12/07/2022 15:36

Conclusos para julgamento
05/05/2022 00:44

Decorrido prazo de MANOEL MALINSKI em 04/05/2022 23:59.
19/04/2022 13:21

Juntada de manifestação
07/04/2022 01:16

Publicado Ato ordinatório em 07/04/2022.
07/04/2022 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA-PA PROCESSO N°: 0001952-66.2017.4.01.3908 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: REU: MANOEL MALINSKI, JOSE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 132, no art. 220 do Provimento Geral - 10126799, de 19.04.2020 - COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria 01/2013/GAJU/JF/IAB desta Vara, DÊ-SE vista dos autos ao(s) ao requeridos para a indicação das provas, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo especificar a que se destinam.

Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé.

Diretor de Secretaria
05/04/2022 12:43

Juntada de Certidão
05/04/2022 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2022 12:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/04/2022 12:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/04/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 13:56

Juntada de petição intercorrente
05/11/2021 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/11/2021 12:40

Juntada de contestação
01/11/2021 10:21

Juntada de procuração/habilitação
27/10/2021 01:36

Decorrido prazo de MANOEL MALINSKI em 26/10/2021 23:59.
19/10/2021 02:02

Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA em 18/10/2021 23:59.
04/10/2021 10:36

Juntada de Certidão
28/09/2021 18:28

Juntada de parecer
24/09/2021 01:48

Publicado Despacho em 24/09/2021.
24/09/2021 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
23/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA-PA PROCESSO N°: 0001952-66.2017.4.01.3908 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: REU: MANOEL MALINSKI, JOSE OLIVEIRA DESPACHO Considerando que o réu apesar de devidamente intimado, conforme o teor da certidão id. 283288908 fl. 97, deixou transcorrer em albis o prazo para apresentar contestação, DECRETO a REVELIA do réu MANOEL MALINSKI, nos termos do art. 344 do CPC.

Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão a partir da data da publicação do ato decisório no órgão oficial, nos termos do art. 346 do CPC.

Dando regular prosseguimento ao feito, oportunizo ao autor e ao réu revel, no prazo de 15 (quinze) dias, a especificação das provas que pretendem produzir, com a advertência de que devem informar a que se destinam, sob pena de indeferimento.

Quanto ao requerimento de ID 577718872, indefiro a expedição de citação ao réu JOSE OLIVEIRA no endereço mencionado, considerando diligência já realizada, bem como indefiro pesquisa Sisbajud, de vez que os dados sobre cadastros e em endereços estão acessíveis ao MPF.

Cite-se por edital o réu JOSE OLIVEIRA, com prazo de 20 dias e as cautelas devidas, nos termos do art. 256, incisos I e II e art. 257, inciso III, ambos do CPC, para que, ao seu alvedrio, apresente contestação aos termos da presente ação, dentro do prazo legal, bem como apresente as provas que pretende produzir.

Transcorrido o prazo do edital sem resposta, nomeio como curador(a) especial do(a) réu(ré) JOSE OLIVEIRA, a advogada SARAH CRISTINA SANTOS FERREIRA, OAB/PA nº. 30901, para exercer o encargo, nos termos do art. 72, inciso II do CPC.

Os honorários advocatícios serão pagos de acordo com a Resolução nº. 305-CJF, de 07 de outubro de 2014.

Havendo preliminares arguidas na contestação apresentada, manifeste-se a parte autora, a qual deverá na mesma oportunidade indicar as provas que pretende produzir, no prazo de 15 dias (art. 350 do CPC).

Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé.

Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS Art. 256, inciso I do CPC.

PROCESSO N°: 0001952-66.2017.4.01.3908 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: REU: MANOEL MALINSKI, JOSE OLIVEIRA INTERESSADO: JOSE OLIVEIRA Endereço: desconhecido FINALIDADE: CITAR o réu acima qualificado para, caso queira, contestar os termos da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante art. 335, do CPC).

SEDE DO JUíZO: Av.

Paes de Carvalho, 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel: (93) 2102-1950 - [email protected].

Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé.

Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho Juiz Federal
22/09/2021 14:40

Processo devolvido à Secretaria
22/09/2021 14:40

Juntada de Certidão
22/09/2021 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2021 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/09/2021 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/09/2021 14:40

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 11:31

Conclusos para despacho
11/06/2021 20:41

Juntada de parecer
04/06/2021 10:45

Expedição de Comunicação via sistema.
04/06/2021 10:45

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 15:58

Juntada de Certidão
22/10/2020 08:19

Decorrido prazo de MANOEL MALINSKI em 21/10/2020 23:59:59.
16/10/2020 08:26

Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA em 15/10/2020 23:59:59.
31/08/2020 01:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2020.
31/08/2020 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 19:26

Juntada de Parecer
23/08/2020 09:20

Expedição de Outros documentos.
23/08/2020 09:20

Expedição de Outros documentos.
23/08/2020 09:20

Expedição de Outros documentos.
23/08/2020 09:18

Juntada de Certidão de processo migrado
23/08/2020 09:15

Juntada de volume
17/07/2020 09:14

MIGRACAO PJe ORDENADA
27/01/2020 17:46

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO N. 787/2019 NÃO CUMPRIDO
13/09/2019 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N° 59279/2019/CONJUR. FOLHAS 100/104.
14/06/2019 16:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/06/2019 16:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/06/2019 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/01/2019 20:24

Conclusos para despacho - DESIGNAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
14/08/2018 15:35

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N° 1145/2018 FLS 94/95 NÃO CUMPRIDO
08/08/2018 14:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 1145/2018
08/08/2018 14:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 1145/2018
08/08/2018 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/07/2018 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO. FOLHAS 85/92.
27/07/2018 14:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 623/2018. NÃO CUMPRIDO. FOLHAS 83/84.
27/07/2018 13:23

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
04/07/2018 15:08

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS A MPF/STM VIA MALOTE POSTAL N° 02017
13/06/2018 10:07

REMESSA ORDENADA: MPF
13/06/2018 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/06/2018 10:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 622/2018. NÃO CUMPRIDO. FLS 78/79.
05/06/2018 09:46

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 9865/18. NÃO CUMPRIDA. FLS 77.
05/06/2018 09:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 9865/18. NÃO CUMPRIDA. FLS 77.
30/05/2018 13:57

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 220/2018/SEPOD
28/05/2018 14:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 622/2018
28/05/2018 14:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 622/2018
28/05/2018 10:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2865 - SSJ DE SANTARÉM/PA
25/05/2018 10:13

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
25/05/2018 09:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO EM PARTE
12/01/2018 09:48

Conclusos para decisão
12/12/2017 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2017 11:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/12/2017 11:50

INICIAL AUTUADA
11/12/2017 15:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2017

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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