08/08/2023 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2023 11:37

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/08/2023 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/03/2022 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
29/03/2022 15:06

Juntada de Informação
25/03/2022 14:17

Juntada de documentos diversos
24/03/2022 11:34

Juntada de documentos diversos
23/03/2022 17:57

Juntada de petição intercorrente
22/03/2022 02:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022 02:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/03/2022 23:59.
16/03/2022 14:17

Juntada de Certidão
16/03/2022 13:30

Processo devolvido à Secretaria
16/03/2022 13:30

Juntada de Certidão
16/03/2022 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2022 13:30

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 12:09

Conclusos para despacho
04/03/2022 18:04

Juntada de petição intercorrente
04/03/2022 12:25

Processo devolvido à Secretaria
04/03/2022 12:25

Juntada de Certidão
04/03/2022 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2022 12:25

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 14:57

Conclusos para despacho
21/02/2022 14:55

Juntada de Certidão
18/01/2022 14:37

Juntada de documentos diversos
14/12/2021 14:24

Juntada de documentos diversos
10/12/2021 10:00

Juntada de documentos diversos
09/12/2021 12:07

Juntada de documentos diversos
11/11/2021 18:56

Juntada de petição intercorrente
09/11/2021 14:37

Juntada de documentos diversos
27/10/2021 01:38

Decorrido prazo de GEDALIAS CARNEIRO DOS ANJOS em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021 01:38

Decorrido prazo de ANDERSON VINAGRE DOS SANTOS em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021 01:38

Decorrido prazo de TIESSE PANTOJA ALBINO em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021 01:38

Decorrido prazo de JOAO DO CARMO SOUZA DOS REIS em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021 01:38

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/10/2021 23:59.
19/10/2021 15:16

Juntada de documentos diversos
18/10/2021 14:13

Juntada de documentos diversos
14/10/2021 16:14

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 15:58

Expedição de Carta precatória.
13/10/2021 15:45

Juntada de documentos diversos
13/10/2021 10:14

Juntada de Certidão
11/10/2021 13:17

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2021 13:17

Juntada de Certidão
11/10/2021 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2021 13:17

Embargos de Declaração Acolhidos
08/10/2021 14:16

Juntada de Certidão
07/10/2021 15:50

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
07/10/2021 15:41

Conclusos para julgamento
25/09/2021 01:33

Decorrido prazo de ANDERSON VINAGRE DOS SANTOS em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021 01:32

Decorrido prazo de GEDALIAS CARNEIRO DOS ANJOS em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021 01:32

Decorrido prazo de TIESSE PANTOJA ALBINO em 24/09/2021 23:59.
22/09/2021 11:25

Juntada de petição intercorrente
21/09/2021 17:53

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/09/2021 23:59.
17/09/2021 14:59

