23/11/2022 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/10/2022 01:21

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 30/09/2022 23:59.
22/09/2022 00:41

Decorrido prazo de DEJACI AMORAS COLLARES em 21/09/2022 23:59.
01/09/2022 08:05

Juntada de petição intercorrente
30/08/2022 12:47

Juntada de Certidão
29/08/2022 10:41

Juntada de Certidão
28/08/2022 16:40

Processo devolvido à Secretaria
28/08/2022 16:40

Juntada de Certidão
28/08/2022 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2022 16:40

Outras Decisões
10/08/2022 14:30

Conclusos para decisão
05/08/2022 02:35

Decorrido prazo de DEJACI AMORAS COLLARES em 04/08/2022 23:59.
11/07/2022 17:18

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2022 17:18

Juntada de Certidão
11/07/2022 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 16:05

Conclusos para despacho
11/07/2022 16:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/06/2022 15:50

Juntada de petição intercorrente
14/06/2022 11:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/06/2022 11:04

Juntada de Certidão
25/05/2022 21:39

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2022 21:39

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 12:03

Conclusos para despacho
01/04/2022 13:03

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
01/04/2022 13:03

Juntada de Certidão
25/11/2021 16:05

Juntada de petição intercorrente
19/11/2021 08:08

Juntada de petição intercorrente
10/11/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 16:38

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
10/11/2021 16:38

Expedição de Documento Precatório.
01/10/2021 08:51

Juntada de petição intercorrente
30/09/2021 16:33

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
30/09/2021 16:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/09/2021 08:42

Juntada de petição intercorrente
27/09/2021 08:34

Publicado Sentença Tipo B em 27/09/2021.
25/09/2021 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
24/09/2021 00:00

Intimação

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Cível PROCESSO: 1006332-12.2020.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DEJACI AMORAS COLLARES REU: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA DEJACI AMORAS COLLARES, parte qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação de cobrança em face da UNIÃO pleiteando crédito relativo à verbas referentes à Retribuição por Titulação, RSC, no valor de R$ $216,151.09, acrescido dos consectários legais.

A petição inicial veio instruída com documentos.

Após o regular processamento do feito, sobreveio proposta de acordo formulado pela ré (ID 649998470), em que ela, dentro das condições apresentadas, compromete-se ao pagamento do valor de R$ 236.911,04 (duzentos e trinta e seis mil e novecentos e onze reais e quatro centavos), já com deságio de 10% (dez por cento).

A proposta foi aceita pelo autor (ID 651151954).

Em assim sendo, homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Quanto às despesas processuais, cabe a cada parte arcar com os honorários de seus procuradores.

Sem custa, tendo em vista a conciliação.

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV/Precatório para quitação do crédito da parte autora.

Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.

Após: 1 - Determino a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, mantendo-se as mesmas partes. 2 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização do valor da dívida, se for o caso. 3 - Após, expeça-se requisição de pagamento em face da União. 4 - Cadastrada(s), conferida(s) e juntada(s) aos autos a(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017 – CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 5 - Defiro o abandamento dos honorários, no percentual de 15%, conforme requerido pela parte autora na petição de Id 315592882 e 651151954. 6 - Após, venham-me os autos conclusos para apreciação das manifestações apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao ente executado/Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas. 7 - Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
23/09/2021 17:56

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2021 17:56

Juntada de Certidão
23/09/2021 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2021 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/09/2021 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/09/2021 17:56

Homologada a Transação
28/08/2021 07:27

Decorrido prazo de DEJACI AMORAS COLLARES em 27/08/2021 23:59.
02/08/2021 16:11

Conclusos para julgamento
26/07/2021 16:41

Juntada de petição intercorrente
26/07/2021 09:57

Processo devolvido à Secretaria
26/07/2021 09:57

Juntada de Certidão
26/07/2021 09:57

Expedição de Comunicação via sistema.
26/07/2021 09:57

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 09:54

Conclusos para despacho
26/07/2021 09:32

Juntada de petição intercorrente
29/06/2021 10:38

Processo devolvido à Secretaria
29/06/2021 10:38

Juntada de Certidão
29/06/2021 10:38

Expedição de Comunicação via sistema.
29/06/2021 10:38

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 10:10

Conclusos para despacho
28/06/2021 22:05

Juntada de petição intercorrente
08/06/2021 16:28

Juntada de petição intercorrente
08/06/2021 08:23

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
28/04/2021 05:47

Decorrido prazo de DEJACI AMORAS COLLARES em 27/04/2021 23:59.
24/03/2021 09:58

Juntada de Certidão
24/03/2021 09:58

Expedição de Comunicação via sistema.
24/03/2021 09:58

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 04:27

Decorrido prazo de DEJACI AMORAS COLLARES em 23/03/2021 23:59.
23/03/2021 22:55

Juntada de petição intercorrente
05/03/2021 11:38

Conclusos para julgamento
04/03/2021 16:34

Juntada de Certidão
04/03/2021 16:34

Expedição de Comunicação via sistema.
04/03/2021 16:34

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 15:00

Conclusos para despacho
14/12/2020 22:13

Juntada de petição intercorrente
19/10/2020 13:32

Expedição de Comunicação via sistema.
14/10/2020 09:36

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 10:27

Conclusos para despacho
21/09/2020 11:55

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
21/09/2020 11:55

Juntada de Informação de Prevenção.
27/08/2020 15:47

Recebido pelo Distribuidor
27/08/2020 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2020

Ultima Atualização
23/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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