TRF1 - 0002155-26.2005.4.01.3301

1ª instância - Ilheus

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MUNICIPIO DE URUCUCA

CNPJ: 14.160.378/0001-67

Advogados

ORLANDO RAMOS DA SILVA

AIRTON CAIO RAMOS COSTA

Polo Passivo

Partes

MOACYR BATISTA DE SOUZA LEITE JUNIOR

CPF *74.***.*10-30

MARCOS CEZAR TEIXEIRA TELLES

CNPJ: 13.307.855/0001-01

Advogados

LUIZ FERNANDO MARON GUARNIERI

CPF *28.***.*64-66

ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS

OAB: 9465/BA

CPF *94.***.*82-68

VLADIMIR SOARES SANTOS

OAB: 40043/BA

CPF *02.***.*50-30

LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA

OAB: 14120/BA

CPF *76.***.*45-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2022 15:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 17/06/2016 21:13

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - .

  • 17/06/2016 21:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - LANCADA FASE P/REGULARIZ MOVIMENT E POSSIBILIT REMESSA AO TRF

  • 16/05/2016 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - despachado em inspeção

  • 16/05/2016 16:12

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2016 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/03/2016 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇAO

  • 11/03/2016 10:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/03/2016 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/02/2016 19:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2016 20:06

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2016 20:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM PREPARO APEL PELO REU TELES ENGENHARIA

  • 29/01/2016 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO DA PARTE RÉ

  • 03/12/2015 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO NO E-DJF1 DE 02/12/2015

  • 01/12/2015 19:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/06/2015 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/04/2015 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/04/2015 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 31/03/2015 09:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/03/2015 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/02/2015 20:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2015 15:11

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2014 18:15

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 02/12/2014 18:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/10/2014 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ DE 14/10/2014

  • 10/10/2014 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/10/2014 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 26/06/2014 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/06/2014 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 13/06/2014 08:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/06/2014 10:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/06/2014 10:21

    TELEX / FAX RECEBIDO - PETICAO DO REU RECEBIDA VIA FAX. AGDO ORIG P/JUNTADA AOS AUTOS

  • 06/06/2014 10:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DUAS PETICOES DO REU

  • 16/05/2014 15:14

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - CVD

  • 19/02/2014 17:14

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/12/2013 18:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIF MUNIC URUCUCA E REUS ESPECIF PROVAS

  • 07/11/2013 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ DE 07/11/2013

  • 05/11/2013 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/11/2013 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/11/2013 11:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PROSSEG NO INTEGR CUMPR DO DESP FLS. 562

  • 19/07/2013 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2013 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 14/06/2013 09:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/06/2013 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/05/2013 15:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2012 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/07/2012 17:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 10/07/2012 12:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/06/2012 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/04/2012 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/03/2012 14:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/02/2012 17:55

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 19/01/2012 00:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 10/11/2011 14:02

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 20/10/2011 14:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 03/10/2011 18:05

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/10/2011 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2011 18:05

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2011 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 24/05/2011 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/05/2011 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 10/05/2011 11:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/05/2011 12:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/05/2011 12:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2011 12:12

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2011 16:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/12/2010 16:14

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 24/11/2010 18:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 11/10/2010 17:18

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/10/2010 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2010 16:03

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2010 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/07/2010 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 01/07/2010 18:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/06/2010 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/06/2010 12:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2010 17:31

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2010 18:00

    REPLICA APRESENTADA

  • 07/05/2010 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 27/04/2010 16:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/04/2010 08:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/04/2010 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 13/04/2010

  • 09/04/2010 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 09/04/2010

  • 30/03/2010 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/03/2010 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/01/2010 12:37

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2009 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CARTA DE CITAÇÃO

  • 02/12/2009 16:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/11/2009 15:45

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 23/11/2009 15:44

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE TELLES ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.

  • 13/10/2009 14:40

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 13/10/2009 14:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/10/2009 14:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/09/2009 17:33

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/09/2009 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2009 13:55

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2009 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/06/2009 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2009 16:59

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇAO

  • 13/04/2009 15:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/03/2009 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 17/02/2009 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/01/2009 16:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 05/12/2008 18:30

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.337/2008.

  • 19/11/2008 16:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/11/2008 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2008 18:28

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2008 16:50

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - MUDANÇA DOS CÓDIGOS

  • 18/07/2008 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/07/2008 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2008 12:27

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 26/06/2008 14:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/06/2008 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/06/2008 11:41

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 06/06/2008 13:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/06/2008 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/05/2008 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2008 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 12/05/2008 15:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 12/03/2008 08:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/02/2008 13:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 25/02/2008 13:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N.º 270/07

  • 08/02/2008 14:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/02/2008 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2008 13:43

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2008 13:26

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/01/2008 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/12/2007 19:39

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/12/2007 19:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO

  • 17/12/2007 19:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/12/2007 19:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 25/09/2007 15:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/09/2007 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2007 17:21

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2007 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/07/2007 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 20/07/2007 11:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/07/2007 17:49

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/07/2007 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/07/2007 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/07/2007 16:57

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 09/07/2007 16:59

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/06/2007 15:41

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/05/2007 18:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/05/2007 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2007 11:57

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2007 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/03/2007 09:22

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETICAO

  • 23/02/2007 14:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/02/2007 09:01

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETICAO

  • 02/02/2007 14:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/01/2007 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/11/2006 15:36

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/11/2006 11:02

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/11/2006 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/09/2006 13:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/09/2006 14:50

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM RETIFICACAO NA DISTRIBUICAO

  • 29/08/2006 10:43

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 25/08/2006 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2006 14:49

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2006 14:02

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 14/08/2006 14:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/08/2006 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/08/2006 11:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/08/2006 18:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/08/2006 18:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/07/2006 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/07/2006 15:24

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/07/2006 14:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/07/2006 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ DE 18.07.2006

  • 14/07/2006 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 14.07.2006

  • 13/07/2006 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMUNICACAO DO BANCO BRADESCO

  • 12/07/2006 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/07/2006 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - reconsideração deferida em parte

  • 22/06/2006 11:31

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2006 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 31/05/2006 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL

  • 19/05/2006 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO FEDERAL

  • 19/05/2006 12:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/04/2006 19:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 28/04/2006 19:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/04/2006 19:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 31/03/2006 12:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/03/2006 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/03/2006 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 21/02/2006 16:22

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2006 14:28

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/01/2006 14:28

    INICIAL AUTUADA

  • 29/12/2005 19:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/12/2005 18:52

    Conclusos para despacho

  • 29/12/2005 14:31

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2005

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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