Juntada de Certidão
17/09/2021 10:40

Juntada de petição intercorrente
17/09/2021 02:11

Publicado Intimação em 17/09/2021.
17/09/2021 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
16/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA 0012393-45.2019.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REU: GEDALIAS CARNEIRO DOS ANJOS e outros (3) Advogado do(a) REU: MARCO ANTONIO PINA DE ARAUJO - PA10781 Advogado do(a) REU: HALLAN REIS ANTONIO JOSE - PA26434 Advogados do(a) REU: HALLAN REIS ANTONIO JOSE - PA26434, JEREMIAS DA CONCEICAO CARVALHO - PA26045 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Posto isto, julgo parcialmente procedente a ação penal, para: 111.1. condenar GEDALIAS CARNEIRO DOS ANJOS, vulgo "GAGUINHO", à pena de 5 (cinco) anos, 11 (onze) meses e 3 (três) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e multa de 177 (cento e setenta e sete) dias-multa, calculados conforme fundamentação, pela violação ao art. 157, § 2°-A, l c/c art. 14, II/CP; 111.2. absolver GEDALIAS CARNEIRO DOS ANJOS, vulgo "GAGUINHO", da prática do crime do art. 288, parágrafo único/CP, por não haver prova suficiente para a condenação, na forma do art. 386, VII/CPP. 111.3. condenar ANDERSON VINAGRE DOS SANTOS, vulgo "BAIXINHO", à pena de 8 (oito) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e multa de 266 (duzentos e sessenta e seis) dias-multa, calculados conforme fundamentação, pela violação ao art. 157, § 2°, II, e § 2°-A, l c/c art. 14, II/CP; 111.4. absolver ANDERSON VINAGRE DOS SANTOS, vulgo "BAIXINHO", da prática do crime do art. 288, parágrafo único/CP, por não haver prova suficiente para a condenação, na forma do art. 386, VII/CPP; 111.5. condenar JOÃO DO CARMO SOUZA DOS REIS à pena de 6 (seis) anos, 2 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e multa de 186 (cento e oitenta e seis) dias-multa, calculados conforme fundamentação, pela violação ao art. 157, §2°, ll,e§2°-A, l c/c art. 14, II/CP. 111.6. absolver JOÃO DO CARMO SOUZA DOS REIS da prática do crime do art. 288, parágrafo único/CP, por não haver prova suficiente para a condenação, na forma do art. 386, VII/CPP. 111.7. condenar TIESSE ALBINO PANTOJA, vulgo "BAT", à pena de 8 (oito) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e multa de 266 (duzentos e sessenta e seis) dias-multa, calculados conforme fundamentação, pela violação ao art. 157, § 2°, II, e § 2°-A, l c/c art. 14, II/CP. 111.8. absolver TIESSE ALBINO PANTOJA, vulgo "BAT", da prática do crime do art. 288, parágrafo único/CP, por não haver prova suficiente para a condenação, na forma do art. 386, VII/CPP.

Mantenho a prisão preventiva dos Réus, negando-lhes o direito de apelar em liberdade, observado o art. 387, § 1°/CPP.

Comunique-se o teor desta sentença ao Comando do Exército, para que se inteire da decretação do perdimento do revólver apreendido, a teor do art. 25, caput, da Lei n°10.826/2003, para doação, com cópia do despacho que determinou a remessa da arma, pela Polícia Federal (id. 692699978).

Proceda, a Secretaria do juízo, à formação imediata de autos apartados, onde deverá haver alienação antecipada dos celulares e notebooks apreendidos, com espeque no art. 144-A/CPP c/c art. 2°, V, da Recomendação CNJ n° 356/2020, considerando tratar-se de bens que se tornarão inservíveis caso não sejam brevemente postos em utilização, conclusão advinda do conhecimento que todos tem da rápida obsolescência de celulares e computadores.

No mesmo incidente, deverá haver a alienação antecipada dos veículos, pois o carro e a motocicleta se tornarão imprestáveis, caso permaneçam sem uso por longo período.

Do incidente, devem constar cópia desta sentença, do termo de apreensão (id. 121929382, fl. 14, dos autos físicos), do termo de fiel depositário dos veículos (id. 138810374), do despacho que determina a manutenção de celulares e notebooks na central de custódia da polícia judiciária (id. 692699978), e dos laudos periciais que atestam o estado dos dispositivos de informática e de telefonia móvel (681624991 e 681624992).

No incidente, juntadas todas as peças, faça-se conclusão dos autos, para nomeação de leiloeiro judicial e demais providências de impulso processual.

Custas pelos Réus, em proporção, conforme o art. 804/CPP.

