16/09/2024 11:14

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECEXF -> TRF6
11/09/2024 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
11/09/2024 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
10/09/2024 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 02:12

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:06

Juntada de Petição
19/08/2024 18:53

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
03/07/2024 17:53

Juntada de Petição - Juntada de apelação
30/06/2024 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 28/06/2024 23:59.
25/06/2024 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIACAO NACIONAL SA em 24/06/2024 23:59.
05/06/2024 16:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
04/06/2024 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2024 16:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2024 16:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 12:18

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
30/08/2023 15:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
30/08/2023 15:44

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/08/2023 15:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
14/04/2023 07:43

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
11/04/2023 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2023 15:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 19:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
13/12/2022 19:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 12:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
26/10/2022 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 25/10/2022 23:59.
17/08/2022 09:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
17/08/2022 08:59

Juntado(a) - Habilitação em processo
25/07/2022 11:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/07/2022 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 11:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 11:46

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
19/07/2022 11:46

Juntado(a) - Juntada de volume
15/07/2022 15:01

Juntado(a) - Petição Inicial
20/06/2022 12:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
17/06/2022 00:00

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
29/09/2021 16:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2021 16:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
21/09/2021 15:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
21/09/2021 00:00

Intimação

O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...)JULGO IMPROCEDENTES, nos termos do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas, porque se trata de feito delas isento.

Sem honorários, eis que existe previsão de encargo legal.

Certificado o trânsito em julgado, desapensem-se e arquivem-se.

Traslade-se, ainda, cópia desta sentença para os autos da execução em apenso.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/09/2021 16:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
23/08/2021 17:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
12/08/2021 18:52

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
05/07/2021 09:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
30/06/2021 16:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/06/2021 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2021 13:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
12/02/2021 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
05/10/2020 09:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
28/02/2020 11:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/02/2020 14:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
19/02/2020 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/02/2020 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/01/2020 15:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/12/2019 13:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
10/12/2019 09:21

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
09/09/2019 00:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/08/2019 10:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.
09/08/2019 10:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
09/08/2019 10:35

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EMBARGANTE.
01/07/2019 14:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 01/07/2019 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 02/07/2019
28/06/2019 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
23/05/2019 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
21/05/2019 19:25

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/04/2019 14:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
24/04/2019 12:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/04/2019 17:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/04/2019 17:13

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
16/04/2019 17:06

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/04/2019 17:06

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
10/04/2019 18:21

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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