TRF1 - 0002155-26.2005.4.01.3301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2022 03:20
Decorrido prazo de MOACYR BATISTA DE SOUZA LEITE JUNIOR em 14/09/2022 23:59.
-
15/09/2022 03:12
Decorrido prazo de MARCOS CEZAR TEIXEIRA TELLES em 14/09/2022 23:59.
-
01/08/2022 16:59
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
26/07/2022 22:04
Juntada de petição intercorrente
-
22/07/2022 10:09
Processo Suspenso ou Sobrestado
-
22/07/2022 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2022 10:09
Juntada de Certidão de processo migrado
-
22/07/2022 10:09
Juntada de volume
-
22/07/2022 00:00
Citação
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA EM 19/04/2022 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA - TERCEIRA TURMA -
21/07/2022 13:42
Juntada de volume
-
21/07/2022 13:42
Juntada de volume
-
21/07/2022 13:41
Juntada de volume
-
21/07/2022 13:41
Juntada de volume
-
21/07/2022 13:39
Juntada de volume
-
21/07/2022 13:39
Juntada de volume
-
21/07/2022 13:39
Juntada de volume
-
17/06/2022 16:11
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
10/06/2022 13:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
-
06/06/2022 15:58
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
-
01/06/2022 15:21
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4930472 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
31/05/2022 17:21
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
30/05/2022 17:39
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MPF)
-
18/05/2022 10:21
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
26/04/2022 13:21
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
25/04/2022 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL N. 2005.33.01.002122-4/BA EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
LEI 8.429/92.
CONVÊNIO.
LICITAÇÃO.
RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS.
FISCALIZAÇÃO PELO TCU.
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.
ALEGAÇÃO DE FATO SUPERVENIENTE.
JULGAMENTO PROFERIDO PELO TCU.
REGULARIDADE DAS CONTAS.
AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO ERÁRIO E VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS.
INEXISTÊNCIA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
EMBARGOS PREJUDICADOS.
APELAÇÕES PROVIDAS. 1.
A teor da jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, o fato de os recursos públicos federais repassados ao município estarem submetidos à fiscalização do TCU, sobretudo se a ação foi proposta pelo Ministério Público Federal, é suficiente à demonstração do interesse da União, fixando a competência da Justiça Federal (ARE 1288016 AgR-ED, Rel.
Min.
Edson Fachin, DJe 12/11/2021). 2.
Admite-se, nos termos de precedentes do Superior Tribunal de Justiça, a oposição de embargos declaratórios que visem noticiar a superveniência de fato novo que possa influir no julgamento da causa (REsp 1071891/SP, Rel.
Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, DJe 30/11/2010; AgRg no REsp 1059503/PR, Rel.
Ministro Francisco Falcão, Primeira Turma, DJe 06/10/2008). 3.
Consoante decidiu o Tribunal de Contas da União no Acórdão 2321/2019-Plenário (Rel.
Min.
Bruno Dantas) - que sobreveio ao julgamento das apelações e dos embargos declaratórios -, a obra de implantação de unidade de saúde do SUS, com verbas oriundas do Convênio 639/2000, foi executada em 2009, tendo ficado constatado que os recursos transferidos à empresa ré foram empregados no objeto conveniado (nexo de causalidade). 4.
A comprovação do efetivo prejuízo aos cofres públicos é crucial para que se viabilize uma condenação pela prática dos atos tipificados no art. 10 da Lei 8.429/92.
Ausente, na espécie, lesão ao erário, tampouco violação dos princípios administrativos que induzam responsabilização com base no mencionado diploma legal, descabe falar em ato de improbidade administrativa. 5.
O advento de fato novo, consubstanciado no julgamento levado a efeito pelo TCU - quando se considerou atingida a finalidade do ajuste e, por consequência, inexistente o dano ao patrimônio público - torna prejudicado o exame dos embargos de declaração opostos por ambas as partes, impondo o provimento das apelações, com a improcedência do pedido inicial. 6.