Publique-se, inclusive para fins de intimação da defesa.
15/09/2021 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/09/2021 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/09/2021 20:31

Juntada de petição intercorrente
14/09/2021 15:09

Juntada de documentos diversos
14/09/2021 13:34

Juntada de Certidão
14/09/2021 13:28

Processo devolvido à Secretaria
14/09/2021 13:28

Juntada de Certidão
14/09/2021 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2021 13:28

Julgado procedente em parte do pedido
02/09/2021 00:15

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 01/09/2021 23:59.
30/08/2021 15:57

Juntada de documentos diversos
27/08/2021 18:52

Juntada de alegações/razões finais
27/08/2021 17:44

Juntada de parecer
26/08/2021 13:32

Conclusos para julgamento
26/08/2021 13:32

Juntada de Certidão
23/08/2021 13:36

Juntada de petição intercorrente
23/08/2021 10:27

Juntada de alegações/razões finais
19/08/2021 14:02

Processo devolvido à Secretaria
19/08/2021 14:02

Juntada de Certidão
19/08/2021 14:02

Expedição de Comunicação via sistema.
19/08/2021 14:02

Determinada Requisição de Informações
19/08/2021 13:10

Conclusos para despacho
19/08/2021 00:20

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 18/08/2021 23:59.
13/08/2021 11:16

Desentranhado o documento
13/08/2021 11:16

Cancelada a movimentação processual
13/08/2021 10:23

Expedição de Comunicação via sistema.
13/08/2021 08:20

Juntada de documentos diversos
30/07/2021 12:19

Juntada de documentos diversos
28/07/2021 13:00

Juntada de documentos diversos
27/07/2021 15:18

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 15:04

Desentranhado o documento
27/07/2021 15:04

Cancelada a movimentação processual
26/07/2021 16:00

Processo devolvido à Secretaria
26/07/2021 16:00

Juntada de Certidão
26/07/2021 15:59

Expedição de Comunicação via sistema.
26/07/2021 15:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/06/2021 11:52

Conclusos para julgamento
25/06/2021 10:47

Juntada de alegações/razões finais
24/06/2021 16:27

Juntada de alegações/razões finais
24/06/2021 15:58

Juntada de alegações/razões finais
23/06/2021 10:09

Juntada de alegações/razões finais
22/06/2021 02:30

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/06/2021 23:59.
19/06/2021 17:16

Juntada de alegações/razões finais
08/06/2021 14:00

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
07/06/2021 08:56

Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2021 08:56

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 08:48

Juntada de Certidão
02/06/2021 11:13

Audiência Instrução e julgamento realizada para 01/06/2021 09:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
02/06/2021 11:13

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 11:13

Juntada de Ata de audiência
01/06/2021 09:30

Audiência Instrução e julgamento designada para 01/06/2021 09:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
01/06/2021 08:27

Juntada de Certidão
31/05/2021 19:30

Juntada de petição intercorrente
29/05/2021 00:58

Decorrido prazo de MANOEL JUNIOR MARQUES NERY em 28/05/2021 23:59.
26/05/2021 01:16

Decorrido prazo de TIESSE PANTOJA ALBINO em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021 01:15

Decorrido prazo de GEDALIAS CARNEIRO DOS ANJOS em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021 01:06

Decorrido prazo de ANDERSON VINAGRE DOS SANTOS em 25/05/2021 23:59.
25/05/2021 15:17

Mandado devolvido cumprido
25/05/2021 15:17

Juntada de diligência
25/05/2021 15:16

Juntada de diligência
21/05/2021 08:09

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/05/2021 23:59.
19/05/2021 13:18

Juntada de procuração
13/05/2021 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2021 16:07

Expedição de Mandado.
10/05/2021 14:44

Expedição de Carta precatória.
10/05/2021 14:43

Juntada de documentos diversos
10/05/2021 13:46

Juntada de documentos diversos
07/05/2021 19:09

Juntada de petição intercorrente
07/05/2021 09:49

Juntada de Certidão
05/05/2021 10:09

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2021 10:08

Juntada de Certidão
05/05/2021 10:08

Expedição de Comunicação via sistema.
05/05/2021 10:08

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 14:31

Conclusos para despacho
14/04/2021 13:13

Juntada de manifestação
09/04/2021 10:52

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 11:42

Mandado devolvido sem cumprimento
06/04/2021 11:42

Juntada de Certidão de devolução de mandado
02/04/2021 22:48

Decorrido prazo de JOAO DO CARMO SOUZA DOS REIS em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 22:24

