TRF1 - 0016920-38.2011.4.01.3900

1ª instância - Itaituba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENE AUGUSTO PEREIRA

CPF *71.***.*58-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2022 16:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/10/2022 14:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/09/2022 14:51

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 14:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/09/2022 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 11:05

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2022 02:06

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/06/2022 23:59.

  • 09/06/2022 15:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/06/2022 16:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/06/2022 16:28

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 06/06/2022 16:28

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 16:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2022 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 14:57

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 00:38

    Decorrido prazo de RENE AUGUSTO PEREIRA em 16/03/2022 23:59.

  • 24/09/2021 20:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/09/2021 01:47

    Publicado Despacho em 24/09/2021.

  • 24/09/2021 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

  • 23/09/2021 19:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA PROCESSO N°: 0016920-38.2011.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: EXECUTADO: RENE AUGUSTO PEREIRA DESPACHO 1.

    INTIME-SE o Executado, para que, no prazo de 90 (noventa) dias, apresente o Projeto de Recuperação de Área Degradada — PRAD ao IBAMA, observando as demais determinações da sentença ID 307842859, em cumprimento à obrigação de fazer, sob pena de aplicação do que determina o art. 536 do CPC. 2.

    Em caso de inércia do requerido, defiro o requerimento ID 347817389, de conversão da obrigação de fazer em pecuniária, no montante apresentado na Nota Técnica ID, de R$ 15.170,17 (quinze mil, cento e setenta reais e dezessete centavos) por hectare desmatado, totalizando R$ 398.368,66 (trezentos e noventa e oito mil trezentos e sessenta e oito reais e sessenta e seis centavos). 3.

    Promova-se a constrição patrimonial do executado, via SISBAJUD, em quantia suficiente à satisfação do débito, consoante manifestação ID 307842859 pág. 67/70, priorizando a forma do art. 854 do CPC, consignado que, em caso de excedente o valor bloqueado levante-se o que sobejar a importância do débito. 4.

    Realizada a constrição, intimem-se as partes, primeiramente o executado, acerca da respectiva penhora. 5.

    Se forem irrisórios os valores, assim considerado até R$ 500,00 (quinhentos reais), proceda-se de imediato ao seu desbloqueio, independente de nova decisão ou intimação prévia da exequente; 6.

    Não havendo manifestação, converta-se o valor em depósito, a ser efetivado em conta aberta à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal – CEF, Agência 0552, Itaituba/PA (Justiça Federal), intimando-se o(a) exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os dados necessários à conversão dos valores em renda. 7.

    Na hipótese de haver pagamento/parcelamento do débito ou nomeação de bens à penhora, manifeste-se o(a) exequente, no prazo de 10 (dez) dias. 8.

    Caso seja infrutífera/parcial a pesquisa pelo SISBAJUD, determino, a utilização dos sistemas RENAJUD e INFOJUD (Pessoa Física: DIRPF e DOI dos três últimos exercícios disponíveis no momento da pesquisa, com o fim de identificar e restringir (veículos: transferência de propriedade, licenciamento ou circulação total, conforme requerimento), eventuais bens registrado(s) em nome do(s) executado(s), como também a utilização do sistema CNIB, para tornar indisponíveis bens imóveis. a) Quanto ao sistema CNIB, deve a Secretaria aguardar o decurso do prazo de 90 (noventa) dias, após a aprovação da ordem de indisponibilidade, para recebimento de eventuais respostas positivas, certificando, ao final, o resultado da consulta.

    Havendo resposta(s) positiva(s), intime-se a parte exequente para que apresente a certidão dominial e de ônus atualizada, como também para se manifestar sobre eventual penhora, no prazo de 15 dias, inclusive indicando os bens sobre os quais deve recair a constrição. 9.

    Negativas ou insuficientes as medidas impostas, intime-se a parte exequente para a indicação de bens penhoráveis, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender por direito. 10.

    Aceitos pela credora os bens ofertados pela parte executada ou indicados bens pela parte exequente, faça-se nova conclusão do feito.

    Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé.

    Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho Juiz Federal

  • 22/09/2021 14:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/09/2021 14:33

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 14:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/09/2021 14:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/09/2021 14:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/09/2021 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2021 09:23

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2020 14:22

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 24/08/2020 21:10

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 20/08/2020 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2020 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2020 18:11

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/08/2020 18:10

    Juntada de volume

  • 14/08/2020 12:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/08/2020 12:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/07/2019 12:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANCURSO IN ALBIS PARA O EXECUTADO

  • 29/07/2019 12:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANCURSO IN ALBIS PARA O EXECUTADO

  • 07/06/2019 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/06/2019 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/06/2019 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/06/2019 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/06/2019 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/06/2019 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/06/2019 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2019 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2019 13:32

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/06/2019 13:32

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/06/2019 15:40

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 03/06/2019 15:40

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 23/05/2019 15:29

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - ALTERAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL

  • 23/05/2019 15:29

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - ALTERAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL

  • 23/05/2019 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/05/2019 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/04/2019 09:18

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2019 09:18

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2019 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 223/224.

  • 02/04/2019 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 223/224.

  • 02/04/2019 10:04

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 02/04/2019 10:04

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 18/03/2019 16:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF STM VIA MALOTE POSTAL N° 03286.

  • 18/03/2019 16:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF STM VIA MALOTE POSTAL N° 03286.

  • 18/03/2019 11:55

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/03/2019 11:55

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/02/2019 11:28

    TRANSITO EM JULGADO EM - TRANSITO EM JULGADO PARA A PARTE AUTORA DIA 28/01/2019 E PARA A PARTE RÉ DIA 13/09/2017.

  • 12/02/2019 11:28

    TRANSITO EM JULGADO EM - TRANSITO EM JULGADO PARA A PARTE AUTORA DIA 28/01/2019 E PARA A PARTE RÉ DIA 13/09/2017.

  • 17/01/2019 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 219.

  • 17/01/2019 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 219.

  • 16/01/2019 15:56

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 16/01/2019 15:56

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 09/11/2018 14:29

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS REMETIDOS AO IBAMA/STM VIA MALOTE POSTAL N. 25124

  • 09/11/2018 14:29

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS REMETIDOS AO IBAMA/STM VIA MALOTE POSTAL N. 25124

  • 06/11/2018 17:06

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/11/2018 17:06

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/09/2018 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/09/2018 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/09/2018 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/09/2018 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/09/2018 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/09/2018 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/09/2018 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 13/09/2018 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 13/08/2018 13:10

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2018 13:10

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2018 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR ENTREGA EFETIVA OF. N° 550/2017 FLS 213

  • 10/08/2018 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR ENTREGA EFETIVA OF. N° 550/2017 FLS 213

  • 10/08/2018 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FLS 210/212

  • 10/08/2018 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FLS 210/212

  • 10/08/2018 14:26

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 10/08/2018 14:26

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 16/07/2018 17:06

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS REMETIDOS A IBAMA/MRB VIA MALOTE POSTAL N° 14029

  • 16/07/2018 17:06

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS REMETIDOS A IBAMA/MRB VIA MALOTE POSTAL N° 14029

  • 16/07/2018 17:03

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 16/07/2018 17:03

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 16/07/2018 16:16

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS REMETIDOS A AGU/STM VIA MALOTE POSTAL N°09257

  • 16/07/2018 16:16

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS REMETIDOS A AGU/STM VIA MALOTE POSTAL N°09257

  • 26/06/2018 16:06

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 26/06/2018 16:06

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 06/06/2018 12:14

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTAS AO IBAMA

  • 06/06/2018 12:14

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTAS AO IBAMA

  • 06/06/2018 12:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2018 12:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2017 16:03

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 18/12/2017 16:03

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 06/12/2017 15:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF-STM VIA MALOTE POSTAL Nº 02023

  • 06/12/2017 15:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF-STM VIA MALOTE POSTAL Nº 02023

  • 30/11/2017 17:26

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/11/2017 17:26

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/11/2017 15:28

    OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 550/2017.

  • 30/11/2017 15:28

    OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 550/2017.

  • 22/08/2017 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 22/08/2017 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 18/08/2017 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/08/2017 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/07/2017 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/07/2017 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/07/2017 09:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA - REGISTRO NO E-CVD

  • 28/07/2017 09:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA - REGISTRO NO E-CVD

  • 28/07/2017 08:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2017 08:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2017 15:07

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 27/07/2017 15:07

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 13/01/2017 17:32

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/01/2017 17:32

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/12/2016 10:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IBAMA - APRESENTAR MANIFESTAÇÃO

  • 07/12/2016 10:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IBAMA - APRESENTAR MANIFESTAÇÃO

  • 27/09/2016 13:52

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 27/09/2016 13:52

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 15/09/2016 16:47

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/09/2016 16:47

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/07/2016 11:06

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 22/07/2016 11:06

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 18/07/2016 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/07/2016 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/07/2016 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/07/2016 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/07/2016 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/07/2016 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/06/2016 14:52

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO IBAMA - DECISÃO FL. 186.

