13/10/2021 10:06

Arquivado Definitivamente
13/10/2021 10:06

Juntada de termo
13/10/2021 10:03

Juntada de Ofício
06/10/2021 12:51

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
24/08/2021 02:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES NASCIMENTO em 23/08/2021 23:59.
20/08/2021 09:05

Juntada de petição intercorrente
07/08/2021 05:04

Publicado Intimação em 06/08/2021.
07/08/2021 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
06/08/2021 09:56

Juntada de petição intercorrente
05/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Araguaína-TO - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Juiz Titular : VICTOR CURADO SILVA PEREIRA Juiz Substituto : ANA CAROLINA DE SÁ CAVALCANTI Dir.

Secret. : IGOR MANOEL MARTINS BEZERRA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002698-84.2015.4.01.4301 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: WILMAR RIBEIRO e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "[...] Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão acusatória para absolver sumariamente os réus RAIMUNDO ALVES NASCIMENTO, WILMAR RIBEIRO e FRANCISCA GOMES DA SILVA da imputação do delito descrito no art. 171, c/c 14, II, e 29, todos do CP, com fundamento no art. 397, III, CPP. [...]"
04/08/2021 09:30

Juntada de Certidão
04/08/2021 09:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2021 09:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2021 09:23

Expedição de Comunicação via sistema.
04/08/2021 09:23

Expedição de Comunicação via sistema.
04/08/2021 09:19

Juntada de Certidão
03/08/2021 11:38

Processo devolvido à Secretaria
03/08/2021 11:38

Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP
14/06/2021 19:45

Conclusos para decisão
03/03/2021 03:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES NASCIMENTO em 18/02/2021 23:59.
02/03/2021 21:47

Publicado Citação em 08/02/2021.
02/03/2021 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
05/02/2021 00:00

Citação

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Subseção Judiciária de Araguaína-TO Rua José de Brito Soares, QD M12 LT 05, Setor Anhangüera, ARAGUAíNA - TO - CEP: 77818-530 Telefone: (63) 2112-8209/8222/ Endereço eletrônico: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias Processo: 0002698-84.2015.4.01.4301 Classe: 13101 – Procedimento Comum/Juiz Singular Autor: Ministério Público Federal Réu: RAIMUNDO ALVES NASCIMENTO A Juíza Federal Roseli de Queiros Batista Ribeiro, da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Araguaína-TO, na forma da lei, etc.

Faz saber aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 15 (quinze) dias, que não tendo sido possível citar pessoalmente o RÉU RAIMUNDO ALVES DO NASCIMENTO, brasileiro, agricultor, filho de José Alves do Nascimento e Maria Sebastiana Nascimento, nascido em 15/02/1949, natural de Santa Inês/MA, portador da Carteira de Identidade RG n° 1139560 SSP/TO, residente e domiciliado atualmente em local incerto e não sabido, CITÁ-LO para: 1) Tomar conhecimento da denúncia que segue em síntese: “[...] o denunciado RAIMUNDO ALVES DO NASCIMENTO de forma livre, consciente e intencional, apresentou Declaração de Anuência ideologicamente falsa, a fim de induzir em erro o INSS, para receber indevidamente beneficio previdenciário. [...] O Ministério Público Federal, (...), denuncia RAIMUNDO ALVES DO NASCIMENTO, (...), pela prática do delito tipificado no art. 171, §3º, c/c 14, II, na forma do art. 29 todos do Código Penal (...)” 2) Tomar conhecimento da decisão que recebeu a denúncia, que segue, em síntese: “(...) RECEBO A DENÚNCIA ofertada em desfavor de RAIMUNDO ALVES DO NASCIMENTO (...)”; 3) determinando a citação do mesmo para (...) no prazo de 10 (dez) dias, responder à acusação, por escrito, quando poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do art. 396-A, do CPP; 4) Cientificá-lo de que não sendo apresentada defesa no prazo legal, ou se o acusado citado por este edital, não constituir advogado, ficarão suspensos o processo pelo prazo da prescrição da pretensão punitiva (prescrição em abstrato), podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 (art. 366 do CPP).

E para que o presente chegue ao conhecimento de todos, em especial do RÉU supramencionado, e ainda para que no futuro não venham alegar ignorância ou impedimento, é passado o presente, que será afixado na sede desta Subseção Judiciária, na Avenida José de Brito Soares, Quadra M12, Lote 05, Setor Anhanguera, CEP: 77.818-530, e publicado no Diário da Justiça Federal da Primeira Região (e-DJF1).

Araguaína, data da assinatura eletrônica.