Decorrido prazo de JOAO DO CARMO SOUZA DOS REIS em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 22:02

Decorrido prazo de TIESSE PANTOJA ALBINO em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 22:02

Decorrido prazo de ANDERSON VINAGRE DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 22:00

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 21:56

Decorrido prazo de JOAO DO CARMO SOUZA DOS REIS em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 21:52

Decorrido prazo de GEDALIAS CARNEIRO DOS ANJOS em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 21:07

Decorrido prazo de JOAO DO CARMO SOUZA DOS REIS em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 20:45

Decorrido prazo de TIESSE PANTOJA ALBINO em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 20:42

Decorrido prazo de ANDERSON VINAGRE DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 20:40

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 20:36

Decorrido prazo de JOAO DO CARMO SOUZA DOS REIS em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 20:33

Decorrido prazo de GEDALIAS CARNEIRO DOS ANJOS em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 19:02

Decorrido prazo de JOAO DO CARMO SOUZA DOS REIS em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 18:37

Decorrido prazo de TIESSE PANTOJA ALBINO em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 18:36

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 18:36

Decorrido prazo de ANDERSON VINAGRE DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 18:33

Decorrido prazo de JOAO DO CARMO SOUZA DOS REIS em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 18:30

Decorrido prazo de GEDALIAS CARNEIRO DOS ANJOS em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 15:53

Decorrido prazo de JOAO DO CARMO SOUZA DOS REIS em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 15:27

Decorrido prazo de ANDERSON VINAGRE DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 15:26

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 15:24

Decorrido prazo de TIESSE PANTOJA ALBINO em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 15:21

Decorrido prazo de JOAO DO CARMO SOUZA DOS REIS em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 15:17

Decorrido prazo de GEDALIAS CARNEIRO DOS ANJOS em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 12:24

Decorrido prazo de JOAO DO CARMO SOUZA DOS REIS em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 12:01

Decorrido prazo de TIESSE PANTOJA ALBINO em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 12:01

Decorrido prazo de ANDERSON VINAGRE DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 12:01

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 11:56

Decorrido prazo de JOAO DO CARMO SOUZA DOS REIS em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 11:52

Decorrido prazo de GEDALIAS CARNEIRO DOS ANJOS em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 06:58

Decorrido prazo de JOAO DO CARMO SOUZA DOS REIS em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 06:34

Decorrido prazo de TIESSE PANTOJA ALBINO em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 06:33

Decorrido prazo de ANDERSON VINAGRE DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 06:31

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 06:29

Decorrido prazo de GEDALIAS CARNEIRO DOS ANJOS em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 06:27

Decorrido prazo de JOAO DO CARMO SOUZA DOS REIS em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 00:09

Decorrido prazo de JOAO DO CARMO SOUZA DOS REIS em 29/03/2021 23:59.
01/04/2021 23:50

Decorrido prazo de TIESSE PANTOJA ALBINO em 29/03/2021 23:59.
01/04/2021 23:49

Decorrido prazo de ANDERSON VINAGRE DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.
01/04/2021 23:49

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/03/2021 23:59.
01/04/2021 23:45

Decorrido prazo de JOAO DO CARMO SOUZA DOS REIS em 29/03/2021 23:59.
01/04/2021 23:41

Decorrido prazo de GEDALIAS CARNEIRO DOS ANJOS em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 07:45

Decorrido prazo de JOAO DO CARMO SOUZA DOS REIS em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 07:26

Decorrido prazo de ANDERSON VINAGRE DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 07:26

Decorrido prazo de TIESSE PANTOJA ALBINO em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 07:25