Embargos de declaração prejudicados.
Apelações providas.
Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, à unanimidade, julgar prejudicados os embargos de declaração e dar provimento às apelações, nos termos do voto da Relatora.
Brasília, 5 de abril de 2022.
DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES RELATORA -
22/04/2022 13:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/04/2022. Nº de folhas do processo: 970
-
20/04/2022 10:37
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 04
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19/04/2022 12:39
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
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12/04/2022 15:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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12/04/2022 14:33
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
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05/04/2022 16:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
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05/04/2022 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, JULGOU PREJUDICADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - e deu provimento às apelações
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04/04/2022 10:19
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
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01/04/2022 15:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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01/04/2022 14:35
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
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25/03/2022 00:00
Intimação
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 05 de abril de 2022, Terça-Feira, às 1400 horas, que será realizada de forma presencial com suporte de vídeo, em ambiente Microsoft Teams, nos termos das Resoluções Presi 10118537: de 27/04/2020 e 10164462 de 28/04/2020.
Os Senhores advogados e/ou Procuradores eventualmente interessados em realizar sustentação oral deverão, até o último dia útil que antecede a data da sessão de julgamentos, informar à Coordenadoria da Terceira Turma, por meio do e-mail [email protected] , nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).
Brasília, 23 de março de 2022.
DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente -
24/03/2022 00:00
Intimação
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 05 de abril de 2022, Terça-Feira, às 1400 horas, que será realizada de forma presencial com suporte de vídeo, em ambiente Microsoft Teams, nos termos das Resoluções Presi 10118537: de 27/04/2020 e 10164462 de 28/04/2020.
Os Senhores advogados e/ou Procuradores eventualmente interessados em realizar sustentação oral deverão, até o último dia útil que antecede a data da sessão de julgamentos, informar à Coordenadoria da Terceira Turma, por meio do e-mail [email protected] , nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).
Brasília, 23 de março de 2022.
DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente -
16/03/2022 15:41
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/04/2022
-
18/02/2022 16:03
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
18/02/2022 16:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
18/02/2022 15:03
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
18/02/2022 11:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4926763 PETIÇÃO
-
18/02/2022 11:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
17/12/2021 10:41
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
26/10/2021 16:02
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
25/10/2021 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL N. 2005.33.01.002122-4/BA EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
NULIDADE EXISTENTE.
CERCEAMENTO DE DEFESA.
NULIDADE.
AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO ESPECÍFICO DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1.
Consoante o disposto no art. 272, § 5º, do Código de Processo Civil, a ausência de intimação do advogado da parte da pauta de julgamento, em que houve pedido expresso para a sua intimação, gera nulidade absoluta do processo (Precedente do STJ). 2.
Embargos de declaração acolhidos para anular o julgamento dos embargos de declaração anteriormente opostos, determinando nova inclusão em pauta, com regular intimação das partes.
Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora.
Brasília, 5 de outubro de 2021.
Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES Relatora -
22/10/2021 13:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2021. Nº de folhas do processo: 956
-
15/10/2021 11:40
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 05
-
14/10/2021 14:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
14/10/2021 14:01
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
05/10/2021 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
27/09/2021 13:43
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 24/09/2021.
-
24/09/2021 00:00
Intimação
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 05 de outubro de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Brasília, 23 de setembro de 2021.
DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente -
23/09/2021 16:52
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/10/2021
-
06/07/2021 14:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
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01/07/2021 17:34
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
01/07/2021 17:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
01/07/2021 15:06
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
28/06/2021 14:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
-
24/06/2021 15:17
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
-
24/06/2021 15:16
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4914767 PARECER (DO MPF)
-
22/06/2021 18:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
01/06/2021 16:19
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
20/04/2021 18:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
20/04/2021 12:43
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
20/10/2020 12:29
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
20/10/2020 12:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
19/10/2020 11:10
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
05/10/2020 16:58
DOCUMENTO JUNTADO - PET PJE Nº 1030248-63.2020.4.01.0000
-
16/09/2020 17:35
DOCUMENTO JUNTADO - - PETIÇÃO 1022985-77.2020.4.01.0000.
