08/09/2022 10:14

Juntada de manifestação
22/08/2022 11:56

Processo devolvido à Secretaria
22/08/2022 11:56

Juntada de Certidão
22/08/2022 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2022 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2022 11:21

Conclusos para decisão
12/05/2022 14:59

MIGRACAO PJe ORDENADA
14/02/2022 18:31

REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO
02/02/2022 01:49

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA
02/02/2022 01:49

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA
01/02/2022 17:11

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
08/10/2021 11:12

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/AM - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAZONAS
08/10/2021 11:11

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU
08/10/2021 11:11

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
08/10/2021 11:06

TRANSITO EM JULGADO EM
23/09/2021 15:06

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ,
22/09/2021 00:00

Intimação

(...) JULGO PROCEDENTE o pedido da requerente, EXTINGUINDO O FEITO com julgamento do mérito, nos termos do art.487, inc.I, do CPC, consoante fundamentação, para CONDENAR o INSS a pagar as 04 (quatro) parcelas de salário maternidade, devidas desde a data do nascimento da criança SOFIA DA CONCEICAO MACIEL (21/02/2015), conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal.

DEFIRO o pedido de Justiça Gratuita.

Sem custas ou honorários, nem reexame necessário.

Em caso de interposição de recurso em face deste decisum, a Secretaria deverá intimar a parte contrária para contrarrazões, certificar a tempestividade do recurso e o preparo, quando exigível.

E em seguida, encaminhar o processo para a Turma Recursal.

O pagamento das parcelas vencidas somente será realizado após o trânsito em julgado, conforme art. 100 e §§ da Constituição Federal e arts. 16 e 17 da Lei n.º10.259/01.

Assim, certificada a efetiva ocorrência: a)INTIME-SE o INSS para, em 30 (trinta) dias, indicar os valores que entende devido como obrigação de pagar quantia certa prevista no título executivo, devendo-se, adiante, INTIMAR a parte exequente para, em 10 (dez) dias, impugnar os cálculos apresentados e ainda indicar eventual renúncia para recebimento via RPV, sob a advertência de, se nada disser, serem levadas a cabo as medidas requisitórias no montante indicado pela Autarquia, nos termos do art. 526 do CPC, aplicável, no que compatível com as prerrogativas da Fazenda Pública, conforme art. 16 da Lei n.º10.259/01, à luz do art. 100 da CF. b)Não apresentadas as medidas para execução invertida, INTIME-SE a parte autora/exequente para elaboração do montante devido a título da obrigação de pagar estipulada no dispositivo da sentença.

Ato registrado eletronicamente.

Intimem-se. (...)
21/09/2021 15:04

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA
30/08/2021 17:06

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
14/05/2021 17:29

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/AM - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAZONAS
11/05/2021 15:11

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
24/01/2021 20:51

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
09/10/2020 12:10

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PUBLICADO BOLETIM 33/2020.
08/10/2020 15:42

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - PUBLICACAO ENVADA - BOLETIM 33/2020
29/09/2020 15:19

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - PF/AM - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAZONAS
29/09/2020 15:19

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/AM - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAZONAS
29/09/2020 15:13

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
10/09/2020 18:07

CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
12/08/2020 09:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA
12/08/2020 09:33

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PUBLICADO BOLETIM 26/2020.
10/08/2020 23:46

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - PUBLICACAO ENVIADA - BOLETIM 26/2020.
05/08/2020 19:24

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
03/08/2020 21:55

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
22/11/2019 13:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA
22/11/2019 13:28

CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO ACERCA CUMPRIMENTO CARTA PRECATÓRIA
30/10/2019 13:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA
30/08/2019 10:43

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PUBLICADO BOLETIM N.º 65/2019
29/08/2019 12:05

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - PUBLICAÇÃO ENVIADA BOLETIM N.º 65/2019
26/08/2019 15:57

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/AM - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAZONAS
26/08/2019 15:53

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - ATO - INTIMAR AUTOR EXPEDIÇÃO CP SUSPENSÃO 120 DIAS
22/08/2019 10:04

CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO - mov. lanç. pela rotina de carta precatória
01/08/2019 11:39

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
01/08/2019 11:39

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
01/08/2019 11:14

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
17/07/2019 15:07

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
17/07/2019 13:10

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
17/07/2019 13:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MARÍLIA GURGEL ROCHA DE PAIVA E SALES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2019

Ultima Atualização
08/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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