TRF1 - 0011826-22.2019.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOMINGOS BACELAR DE CARVALHO

CPF *00.***.*92-15

IVANETE FERREIRA ROCHA

CPF *51.***.*51-20

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO

OAB: 2040/PI

CPF *43.***.*40-82

PERPETUA DO SOCORRO CARVALHO NETA

OAB: 12976/PI

CPF *40.***.*74-03

AGENOR NUNES DA SILVA NETO

OAB: 5512/RO

CPF *26.***.*09-70

PEPITA FERNANDA BACELAR DE CARVALHO

OAB: 18431/PI

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) Audiência (04/05/2023) PROCESSO: 0011826-22.2019.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:IVANETE FERREIRA ROCHA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PEPITA FERNANDA BACELAR DE CARVALHO - PI18431 e VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO - PI2040 FINALIDADE: Intimar a advogada da parte RÉ (IVANETE FERREIRA ROCHA), Dra.

    PEPITA FERNANDA BACELAR DE CARVALHO, OAB/PI 18431, acerca do despacho proferido nos autos do processo em epígrafe (id 1408948262), que designou audiência para o dia 04/05/2023, às 9h.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    TERESINA, 12 de abril de 2023. (assinado digitalmente) Secretaria da 3ª Vara Federal Criminal da SJPI

  • 20/09/2022 01:54

    Decorrido prazo de LINOMAR VIEIRA DA SILVA SOBRINHO em 19/09/2022 23:59.

  • 18/09/2022 19:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2022 19:08

    Juntada de diligência

  • 14/09/2022 14:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2022 14:58

    Juntada de diligência

  • 13/09/2022 02:51

    Decorrido prazo de DOMINGOS BACELAR DE CARVALHO em 12/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 10:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/09/2022 11:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/08/2022 09:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/08/2022 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2022 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2022 15:59

    Juntada de termo

  • 30/08/2022 15:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/08/2022 16:50

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 24/11/2022 10:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 17/08/2022 11:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/08/2022 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 09:52

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 14:38

    Decorrido prazo de IVANETE FERREIRA ROCHA em 04/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 14:38

    Decorrido prazo de DOMINGOS BACELAR DE CARVALHO em 04/07/2022 23:59.

  • 29/06/2022 01:07

    Publicado Intimação em 28/06/2022.

  • 29/06/2022 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

  • 29/06/2022 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

  • 29/06/2022 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

  • 27/06/2022 19:31

    Juntada de manifestação

  • 24/06/2022 16:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/06/2022 16:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/06/2022 13:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/06/2022 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 12:51

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 23/05/2022 11:40

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 01:25

    Decorrido prazo de IVANETE FERREIRA ROCHA em 19/05/2022 23:59.

  • 09/05/2022 10:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/05/2022 00:13

    Publicado Intimação em 09/05/2022.

  • 07/05/2022 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

  • 06/05/2022 19:09

    Juntada de parecer

  • 06/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0011826-22.2019.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: IVANETE FERREIRA ROCHA e outros Advogados do(a) REU: AGENOR NUNES DA SILVA NETO - RO5512, PERPETUA DO SOCORRO CARVALHO NETA - PI12976, VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO - PI2040 Advogado do(a) REU: PEPITA FERNANDA BACELAR DE CARVALHO - PI18431 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : DESPACHO 1.

    A fim de viabilizar a realização da audiência de instrução de forma virtual pelo aplicativo Teams, intime-se o MPF para fornecer a este Juízo Federal o número de WhatsApp e E-mail da testemunha por si arrolada, LINOMAR VIEIRA DA SILVA SOBRINHO. 2.

    Visando a mesma finalidade, intime-se a defesa para fornecer seus dados, bem como dos acusados (WhatsApp e E-mail). 3.

    Prazo de 10 (dez) dias.

    Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

    AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal da 3ª Vara - SJPI

  • 05/05/2022 13:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/05/2022 13:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/05/2022 13:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/05/2022 12:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/05/2022 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 17:04

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 17:02

    Juntada de termo

  • 24/03/2022 12:27

    Juntada de termo

  • 14/03/2022 18:19

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/02/2022 15:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/02/2022 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 13:00

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 11:11

    Juntada de termo

  • 18/11/2021 12:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/11/2021 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2021 02:06

    Decorrido prazo de DOMINGOS BACELAR DE CARVALHO em 16/11/2021 23:59.

  • 16/11/2021 15:05

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 14:01

    Juntada de termo

  • 10/11/2021 10:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/11/2021 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 12:33

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 00:56

    Decorrido prazo de IVANETE FERREIRA ROCHA em 04/11/2021 23:59.

  • 01/10/2021 01:31

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/10/2021.

  • 01/10/2021 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

  • 30/09/2021 11:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI PROCESSO: 0011826-22.2019.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: IVANETE FERREIRA ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVANETE FERREIRA ROCHA PEPITA FERNANDA BACELAR DE CARVALHO - (OAB: PI18431) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 29 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/09/2021 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 08:30

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/09/2021 08:29

    Juntada de termo

  • 29/09/2021 08:25

    Juntada de termo

  • 29/09/2021 08:23

    Juntada de termo

  • 29/09/2021 08:20

    Juntada de termo

  • 29/09/2021 08:19

    Juntada de termo

  • 29/09/2021 08:15

    Juntada de termo

  • 29/09/2021 08:14

    Juntada de termo

  • 29/09/2021 08:09

    Juntada de termo

  • 29/09/2021 08:03

    Juntada de termo

  • 29/09/2021 07:58

    Juntada de termo

  • 29/09/2021 07:57

    Juntada de termo

  • 28/09/2021 19:57

    Juntada de termo

  • 28/09/2021 19:55

    Juntada de termo

  • 22/09/2021 08:56

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 22/09/2021 08:56

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 22/09/2021 08:55

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 22/09/2021 08:55

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/09/2021 08:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

  • 22/09/2021 08:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 22/09/2021 08:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 22/09/2021 08:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/09/2021 09:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/09/2021 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ANTE O EXPOSTO, RATIFICO A DECISÃO DE FLS. 150/152 E DEIXO DE ABSOLVER SUMARIAMENTE OS RÉUS DOMINGOS

  • 14/09/2021 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/09/2021 09:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 14/09/2021 09:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2021 12:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2021 09:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 19/08/2021 08:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/08/2021 11:25

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/07/2021 13:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 128

  • 12/07/2021 07:52

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/07/2021 07:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RATIFICA A DECISÃO DE FLS. 150/152

  • 05/07/2021 12:47

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 08:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2021 10:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2021 08:17

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 2 VOLUMES

  • 18/05/2021 12:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 18/05/2021 12:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2021 11:10

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2020 08:32

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 11/12/2020 08:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/12/2020 08:31

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 11/12/2020 08:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/12/2020 10:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/12/2020 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2019 11:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 2 VOLUMES

  • 30/10/2019 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/10/2019 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/10/2019 08:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/10/2019 08:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2019 12:16

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2019 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2019 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2019 10:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 24/09/2019 16:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/09/2019 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - comprov de envio de CP

  • 18/09/2019 14:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4406

  • 29/08/2019 10:26

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/08/2019 10:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2019 07:26

    Conclusos para decisão- COM 2 VOLUMES

  • 21/08/2019 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 21/08/2019 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2019 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2019 11:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 2 VOLUMES

  • 02/08/2019 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2019 11:37

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 02/08/2019 11:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/08/2019 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2019 16:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 24/07/2019 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/07/2019 13:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2019 08:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3581

  • 15/07/2019 17:10

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/07/2019 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/07/2019 08:25

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2019 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/07/2019 09:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2019 15:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/06/2019 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/06/2019 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/06/2019 10:52

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2019 14:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/06/2019 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2019 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2019 09:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 21/05/2019 09:50

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/05/2019 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/05/2019 13:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/05/2019 13:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/05/2019 13:16

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/05/2019 10:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2628

  • 07/05/2019 10:15

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/05/2019 10:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2019 09:10

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2019

Ultima Atualização
13/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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