  • 16/06/2016 14:52

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO IBAMA - DECISÃO FL. 186.

  • 16/06/2016 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2016 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2016 15:00

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/06/2016 15:00

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/06/2016 15:25

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 02/06/2016 15:25

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 01/06/2016 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2016 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2016 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defere inclusão de parte no pólo ativo

  • 01/06/2016 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defere inclusão de parte no pólo ativo

  • 31/05/2016 15:03

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2016 15:03

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2016 20:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2016 20:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2016 13:24

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/03/2016 13:24

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/03/2016 14:11

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 09/03/2016 14:11

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 25/01/2016 10:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - CASTELO DOS SONHOS

  • 25/01/2016 10:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - CASTELO DOS SONHOS

  • 20/10/2015 14:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/10/2015 14:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/10/2015 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF1 EDIÇÃO N183 DE 30/09/2015

  • 05/10/2015 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF1 EDIÇÃO N183 DE 30/09/2015

  • 28/09/2015 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/09/2015 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/07/2015 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2015 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2015 09:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/07/2015 09:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/06/2015 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/06/2015 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/06/2015 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2015 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2015 15:12

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2015 15:12

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2015 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO Nº13404672

  • 04/03/2015 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO Nº13404672

  • 05/12/2014 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - A.R DA CARTA DE INTIMAÇÃO Nº1289/2014

  • 05/12/2014 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - A.R DA CARTA DE INTIMAÇÃO Nº1289/2014

  • 29/10/2014 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 29/10/2014 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 23/10/2014 14:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2014 14:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2014 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL (PETIÇÃO Nº 12657420)

  • 27/08/2014 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL (PETIÇÃO Nº 12657420)

  • 06/08/2014 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - A.R. DA CARTA DE INTIMAÇÃO N.449

  • 06/08/2014 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - A.R. DA CARTA DE INTIMAÇÃO N.449

  • 01/07/2014 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/07/2014 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/07/2014 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM MANIFESTAÇÃO

  • 01/07/2014 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM MANIFESTAÇÃO

  • 27/06/2014 11:35

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/06/2014 11:35

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/06/2014 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/06/2014 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/06/2014 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PARA UNIAO

  • 04/06/2014 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PARA UNIAO

  • 27/05/2014 16:25

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - FEITAS ESSAS LONGAS, MAS NECESSÁRIAS CONSIDERAÇÕES, INTIMEM-SE A UNIÃO E INCRA PARA MANIFESTAREM NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SE POSSUEM INTERESSE EM INGRESSAREM NO FEITO. EM CASO NEGATIVO, INTI

  • 27/05/2014 16:25

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - FEITAS ESSAS LONGAS, MAS NECESSÁRIAS CONSIDERAÇÕES, INTIMEM-SE A UNIÃO E INCRA PARA MANIFESTAREM NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SE POSSUEM INTERESSE EM INGRESSAREM NO FEITO. EM CASO NEGATIVO, INTI

  • 31/03/2014 14:08

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 31/03/2014 14:08

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/01/2014 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO QUE A MATÉRIA DE FL.162 FOI DISPONIBILIZADA NA DOU/E-FDJF1/ EDIÇÃO N° 17 DE 23/01/2014 COM PUBLICAÇÃO EM 24/01/2014.

  • 24/01/2014 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO QUE A MATÉRIA DE FL.162 FOI DISPONIBILIZADA NA DOU/E-FDJF1/ EDIÇÃO N° 17 DE 23/01/2014 COM PUBLICAÇÃO EM 24/01/2014.