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 07:23

Decorrido prazo de JOAO DO CARMO SOUZA DOS REIS em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 07:20

Decorrido prazo de GEDALIAS CARNEIRO DOS ANJOS em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 23:16

Decorrido prazo de JOAO DO CARMO SOUZA DOS REIS em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 22:44

Decorrido prazo de TIESSE PANTOJA ALBINO em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 22:43

Decorrido prazo de ANDERSON VINAGRE DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 22:42

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 22:38

Decorrido prazo de JOAO DO CARMO SOUZA DOS REIS em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 22:32

Decorrido prazo de GEDALIAS CARNEIRO DOS ANJOS em 29/03/2021 23:59.
27/03/2021 06:02

Decorrido prazo de ANDERSON VINAGRE DOS SANTOS em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021 06:01

Decorrido prazo de GEDALIAS CARNEIRO DOS ANJOS em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021 05:37

Decorrido prazo de ANDERSON VINAGRE DOS SANTOS em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021 05:36

Decorrido prazo de GEDALIAS CARNEIRO DOS ANJOS em 26/03/2021 23:59.
25/03/2021 17:40

Juntada de pedido de liberdade provisória
24/03/2021 01:31

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/03/2021 23:59.
22/03/2021 19:07

Juntada de petição intercorrente
17/03/2021 01:28

Decorrido prazo de TIESSE PANTOJA ALBINO em 16/03/2021 23:59.
16/03/2021 04:53

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/03/2021 23:59.
11/03/2021 17:38

Juntada de Certidão
11/03/2021 17:10

Juntada de Certidão
11/03/2021 17:10

Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2021 17:10

Outras Decisões
11/03/2021 16:37

Conclusos para decisão
11/03/2021 06:53

Juntada de renúncia de mandato
10/03/2021 19:42

Juntada de petição intercorrente
10/03/2021 11:40

Expedição de Comunicação via sistema.
09/03/2021 17:40

Juntada de procuração
09/03/2021 14:05

Juntada de Certidão
09/03/2021 14:05

Expedição de Comunicação via sistema.
09/03/2021 14:05

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 12:40

Conclusos para despacho
09/03/2021 12:39

Audiência Inquirição de Testemunha convertida em diligência para 25/03/2021 09:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
08/03/2021 10:46

Juntada de documentos diversos
04/03/2021 13:40

Juntada de petição intercorrente
02/03/2021 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/03/2021 15:31

Expedição de Mandado.
02/03/2021 11:59

Expedição de Comunicação via sistema.
02/03/2021 09:41

Expedição de Carta precatória.
26/02/2021 17:19

Juntada de diligência
26/02/2021 14:50

Expedição de Comunicação via sistema.
26/02/2021 13:28

Audiência Inquirição de Testemunha designada para 25/03/2021 09:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
26/02/2021 13:26

Audiência Instrução e julgamento realizada para 26/02/2021 09:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
26/02/2021 13:26

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 13:25

Juntada de Ata de audiência
25/02/2021 15:40

Juntada de documentos diversos
11/02/2021 14:21

Audiência Instrução e julgamento designada para 26/02/2021 09:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
10/02/2021 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2021 16:01

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/01/2021 23:59.
09/02/2021 16:01

Decorrido prazo de ANDERSON VINAGRE DOS SANTOS em 26/01/2021 23:59.
09/02/2021 16:01

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/12/2020 23:59.
09/02/2021 16:01

Decorrido prazo de JOAO DO CARMO SOUZA DOS REIS em 26/01/2021 23:59.
09/02/2021 16:01

Decorrido prazo de TIESSE PANTOJA ALBINO em 21/01/2021 23:59.
09/02/2021 16:01

Decorrido prazo de TIESSE PANTOJA ALBINO em 15/12/2020 23:59.
09/02/2021 16:01

Decorrido prazo de GEDALIAS CARNEIRO DOS ANJOS em 26/01/2021 23:59.
09/02/2021 12:33

