TRF1 - 1008878-40.2020.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

MARIA ODELIA SILVA RAMOS

CPF *08.***.*47-15

Advogados

MAX GONCALVES ALVES JUNIOR

CPF *12.***.*59-04

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I

CNPJ: 37.457.423/0001-45

Advogados

ANA LUIZA BRITTO SIMOES AZEVEDO

CPF *01.***.*68-71

BRUNO NOBREGA DE SOUSA

CPF *07.***.*68-06

JULIA MARIA ARAUJO LUCCA

CPF *82.***.*64-14

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2022 16:04

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 05/04/2022 10:52

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/04/2022 23:59.

  • 01/04/2022 13:12

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 01/04/2022 13:12

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 14:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/03/2022 10:29

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 02:43

    Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 21/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 06:45

    Juntada de manifestação

  • 11/03/2022 01:41

    Decorrido prazo de MARIA ODELIA SILVA RAMOS em 10/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 21:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/03/2022 17:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/03/2022 17:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/03/2022 17:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/03/2022 17:28

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 14:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/03/2022 14:24

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 14:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/03/2022 14:24

    Outras Decisões

  • 03/03/2022 16:30

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 15:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/02/2022 22:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/02/2022 22:10

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2022 22:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/02/2022 22:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2022 19:05

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 09:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/12/2021 13:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/11/2021 20:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/11/2021 14:58

    Juntada de manifestação

  • 10/11/2021 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 16:32

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 10/11/2021 16:32

    Expedição de Documento Precatório.

  • 22/10/2021 06:16

    Juntada de manifestação

  • 29/09/2021 18:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/09/2021 14:31

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 29/09/2021 14:28

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 21/09/2021 15:08

    Juntada de manifestação

  • 21/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1008878-40.2020.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA ODELIA SILVA RAMOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAX GONCALVES ALVES JUNIOR - AP1185 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL SENTENÇA – TIPO B MARIA ODÉLIA SILVA RAMOS, parte qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação de cobrança em face da UNIÃO, pleiteando crédito relativo a verbas referentes à Retribuição por Titulação, RSC, no valor de R$ 65.000,00, acrescido dos consectários legais.

    A petição inicial veio instruída com documentos.

    Após o regular processamento do feito, sobreveio proposta de acordo formulado pela ré (IDs. 662189946, 662189947 e 662189948), em que ela, dentro das condições apresentadas, compromete-se ao pagamento do valor de R$ 166.636,63 (cento e sessenta e seis mil, seiscentos e trinta e seis reais e sessenta e três centavos), já com deságio de 10% (dez por cento).

    A proposta foi aceita pela autora (ID. 663865490).

    Em assim sendo, homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

    Quanto às despesas processuais, cabe a cada parte arcar com os honorários de seus procuradores.

    Sem custas.

    Expeça-se Precatório/Requisição de Pequeno Valor – RPV, conforme o caso, para quitação do crédito da parte autora.

    Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.

    Após: 1 - Determino a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, mantendo-se as mesmas partes. 2 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização do valor da dívida, se for o caso. 3 - Após, expeça-se requisição de pagamento em face da União. 4 - Cadastrada(s), conferida(s) e juntada(s) aos autos a(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017 – CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 5 - Defiro o abandamento dos honorários, no percentual de 15%, conforme requerido pela parte autora. 6 - Após, venham-me os autos conclusos para apreciação das manifestações apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao ente executado/Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas. 7 - Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento.

    Publique-se.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

  • 20/09/2021 17:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/09/2021 17:50

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 17:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2021 17:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/09/2021 17:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/09/2021 17:50

    Homologada a Transação

  • 27/08/2021 05:17

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/08/2021 23:59.

  • 16/08/2021 16:39

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2021 22:25

    Juntada de manifestação

  • 02/08/2021 11:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/08/2021 11:34

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 11:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/08/2021 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 10:31

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 10:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/07/2021 12:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/07/2021 12:58

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 12:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/07/2021 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 12:01

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 23:08

    Juntada de manifestação

  • 05/05/2021 02:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/05/2021 02:28

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 02:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/05/2021 02:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 02:20

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 00:33

    Decorrido prazo de MARIA ODELIA SILVA RAMOS em 04/05/2021 23:59.

  • 02/04/2021 10:51

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2021 10:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/04/2021 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2021 10:25

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 14:37

    Juntada de contestação

  • 24/02/2021 12:45

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2021 12:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/02/2021 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2021 11:02

    Conclusos para despacho

  • 05/01/2021 09:37

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 05/01/2021 09:37

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 12/12/2020 12:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/12/2020 12:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2020

Ultima Atualização
19/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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