Roseli de Queiros Batista Ribeiro Juíza Federal (assinado digitalmente)
04/02/2021 10:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/02/2021 10:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/02/2021 10:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES NASCIMENTO em 20/08/2020 23:59.
20/11/2020 15:29

Expedição de Edital.
18/11/2020 14:32

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2020 10:54

Juntada de petição intercorrente
15/07/2020 11:49

Juntada de Petição intercorrente
13/07/2020 12:51

Expedição de Outros documentos.
13/07/2020 12:51

Expedição de Outros documentos.
13/07/2020 12:51

Expedição de Outros documentos.
13/07/2020 12:45

Juntada de Certidão de processo migrado
13/07/2020 12:44

Juntada de termo
13/07/2020 11:25

MIGRACAO PJe ORDENADA
13/07/2020 11:25

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
10/02/2020 12:48

Conclusos para despacho
30/01/2020 14:28

PARECER MPF: APRESENTADO
04/12/2019 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2019 09:45

CARGA: RETIRADOS MPF
25/11/2019 14:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/11/2019 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/11/2019 14:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)
25/11/2019 14:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)
25/11/2019 14:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
25/11/2019 14:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
02/10/2019 13:05

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - (2ª)
14/08/2019 17:10

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA
10/07/2019 14:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 472
14/06/2019 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 8822
13/05/2019 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2019 15:44

CARGA: RETIRADOS MPF
26/04/2019 12:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/04/2019 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/04/2019 12:26

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/04/2019 16:13

EXTRACAO DE CERTIDAO
25/04/2019 16:06

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
27/02/2019 18:03

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CPP 938 2018 C/ AUDIENCIA MARCADA P/ 28/03/2019 AS 11:50H
26/11/2018 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2018 15:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
10/10/2018 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/10/2018 15:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 938
09/10/2018 12:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 938
03/10/2018 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/10/2018 16:07

PARECER MPF: APRESENTADO - ENDEREÇO ATUALIZADO DO RÉU
21/09/2018 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2018 09:41

CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO 02 VOL.
03/09/2018 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/09/2018 08:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO X N. 159 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 27/08/2018
24/08/2018 09:02

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA DESPACHO AO NPJ UNITPAC QUE O NOMEIA PARA ATUAR NA DEFESA DO ACUSADO WILMAR RIBEIRO
23/08/2018 17:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
23/08/2018 17:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/08/2018 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/08/2018 11:53

Conclusos para despacho
16/08/2018 11:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 15/08/2018, ÀS 10H00MIN, NO JUÍZO ESTADUAL DA COMARCA DE ZÉ DOCA/MA
16/08/2018 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO MPF - REQUER CITAÇÃO POR EDITAL DA RÉ FRANCISCA GOMES DA SILVA
10/08/2018 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/07/2018 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/07/2018 15:01

CARGA: RETIRADOS MPF
20/07/2018 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/07/2018 14:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
08/05/2018 16:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 407
08/05/2018 16:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 406
08/05/2018 16:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 405
08/05/2018 16:15

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA O PAPILOSCOPISTA/DPF PARA CADASTRAMENTO NO INI/DPF E INFOSEG
08/05/2018 16:14

OFICIO REMETIDO CENTRAL - CADASTRAMENTO NO INI/DPF E INFOSEG
08/05/2018 16:14

OFICIO EXPEDIDO - CADASTRAMENTO NO INI/DPF E INFOSEG
08/05/2018 16:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CADASTRAMENTO NO INI/DPF E INFOSEG
08/05/2018 13:30

PARECER MPF: APRESENTADO
20/03/2018 17:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO X N. 43 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 09/03/2018
19/03/2018 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2018 13:58

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES
26/02/2018 17:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TORNA SEM EFEITO DECISÃO. DENUNCIA RECEBIDA EM 18/07/2014.
26/02/2018 17:42

Conclusos para decisão
20/02/2018 18:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
19/02/2018 13:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/12/2016 15:49

Conclusos para despacho - 2 VOLUMES
16/11/2016 16:10

PARECER MPF: APRESENTADO
16/11/2016 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/10/2016 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2016 11:03

CARGA: RETIRADOS MPF
14/10/2016 16:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE A DENÚNCIA
11/03/2016 16:55

Conclusos para decisão
24/07/2015 12:46

PARECER MPF: APRESENTADO
14/07/2015 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2015 08:36

CARGA: RETIRADOS MPF
03/07/2015 08:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/07/2015 08:32

REMESSA ORDENADA: MPF
30/06/2015 16:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/06/2015 16:07

INICIAL AUTUADA
30/06/2015 14:02

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2015

Ultima Atualização
05/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

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