Juntada de Certidão
09/02/2021 12:03

Juntada de Certidão
09/02/2021 11:38

Expedição de Mandado.
01/02/2021 18:27

Juntada de Vistos em correição
28/01/2021 10:27

Juntada de despacho (anexo)
13/01/2021 14:29

Audiência Instrução e julgamento cancelada para 20/01/2021 09:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
08/01/2021 12:24

Audiência Instrução e julgamento cancelada para 17/12/2020 09:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
18/12/2020 18:07

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
18/12/2020 14:43

Juntada de Certidão
18/12/2020 11:49

Expedição de Comunicação via sistema.
18/12/2020 11:35

Audiência Instrução e julgamento designada para 20/01/2021 09:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
18/12/2020 11:33

Audiência Instrução e julgamento realizada para 27/03/2020 09:00 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
18/12/2020 11:33

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020 11:32

Juntada de Ata de audiência
18/12/2020 09:13

Audiência Instrução e julgamento designada para 17/12/2020 09:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
17/12/2020 09:10

Juntada de procuração
16/12/2020 13:50

Juntada de decisão (anexo)
15/12/2020 16:48

Cancelada a movimentação processual
15/12/2020 16:48

Cancelada a movimentação processual
07/12/2020 14:00

Mandado devolvido sem cumprimento
07/12/2020 14:00

Juntada de diligência
07/12/2020 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2020 13:20

Juntada de resposta à acusação
30/11/2020 17:59

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
30/11/2020 09:21

Expedição de Comunicação via sistema.
30/11/2020 09:18

Expedição de Comunicação via sistema.
25/11/2020 16:02

Expedição de Mandado.
25/11/2020 16:01

Expedição de Carta precatória.
25/11/2020 12:15

Juntada de e-mail
25/11/2020 11:15

Expedição de Comunicação via sistema.
25/11/2020 11:15

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 11:09

Expedição de Comunicação via sistema.
25/11/2020 10:55

Juntada de e-mail
25/11/2020 10:43

Juntada de petição intercorrente
25/11/2020 08:46

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
24/11/2020 12:23

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 10:11

Conclusos para despacho
23/11/2020 12:01

Juntada de petição intercorrente
18/11/2020 10:28

Expedição de Comunicação via sistema.
18/11/2020 10:08

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 09:52

Decorrido prazo de TIESSE PANTOJA ALBINO em 23/10/2020 23:59:59.
17/11/2020 10:24

Juntada de Certidão
11/11/2020 17:23

Expedição de Comunicação via sistema.
11/11/2020 14:30

Expedição de Comunicação via sistema.
11/11/2020 13:24

Juntada de Certidão
10/11/2020 12:11

Decorrido prazo de GEDALIAS CARNEIRO DOS ANJOS em 09/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 11:51

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 17:40

Conclusos para despacho
28/10/2020 18:59

Juntada de Petição intercorrente
22/10/2020 15:27

Expedição de Comunicação via sistema.
22/10/2020 15:25

Expedição de Comunicação via sistema.
22/10/2020 15:18

Não concedida a liberdade provisória de ANDERSON VINAGRE DOS SANTOS - CPF: *31.***.*30-94 (RÉU)
22/10/2020 15:16

Não concedida a liberdade provisória de GEDALIAS CARNEIRO DOS ANJOS - CPF: *50.***.*60-95 (RÉU)
19/10/2020 11:55

Juntada de Certidão
16/10/2020 15:16

Mandado devolvido sem cumprimento
16/10/2020 15:15

Juntada de diligência
16/10/2020 12:11

Decorrido prazo de ANDERSON VINAGRE DOS SANTOS em 15/10/2020 23:59:59.
16/10/2020 12:11

Decorrido prazo de JOAO DO CARMO SOUZA DOS REIS em 15/10/2020 23:59:59.
16/10/2020 12:11