  • 21/01/2014 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/01/2014 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/12/2013 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FLS.162

  • 12/12/2013 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FLS.162

  • 12/12/2013 11:00

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALEGAÇOES FINAIS APRESENTADAS PELO MPF , PROTOCOLO N°33139/2013

  • 12/12/2013 11:00

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALEGAÇOES FINAIS APRESENTADAS PELO MPF , PROTOCOLO N°33139/2013

  • 11/12/2013 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2013 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2013 09:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/12/2013 09:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/11/2013 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/11/2013 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/11/2013 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2013 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2013 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1.MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, DE FL. 153/154, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 2.NA ESTEIRA DO ART. 454 DO CPC, E CONSIDERANDO O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO, ABRO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS PELAS PARTES, INICIANDO PELO AU

  • 19/11/2013 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1.MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, DE FL. 153/154, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 2.NA ESTEIRA DO ART. 454 DO CPC, E CONSIDERANDO O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO, ABRO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS PELAS PARTES, INICIANDO PELO AU

  • 18/11/2013 09:01

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2013 09:01

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2013 08:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE O REQUERIDO DEIXOU TRANSCORRER "IN ALBIS" O PRAZO PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO AGRAVO RETIDO. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.

  • 18/11/2013 08:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE O REQUERIDO DEIXOU TRANSCORRER "IN ALBIS" O PRAZO PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO AGRAVO RETIDO. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.

  • 08/10/2013 12:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FL. 161

  • 08/10/2013 12:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FL. 161

  • 04/10/2013 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/10/2013 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/10/2013 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 161.

  • 03/10/2013 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 161.

  • 03/10/2013 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2013 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2013 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. INTIMAR O REQUERIDO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELO MPF ÀS FLS. 156/159, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 523, 2º DO CPC. 2. INTIMAR.

  • 02/10/2013 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. INTIMAR O REQUERIDO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELO MPF ÀS FLS. 156/159, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 523, 2º DO CPC. 2. INTIMAR.

  • 02/10/2013 14:42

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2013 14:42

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2013 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FLS. 153/154

  • 29/08/2013 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FLS. 153/154

  • 23/08/2013 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/08/2013 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/08/2013 09:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - FLS.153/154

  • 23/08/2013 09:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - FLS.153/154

  • 23/08/2013 09:49

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR - AGRAVO RETIDO APRESENTADO PELO AUTOR , PROTOCOLO N°28872/2013

  • 23/08/2013 09:49

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR - AGRAVO RETIDO APRESENTADO PELO AUTOR , PROTOCOLO N°28872/2013

  • 22/08/2013 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2013 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2013 08:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/08/2013 08:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/08/2013 18:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/08/2013 18:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/08/2013 09:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2013 09:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2013 09:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NO QUE TANGE À PRODUÇÃO DE PROVAS, EM ANÁLISE DA QUESTÃO, OBSERVO QUE O OBJETO DA DEMANDA É O DANO AMBIENTAL PRATICADO NO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO REQUERIDO, CUJO AUTOR BUSCA NA AÇÃO O RESSARCIMENTO, CONSTITUIN

  • 07/08/2013 09:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NO QUE TANGE À PRODUÇÃO DE PROVAS, EM ANÁLISE DA QUESTÃO, OBSERVO QUE O OBJETO DA DEMANDA É O DANO AMBIENTAL PRATICADO NO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO REQUERIDO, CUJO AUTOR BUSCA NA AÇÃO O RESSARCIMENTO, CONSTITUIN

  • 15/07/2013 14:29

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2013 14:29

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2013 14:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE O REQUERIDO DEIXOU TRANSCORRER "IN ALBIS" O PRAZO PARA ESPECIFICAR PROVAS, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADO. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.

  • 15/07/2013 14:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE O REQUERIDO DEIXOU TRANSCORRER "IN ALBIS" O PRAZO PARA ESPECIFICAR PROVAS, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADO. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.

  • 06/06/2013 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 149 FOI DISPONIBILIZADO NO DOU/EDJF1 EM 05/06/2013, COM PUBLICAÇÃO EM 06/06/2013

  • 06/06/2013 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 149 FOI DISPONIBILIZADO NO DOU/EDJF1 EM 05/06/2013, COM PUBLICAÇÃO EM 06/06/2013

  • 04/06/2013 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/06/2013 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/05/2013 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FL. 149

  • 27/05/2013 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FL. 149

  • 10/05/2013 13:44

    PROVA ESPECIFICADA - PETIÇÃO DO MPF, PROTOCOLO 24870/2013

  • 10/05/2013 13:44

    PROVA ESPECIFICADA - PETIÇÃO DO MPF, PROTOCOLO 24870/2013

  • 09/05/2013 09:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2013 09:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2013 09:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/05/2013 09:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/04/2013 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/04/2013 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/04/2013 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2013 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2013 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DECRETO A REVELIA DO REQUERIDO RENE AUGUSTO PEREIRA, POSTO QUE REGULARMENTE CITADO (FLS. 148), NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. 2. INTIMEM-SE AS PARTES, PARA QUE ESPECIFIQUEM DE FORMA OBJETIVA

