06/02/2023 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/02/2023 14:41

Juntada de Certidão
21/11/2022 16:22

Processo devolvido à Secretaria
21/11/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 08:59

Conclusos para despacho
21/11/2022 08:59

Processo devolvido à Secretaria
21/11/2022 08:59

Cancelada a conclusão
21/11/2022 08:58

Conclusos para despacho
29/09/2022 00:43

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 28/09/2022 23:59.
22/09/2022 00:30

Decorrido prazo de SEBASTIANA GOMES RAMOS em 21/09/2022 23:59.
31/08/2022 21:14

Juntada de petição intercorrente
30/08/2022 13:53

Juntada de Certidão
29/08/2022 11:31

Juntada de Certidão
26/08/2022 22:37

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2022 22:37

Juntada de Certidão
26/08/2022 22:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2022 22:37

Outras Decisões
16/08/2022 15:31

Conclusos para decisão
08/08/2022 16:16

Juntada de petição intercorrente
31/05/2022 03:49

Decorrido prazo de SEBASTIANA GOMES RAMOS em 30/05/2022 23:59.
12/05/2022 18:16

Juntada de petição intercorrente
05/05/2022 18:20

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2022 18:20

Juntada de Certidão
05/05/2022 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2022 18:20

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 17:53

Conclusos para despacho
12/04/2022 14:41

Juntada de petição intercorrente
01/04/2022 13:21

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
01/04/2022 13:21

Juntada de Certidão
21/03/2022 13:10

Juntada de petição intercorrente
17/03/2022 12:51

Juntada de petição intercorrente
10/03/2022 15:07

Juntada de Certidão
10/03/2022 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 15:06

Juntada de Certidão
25/11/2021 16:10

Juntada de petição intercorrente
22/11/2021 15:25

Juntada de petição intercorrente
10/11/2021 16:34

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 16:34

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 16:34

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
10/11/2021 16:34

Expedição de Documento Precatório.
01/10/2021 07:43

Juntada de petição intercorrente
29/09/2021 14:38

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
29/09/2021 14:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/09/2021 16:50

Juntada de petição intercorrente
22/09/2021 03:04

Publicado Sentença Tipo B em 22/09/2021.
22/09/2021 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
21/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1005448-80.2020.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SEBASTIANA GOMES RAMOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALAN DA SILVA AMORAS - AP3485 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL SENTENÇA – TIPO B SEBASTIANA GOMES RAMOS, parte qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação de cobrança em face da UNIÃO, pleiteando crédito relativo a verbas referentes à Retribuição por Titulação, RSC, no valor de R$ 140.415,98, acrescido dos consectários legais.

A petição inicial veio instruída com documentos.

Após o regular processamento do feito, sobreveio proposta de acordo formulado pela ré (ID. 693022483), em que ela, dentro das condições apresentadas, compromete-se ao pagamento do valor de R$ 165.567,91 (cento e sessenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e sete reais e noventa e um centavo), já com deságio de 10% (dez por cento).

A proposta foi aceita pelo autor (ID. 705501469).

Em assim sendo, homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Quanto às despesas processuais, cabe a cada parte arcar com os honorários de seus procuradores.

Sem custas.

Expeça-se Precatório/Requisição de Pequeno Valor – RPV, conforme o caso, para quitação do crédito da parte autora.

Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.

Após: 1 - Determino a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, mantendo-se as mesmas partes. 2 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização do valor da dívida, se for o caso. 3 - Após, expeça-se requisição de pagamento em face da União. 4 - Cadastrada(s), conferida(s) e juntada(s) aos autos a(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017 – CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 5 - Defiro o abandamento dos honorários, no percentual de 10%, conforme requerido pela parte autora. 6 - Após, venham-me os autos conclusos para apreciação das manifestações apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao ente executado/Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas. 7 - Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
20/09/2021 18:00

Processo devolvido à Secretaria
20/09/2021 18:00

Juntada de Certidão
20/09/2021 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2021 18:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/09/2021 18:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/09/2021 18:00

Homologada a Transação
31/08/2021 14:29

Conclusos para julgamento
30/08/2021 15:38

Juntada de petição intercorrente
26/08/2021 15:24

Juntada de petição intercorrente
19/08/2021 14:44

Juntada de petição intercorrente
17/08/2021 16:38

Processo devolvido à Secretaria
17/08/2021 16:38

Juntada de Certidão
17/08/2021 16:38

Expedição de Comunicação via sistema.
17/08/2021 16:38

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 16:15

Conclusos para despacho
17/08/2021 02:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/08/2021 23:59.
16/08/2021 17:47

Juntada de petição intercorrente
22/06/2021 10:53

Processo devolvido à Secretaria
22/06/2021 10:53

Juntada de Certidão
22/06/2021 10:53

Expedição de Comunicação via sistema.
22/06/2021 10:53

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 09:54

Conclusos para despacho
10/06/2021 14:44

Juntada de petição intercorrente
08/06/2021 08:23

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
02/05/2021 10:15

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2021 10:15

Juntada de Certidão
02/05/2021 10:15

Expedição de Comunicação via sistema.
02/05/2021 10:15

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2021 09:45

Conclusos para despacho
26/04/2021 08:15

Juntada de petição intercorrente
13/03/2021 12:52

Juntada de Certidão
13/03/2021 12:52

Expedição de Comunicação via sistema.
13/03/2021 12:52

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2021 12:28

Conclusos para despacho
09/03/2021 02:57

Decorrido prazo de SEBASTIANA GOMES RAMOS em 08/03/2021 23:59.
03/03/2021 12:23

Juntada de petição intercorrente
03/03/2021 03:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/03/2021 23:59.
18/02/2021 17:40

Juntada de Certidão
18/02/2021 17:40

Expedição de Comunicação via sistema.
18/02/2021 17:40

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 15:08

Conclusos para despacho
14/12/2020 22:26

Juntada de petição intercorrente
16/11/2020 14:57

Expedição de Comunicação via sistema.
13/11/2020 11:11

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 10:05

Conclusos para despacho
29/10/2020 22:06

Juntada de petição intercorrente
04/09/2020 20:43

Expedição de Comunicação via sistema.
21/08/2020 17:22

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 09:26

Conclusos para despacho
16/08/2020 06:41

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
16/08/2020 06:41

Juntada de Informação de Prevenção.
13/08/2020 10:11

Juntada de petição intercorrente
24/07/2020 08:44

Recebido pelo Distribuidor
24/07/2020 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2020

Ultima Atualização
06/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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