Decorrido prazo de GEDALIAS CARNEIRO DOS ANJOS em 15/10/2020 23:59:59.
16/10/2020 12:11

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 15/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 11:25

Conclusos para decisão
06/10/2020 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
05/10/2020 12:12

Juntada de Certidão
05/10/2020 11:42

Expedição de Mandado.
28/09/2020 15:54

Expedição de Carta precatória.
28/09/2020 15:53

Expedição de Carta precatória.
28/09/2020 15:52

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 12:45

Juntada de Petição intercorrente
24/09/2020 17:43

Expedição de Comunicação via sistema.
24/09/2020 17:40

Expedição de Comunicação via sistema.
24/09/2020 17:35

Expedição de Comunicação via sistema.
22/09/2020 16:56

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 15:00

Juntada de documentos diversos
22/09/2020 14:10

Conclusos para despacho
22/09/2020 14:09

Juntada de Certidão
22/09/2020 13:43

Juntada de documentos diversos
18/09/2020 13:20

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 16:23

Conclusos para despacho
29/08/2020 18:15

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
27/08/2020 14:10

Expedição de Comunicação via sistema.
05/08/2020 14:42

Juntada de manifestação
28/07/2020 16:06

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2020 09:40

Conclusos para despacho
04/06/2020 11:14

Juntada de Certidão
03/06/2020 03:29

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR NO ESTADO DO PARÁ em 01/06/2020 23:59:59.
25/05/2020 18:39

Mandado devolvido cumprido
25/05/2020 18:39

Juntada de diligência
25/05/2020 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
19/05/2020 17:23

Juntada de Certidão
19/05/2020 17:11

Juntada de Certidão
11/05/2020 00:51

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/05/2020 23:59:59.
10/05/2020 20:22

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/05/2020 23:59:59.
10/05/2020 05:57

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/05/2020 23:59:59.
24/04/2020 11:28

Juntada de Petição (outras)
17/04/2020 11:35

Expedição de Comunicação via sistema.
17/04/2020 11:17

Não concedida a liberdade provisória de GEDALIAS CARNEIRO DOS ANJOS - CPF: *50.***.*60-95 (RÉU), JOAO DO CARMO SOUZA DOS REIS - CPF: *24.***.*34-01 (RÉU), ANDERSON VINAGRE DOS SANTOS - CPF: *31.***.*30-94 (RÉU) e Ministério Público Federal (Procuradoria)
16/04/2020 19:18

Não concedida a liberdade provisória de GEDALIAS CARNEIRO DOS ANJOS - CPF: *50.***.*60-95 (RÉU)
13/04/2020 13:43

Conclusos para decisão
02/04/2020 11:27

Juntada de Petição (outras)
31/03/2020 14:36

Expedição de Comunicação via sistema.
31/03/2020 14:29

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 12:33

Juntada de pedido de liberdade provisória
26/03/2020 11:59

Juntada de pedido de liberdade provisória
17/03/2020 15:14

Audiência Instrução e julgamento designada para 27/03/2020 09:00 em 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
12/03/2020 15:29

Juntada de Petição (outras)
11/03/2020 08:57

Expedição de Comunicação via sistema.
10/03/2020 13:39

Juntada de Certidão
10/03/2020 11:56

Expedição de Carta precatória.
10/03/2020 11:55

Expedição de Carta precatória.
10/03/2020 09:43

Expedição de Mandado.
06/03/2020 14:26

Expedição de Carta rogatória.
06/03/2020 14:23

Expedição de Carta rogatória.
06/03/2020 14:05

Juntada de Certidão
05/03/2020 10:55

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 09:57

Conclusos para despacho
04/03/2020 09:51

Juntada de petição intercorrente
28/02/2020 18:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/02/2020 23:59:59.
20/02/2020 16:13