  • 03/04/2013 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DECRETO A REVELIA DO REQUERIDO RENE AUGUSTO PEREIRA, POSTO QUE REGULARMENTE CITADO (FLS. 148), NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. 2. INTIMEM-SE AS PARTES, PARA QUE ESPECIFIQUEM DE FORMA OBJETIVA

  • 25/03/2013 14:06

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2013 14:06

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2013 13:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE O REQUERIDO DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA CONTESTAR, EMBORA DEVIDAMENTE CITADO, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 148.

  • 25/03/2013 13:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE O REQUERIDO DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA CONTESTAR, EMBORA DEVIDAMENTE CITADO, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 148.

  • 14/01/2013 15:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 1139/2012 DEVOLVIDA CUMPRIDA, PROTOCOLO Nº 21325/2013

  • 14/01/2013 15:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 1139/2012 DEVOLVIDA CUMPRIDA, PROTOCOLO Nº 21325/2013

  • 09/01/2013 17:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) A. R DO OFÍCIO Nº 1327/2012 ENTREGA EFETIVADA.

  • 09/01/2013 17:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) A. R DO OFÍCIO Nº 1327/2012 ENTREGA EFETIVADA.

  • 12/12/2012 16:21

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - A.R DO OFÍCIO Nº 1105/2012 ENTREGUE A COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA

  • 12/12/2012 16:21

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - A.R DO OFÍCIO Nº 1105/2012 ENTREGUE A COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA

  • 04/12/2012 15:52

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 1327/2012 PARA O DIRETOR DE SECRETARIA DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA

  • 04/12/2012 15:52

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 1327/2012 PARA O DIRETOR DE SECRETARIA DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA

  • 04/12/2012 15:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DR. BRUNO TEIXEIRA DE CASTRO, RESPONDENDO PELA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 1

  • 04/12/2012 15:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DR. BRUNO TEIXEIRA DE CASTRO, RESPONDENDO PELA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 1

  • 09/10/2012 09:04

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 1105/2012 PARA O DIRETOR DE SECRETARIA DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO

  • 09/10/2012 09:04

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 1105/2012 PARA O DIRETOR DE SECRETARIA DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO

  • 08/10/2012 17:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DA EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DR. MARCELO HONORATO, RESPONDENDO PELA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMO

  • 08/10/2012 17:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DA EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DR. MARCELO HONORATO, RESPONDENDO PELA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMO

  • 08/08/2012 16:11

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIADO E-MAIL AO JUIZO DEPRECADO SOLICITANDO INFORMAÇÃO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP 1139/2012

  • 08/08/2012 16:11

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIADO E-MAIL AO JUIZO DEPRECADO SOLICITANDO INFORMAÇÃO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP 1139/2012

  • 11/07/2012 09:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2012 09:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2012 09:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA.

  • 02/07/2012 09:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA.

  • 02/07/2012 09:39

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2012 09:39

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2012 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 246/SEC/9ªVARA, PROTOCOLO Nº 12406/2012

  • 24/05/2012 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 246/SEC/9ªVARA, PROTOCOLO Nº 12406/2012

  • 08/05/2012 09:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 N° 86 DE 03/05/2012 COM PUBLICAÇÃO EM 04/05/2012.

  • 08/05/2012 09:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 N° 86 DE 03/05/2012 COM PUBLICAÇÃO EM 04/05/2012.

  • 30/04/2012 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/04/2012 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/04/2012 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - FLS. 113/116

  • 24/04/2012 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - FLS. 113/116

  • 23/04/2012 16:56

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - CÓPIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO PELO MPF, PROTOCOLO Nº 11380/2012

  • 23/04/2012 16:56

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - CÓPIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO PELO MPF, PROTOCOLO Nº 11380/2012

  • 23/04/2012 16:53

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADO O AR DA CARTA PRECATÓRIA Nº 1139/2012 ENTREGUE A COMARCA DE NOVO PROGRESSO.

  • 23/04/2012 16:53

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADO O AR DA CARTA PRECATÓRIA Nº 1139/2012 ENTREGUE A COMARCA DE NOVO PROGRESSO.

