TRF1 - 0014106-09.2018.4.01.3900

1ª instância - 3ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRUNA NIELLY PAULA OLIVEIRA

CPF *66.***.*71-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2022 15:26

    Juntada de documentos diversos

  • 04/05/2022 13:20

    Juntada de documentos diversos

  • 25/04/2022 16:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/10/2021 15:26

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 01:19

    Decorrido prazo de BRUNA NIELLY PAULA OLIVEIRA em 13/10/2021 23:59.

  • 02/10/2021 01:18

    Decorrido prazo de BRUNA NIELLY PAULA OLIVEIRA em 01/10/2021 23:59.

  • 24/09/2021 01:45

    Publicado Intimação em 24/09/2021.

  • 24/09/2021 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

  • 23/09/2021 17:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/09/2021 12:15

    Juntada de apelação

  • 23/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

    Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA 0014106-09.2018.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: BRUNA NIELLY PAULA OLIVEIRA O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Posto isto, julgo procedente a ação penal para condenar BRUNA NIELLY PAULA OLIVEIRA à pena de 1 (um) ano, 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime aberto, e multa de 15 (quinze) dias-multa, calculados conforme fundamentação, pela prática do crime do art. 171, § 3º, do CP c/c art. 71/CP.

    Presentes as condições e requisitos do art. 44/CP, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, conforme fundamentação.

    Custas pela Ré.

    Após o trânsito em julgado, lance-se o nome da Ré no rol dos culpados.

    Fixo, a título de reparação do dano, a quantia de R$5.608,00 (cinco mil, seiscentos e oito reais) por ser o crime posterior a vigência da Lei nº 11.719/2008 (22/08/2008).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 22/09/2021 14:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/09/2021 14:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/09/2021 13:43

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 12:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/09/2021 12:48

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 12:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2021 12:48

    Julgado procedente o pedido

  • 08/06/2021 14:59

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 12/01/2021 20:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/01/2021 17:05

    Juntada de manifestação

  • 08/01/2021 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2021 11:27

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/01/2021 11:24

    Juntada de volume

  • 24/11/2020 09:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/10/2020 10:15

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - ART. 171, §3º CP

  • 09/10/2020 08:28

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 06/10/2020 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2020 08:53

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 14/04/2020 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 07/04/2020 13:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA À DPU PARA MEMORIAL NO PRAZO DE 05 DIAS.

  • 18/12/2019 15:14

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2019 11:56

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MEMORIAIS - MPF

  • 10/12/2019 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2019 09:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/12/2019 11:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/11/2019 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DECRETO A REVELIA DA RÉ BRUNA NIELLY PAULA OLIVEIRA QUE APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA, NÃO COMPARECEU A ESTE ATO. 2. DADA VISTA ÀS PARTES PARA DILIGÊNCIAS FINAIS, ESTAS NADA REQUERERAM. 3. VISTA AO MPF PARA MEMORIAL, NO PRAZO

  • 05/11/2019 16:44

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2019 16:44

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 30/10/2019 15:45

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 04/10/2019 16:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 27/09/2019 16:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 2353/2019 - COMARCA DE SALVATERRA/PA

  • 17/09/2019 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CIENCIA MPF

  • 17/09/2019 13:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - INTIMAÇÃO RÉ BRUNA

  • 16/09/2019 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2019 12:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL

  • 27/08/2019 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2019 14:50

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOL

  • 20/08/2019 14:21

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CP Nº 2353 ENCAMINHADO PARA COMARCA DE SALVATERRA-PA

  • 13/08/2019 14:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2353

  • 29/03/2019 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE BRUNA NIELLY PAULA OLIVEIRA (FL.103): A DPU PROTESTOU PELA APRESENTAÇÃO DE TESES AO FINAL. INEXISTE HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA A CONSIDERAR. 2. DESIGNO O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2019, ÀS 15:30 HORAS, PA

  • 09/01/2019 12:30

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2019 09:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO - BRUNA NIELLY PAULA OLIVEIRA(DPU)

  • 07/12/2018 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2018 14:51

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOL

  • 23/11/2018 16:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, E TENDO EM VISTA QUE A RÉ, REGULARMENTE CITADA, NÃO CONSTITUIU ADVOGADO, NEM APRESENTOU RESPOSTA À ACUSAÇÃO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 08/11/2018 13:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 4742/2018 - COMARCA DE SALVATERRA/PA

  • 26/10/2018 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 25/10/2018 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2018 11:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL

  • 15/10/2018 13:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4742

  • 14/06/2018 14:48

    CitaçãoORDENADA - AGUARDANDO A EXPEDICAO DE PRECATORIA PARA A COMARCA DE SALVATERRA/PA.

  • 14/06/2018 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DENUNCIA RECEBIDA EM 22/05/2018. ART. 171, §3º, DO CP.

  • 12/06/2018 13:29

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DENÚNCIA RECEBIDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2018

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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