Juntada de Petição (outras)
19/02/2020 17:50

Expedição de Comunicação via sistema.
19/02/2020 17:37

Não concedida a liberdade provisória de JOAO DO CARMO SOUZA DOS REIS - CPF: *24.***.*34-01 (RÉU) e Ministério Público Federal (Procuradoria) (FISCAL DA LEI)
19/02/2020 17:22

Não concedida a liberdade provisória de Ministério Público Federal (Procuradoria) (FISCAL DA LEI)
17/02/2020 14:40

Juntada de documento comprobatório
14/02/2020 17:13

Conclusos para decisão
14/02/2020 13:41

Juntada de Petição (outras)
14/02/2020 04:04

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 21:36

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 17:14

Expedição de Comunicação via sistema.
07/02/2020 14:58

Ato ordinatório praticado
04/02/2020 08:55

Juntada de documentos diversos
31/01/2020 15:28

Juntada de petição intercorrente
31/01/2020 15:24

Juntada de pedido de liberdade provisória
31/01/2020 15:13

Expedição de Comunicação via sistema.
31/01/2020 15:13

Ato ordinatório praticado
31/01/2020 14:23

Juntada de pedido de liberdade provisória
28/01/2020 17:42

Juntada de Petição (outras)
23/01/2020 17:35

Expedição de Comunicação via sistema.
19/12/2019 18:34

Outras Decisões
19/12/2019 18:23

Conclusos para decisão
19/12/2019 15:44

Juntada de Certidão
19/12/2019 14:56

Expedição de Carta precatória.
19/12/2019 14:55

Expedição de Carta precatória.
19/12/2019 12:28

Juntada de Petição (outras)
16/12/2019 17:51

Expedição de Comunicação via sistema.
16/12/2019 17:12

Ato ordinatório praticado
16/12/2019 17:03

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019 14:45

Juntada de pedido de liberdade provisória
10/12/2019 16:18

Conclusos para despacho
10/12/2019 15:46

Juntada de documentos diversos
10/12/2019 15:35

Restituídos os autos à Secretaria
10/12/2019 15:35

Cancelada a movimentação processual de conclusão
06/12/2019 17:11

Juntada de Ofício
06/12/2019 13:50

Juntada de resposta à acusação
06/12/2019 13:35

Juntada de procuração/habilitação
27/11/2019 11:20

Juntada de Certidão
26/11/2019 13:57

Expedição de Carta precatória.
25/11/2019 11:35

Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
22/11/2019 17:46

Recebida a denúncia
22/11/2019 14:18

Conclusos para despacho
21/11/2019 17:14

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
19/11/2019 16:36

Juntada de Petição intercorrente
18/11/2019 18:00

Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 14:41

Outras Decisões
18/11/2019 11:55

Conclusos para decisão
14/11/2019 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2019

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício Enviando Informações • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0019172-94.2004.4.01.3500

Inmetro - Instituto Nacional de Metrolog...

Moda Sport e Cia LTDA - ME

Advogado: Francisco da Cunha Teixeira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/10/2004 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0034916-12.2016.4.01.3500

Conselho Regional de Psicologia Nona Reg...

Vera Lucia de Paula Santos

Advogado: Bruna dos Reis Aquino

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/11/2016 10:54

Exibir Processo

Processo nº 1005448-80.2020.4.01.3100

Sebastiana Gomes Ramos

Uniao Federal

Advogado: Alan da Silva Amoras

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/07/2020 08:44

Exibir Processo

Processo nº 0005817-32.2014.4.01.3802

Juceli Antonia Vasconcelos Machado

Justica Publica

Advogado: Julio Cesar Ferreira da Fonseca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/09/2021 17:36

Exibir Processo

Processo nº 1012393-45.2019.4.01.3900

Joao do Carmo Souza dos Reis

Manoel Junior Marques Nery

Advogado: Marco Antonio Pina de Araujo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/05/2023 18:49

Exibir Processo