-
25/08/2020 14:00
RETIRADO DE PAUTA - por indicação da Relatora
-
18/08/2020 14:00
JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relatora para a sessão de 25/08/2020
-
07/08/2020 13:13
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 06/08/2020.
-
04/08/2020 14:00
RETIRADO DE PAUTA - de 04/08/2020 por indicação da Relatora
-
03/08/2020 09:20
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
31/07/2020 15:51
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/08/2020
-
30/07/2020 16:36
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/08/2020
-
30/07/2020 16:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO DETERMINANDO RETIRADA DE PAUTA DO DIA 04/08/2020.
-
30/07/2020 12:55
PROCESSO REMETIDO - PUBLICAR INTEIRO TEOR
-
24/07/2020 12:58
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 23/07/2020.
-
21/07/2020 16:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/08/2020
-
28/04/2020 10:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
13/03/2020 17:32
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
11/03/2020 16:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA CÓPIA
-
11/03/2020 13:13
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
11/03/2020 12:32
PROCESSO REQUISITADO
-
11/03/2020 12:31
PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
-
07/01/2020 15:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
19/12/2019 18:34
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
19/12/2019 17:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4849715 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
19/12/2019 17:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4849714 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
17/12/2019 15:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
09/12/2019 19:59
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
09/12/2019 14:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4833957 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
09/12/2019 14:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4831891 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
11/11/2019 17:51
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MOACYR BATISTA DE SOUZA LEITE JUNIOR
-
06/11/2019 18:39
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MOACYR BATISTA (FAX)
-
24/10/2019 10:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
21/10/2019 08:55
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
06/09/2019 08:59
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
04/09/2019 13:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/09/2019. Nº de folhas do processo: 820
-
29/08/2019 12:06
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 15
-
29/08/2019 10:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
29/08/2019 09:32
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
27/08/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
16/08/2019 08:51
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
14/08/2019 17:20
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/08/2019
-
07/08/2019 17:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
02/08/2019 18:56
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
02/08/2019 15:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4777463 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
02/08/2019 11:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
16/07/2019 19:12
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
16/07/2019 18:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA, COM DESPACHO.
-
16/07/2019 15:35
PROCESSO REMETIDO - PUBLICAR DESPACHO/DECISÃO
-
02/07/2019 08:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
27/06/2019 17:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
25/06/2019 20:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4755794 PETIÇÃO
-
25/06/2019 11:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
03/06/2019 12:55
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
03/06/2019 12:45
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4741133 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
03/06/2019 12:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4740392 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
03/06/2019 12:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4738190 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
03/06/2019 12:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4737966 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
30/05/2019 17:49
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - TELLES ENGENHARIA COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA
-
29/05/2019 17:35
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MOACYR BATISTA DE SOUZA LEITE JUNIOR
-
24/05/2019 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MOACIR BATISTA DE SOUZA LEITE JUNIOR) - FAX
-
24/05/2019 16:58
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MOACYR BATISTA DE SOUZA LEITE JUNIOR)
-
10/05/2019 07:55
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
08/05/2019 13:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/05/2019. Nº de folhas do processo: 693
-
06/05/2019 10:46
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 06
-
03/05/2019 15:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR
-
03/05/2019 07:49
PROCESSO REMETIDO - PUBLICAR INTEIRO TEOR
-
30/04/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às apelações
-
15/04/2019 13:58
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
11/04/2019 16:04
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/04/2019
-
18/08/2016 11:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
16/08/2016 16:16
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
16/08/2016 14:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3995816 PARECER (DO MPF)
-
16/08/2016 10:06
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
08/08/2016 18:48
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
08/08/2016 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2016
Ultima Atualização
22/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO • Arquivo
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Informações relacionadas
Processo nº 0004567-56.2017.4.01.3802
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