPACHO Trata-se de processo recebido da Vara de Trabalho de Alfenas/MG, no qual se pleiteia a convocação e admissão em caráter definitivo da autora LUCIANA HELENA CHAVES FERREIRA para o exercício do cargo de Técnico Bancário Novo – Carreira Administrativa, conforme Edital n.1, de 22 de janeiro de 2.014.

A decisão do Juiz do Trabalho se fundamentou no julgamento do tema 992 pelo STF (parte 2 - ID 962908946 - fls. 13/14), no qual houve a fixação da competência da Justiça Comum para processar e julgar controvérsias relacionadas à fase pré-contratual de seleção e de admissão de pessoal e eventual nulidade em face da Administração Pública, direta e indireta, quando adotado o regime celetista de contratação de pessoal.

Houve manutenção da decisão pelo TRT da 3ª Região (parte 8 - ID 692908954 - fls. 09/14).

Intimem-se as partes (pelo sistema e DJE) sobre o recebimento dos autos neste juízo, oportunidade em que poderão requerer o que entender de direito e se manifestarem sobre eventual ratificação dos atos processuais praticados na Justiça do Trabalho.

Prazo: 10 (dez) dias.

Oportunamente, retornem os autos conclusos. (assinado eletronicamente, conforme rodapé) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto
24/09/2021 15:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
24/09/2021 15:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão
24/09/2021 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2021 15:36

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/09/2021 15:36

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/09/2021 15:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 12:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
19/08/2021 14:46

Juntado(a) - Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG
19/08/2021 14:46

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção
19/08/2021 14:28

Recebido pelo Distribuidor
19/08/2021 14:28

Distribuído por sorteio
19/08/2021 14:28

Juntado(a) - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
20/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00