  • 18/04/2012 18:42

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO, A REQUERIMENTO DO PROCURADOR DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA/PA, DR. BRUNO ALEXANDRE GUTSCHOW, QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL FOI INTIMADO DA R. DECISÃO DE FLS. 113/116 EM 26 DE MARÇO DE 2012, CONFORME TERMO DE VI

  • 18/04/2012 18:42

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO, A REQUERIMENTO DO PROCURADOR DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA/PA, DR. BRUNO ALEXANDRE GUTSCHOW, QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL FOI INTIMADO DA R. DECISÃO DE FLS. 113/116 EM 26 DE MARÇO DE 2012, CONFORME TERMO DE VI

  • 17/04/2012 09:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2012 09:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2012 09:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/03/2012 09:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/03/2012 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/03/2012 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/03/2012 13:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1139

  • 15/03/2012 13:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1139

  • 15/03/2012 09:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2012 09:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2012 11:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. INDEFIRO A TRAMITAÇÃO DO FEITO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. INTIMAR. CITAR. PUBLICAR.

  • 14/03/2012 11:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. INDEFIRO A TRAMITAÇÃO DO FEITO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. INTIMAR. CITAR. PUBLICAR.

  • 13/03/2012 16:42

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2012 16:42

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2012 16:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO O AR DO OFÍCIO Nº 149/2011.

  • 23/02/2012 16:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO O AR DO OFÍCIO Nº 149/2011.

  • 07/02/2012 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PROTOCOLO Nº 8909/2012

  • 07/02/2012 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PROTOCOLO Nº 8909/2012

  • 01/02/2012 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2012 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2012 15:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/01/2012 15:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/01/2012 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - FLS. 98/104.

  • 09/01/2012 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - FLS. 98/104.

  • 13/12/2011 09:45

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/GAJUD/SSJALT/Nº. 149

  • 13/12/2011 09:45

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/GAJUD/SSJALT/Nº. 149

  • 06/12/2011 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 230 DE 02/12/2011 COM PUBLICAÇÃO EM 05/12/2011

  • 06/12/2011 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 230 DE 02/12/2011 COM PUBLICAÇÃO EM 05/12/2011

  • 30/11/2011 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/11/2011 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/11/2011 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 98/104

  • 30/11/2011 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 98/104

  • 29/11/2011 11:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2011 11:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2011 12:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - POSTAS AS COISAS NESTE PLANO, COM FUNDAMENTO NO ART. 118, INCISO I, E PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA PERANTE O EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. OFICIE-SE AO EX

  • 25/11/2011 12:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - POSTAS AS COISAS NESTE PLANO, COM FUNDAMENTO NO ART. 118, INCISO I, E PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA PERANTE O EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. OFICIE-SE AO EX

  • 09/11/2011 18:32

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2011 18:32

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2011 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2011 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2011 17:45

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/11/2011 17:45

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/11/2011 17:45

    INICIAL AUTUADA

  • 09/11/2011 17:45

    INICIAL AUTUADA

  • 09/11/2011 14:46

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - RECEBIDOS DA 9ª VF SJ DO PARÁ, POR DECLINIO DE COMPETENCIA

  • 09/11/2011 14:46

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - RECEBIDOS DA 9ª VF SJ DO PARÁ, POR DECLINIO DE COMPETENCIA

  • 25/10/2011 19:12

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSECAO ALTAMIRA

  • 25/10/2011 19:10

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - subsecao altamira

  • 25/10/2011 19:10

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 30/09/2011 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/09/2011 15:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/09/2011 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2011 13:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/09/2011 12:21

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 02/09/2011 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINIO DE COMPETENCIA

  • 29/08/2011 12:16

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2011 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/07/2011 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2011 11:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/06/2011 18:51

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/06/2011 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2011 18:51

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2011 15:47

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/05/2011 17:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1994

  • 26/05/2011 17:14

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/05/2011 17:14

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUACAO

  • 26/05/2011 15:23

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/05/2011 12:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - DECISÃO REGISTRADA NO CATALOGADOR VIRTUAL SOB Nº 20113900090200085

  • 24/05/2011 12:08

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2011 11:11

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/05/2011 11:11

    INICIAL AUTUADA

  • 20/05/2011 16:49

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2011

Ultima Atualização
11/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

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