TRF6 - 0061435-02.2013.4.01.3800

1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ: 29.406.625/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THIAGO LUCIO DOS SANTOS

CPF *07.***.*49-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2025 18:00

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 15/04/2024 15:18

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 15/04/2024 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 11:55

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 20/10/2023 16:50

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 20/10/2023 16:50

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 16:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/06/2023 17:34

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 22/12/2022 11:13

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/12/2022 12:18

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 19/12/2022 12:18

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 19/12/2022 12:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/12/2022 12:18

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 18/05/2022 15:22

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 09:54

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 06/11/2021 03:44

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de THIAGO LUCIO DOS SANTOS em 05/11/2021 23:59.

  • 08/10/2021 07:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 06/10/2021 23:59.

  • 21/09/2021 15:38

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 15:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2021 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 15:33

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 20/09/2021 15:37

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 20/09/2021 00:45

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/09/2021.

  • 18/09/2021 03:36

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

  • 17/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0061435-02.2013.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: THIAGO LUCIO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): THIAGO LUCIO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 16 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/09/2021 14:53

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 14:53

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 14:43

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 05/02/2021 11:32

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 27/01/2021 12:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/11/2020 11:53

    Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 05/11/2020 11:49

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/11/2020 11:49

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 05/11/2020 11:49

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/11/2019 15:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 14/05/2019 13:05

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/05/2019 13:05

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2019 13:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/04/2019 13:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/04/2019 13:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2019 17:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2019 08:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/03/2019 18:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/03/2019 18:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2019 17:39

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERENCIA BACENJUD

  • 14/02/2019 14:36

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/02/2019 14:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2018 12:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/09/2018 12:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/06/2018 16:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 19/06/2018 16:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 09/05/2018 17:08

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/05/2018 17:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/05/2018 18:27

    Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - DEVOVIDOS GABJUS BACENJUD

  • 21/09/2017 17:57

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

  • 15/03/2017 17:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/03/2017 12:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2017 12:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2017 19:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2017 09:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/01/2017 17:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/01/2017 17:11

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 26/01/2017 17:11

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/01/2017 17:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2016 20:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2016 07:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU / PF

  • 01/07/2016 11:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/06/2016 13:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMESSA VIA MALOTE DIGITAL DA CP N.171/2016

  • 21/06/2016 19:45

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 171/2016 - COMARCA CE BARRA DA ESTIVA/BA.

  • 01/03/2016 10:52

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/03/2016 10:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2015 18:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 06/05/2015 18:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2015 09:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/04/2015 14:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/04/2015 14:21

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/04/2015 14:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2015 12:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/03/2015 12:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2015 19:22

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/08/2014 14:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/06/2014 10:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2014 15:50

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

  • 09/12/2013 13:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/12/2013 13:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2013 11:28

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/11/2013 11:28

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 19/11/2013 13:52

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
21/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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