TRF1 - 0003719-51.2016.4.01.3302

1ª instância - 3ª Feira de Santana

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

APURA

KLEBER MANFRINNI DE ARAUJO DOURADO

CPF *13.***.*07-14

K.B. MENDES - INFORMATICA EDUCACIONAL

CNPJ: 02.261.314/0001-73

MARCONI EDSON BAYA SOUZA

CPF *29.***.*60-82

JOSE BONIFACIO MARQUES DOURADO

CPF *00.***.*00-78

[email protected] SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA - ME

CNPJ: 08.867.565/0001-82

VAGNER PEREIRA DA SILVA

CPF *19.***.*71-78

RAIMUNDO DE ALMEIDA CARVALHO

CPF *85.***.*99-15

GERONIMO NUNES MARTINS

CPF *16.***.*25-97

ANTONIO CLAUDEMIR CARNEIRO

CPF *71.***.*46-34

Advogados

ANDRE PEDREIRA PHILIGRET BAPTISTA

OAB: 25539/BA

CPF *18.***.*86-92

NUBIO PINHON MENDES PARREIRAS

OAB: 134845/MG

CPF *70.***.*49-39

MATHEUS LARA NOGUEIRA DE MENEZES

OAB: 115530/MG

CPF *69.***.*26-48

EDUARDO MOTA DE MACEDO

OAB: 17206/BA

CPF *29.***.*70-06

JOSE EDUARDO BARRETO ALVES

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2022 10:20

    Juntada de manifestação

  • 12/08/2022 11:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/08/2022 11:45

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 11:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/08/2022 11:45

    Proferida decisão interlocutória

  • 22/07/2022 16:32

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 10:07

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 07/05/2022 01:28

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/05/2022 23:59.

  • 03/05/2022 03:00

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/05/2022 23:59.

  • 19/04/2022 15:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/04/2022 14:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/04/2022 14:57

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 14:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/04/2022 14:57

    Declarada incompetência

  • 28/11/2021 19:23

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2021 08:13

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 00:34

    Decorrido prazo de APURA em 10/11/2021 23:59.

  • 04/10/2021 16:14

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 23/09/2021 01:52

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/09/2021.

  • 23/09/2021 01:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

  • 22/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO: 0003719-51.2016.4.01.3302 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: APURA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CAMPO FORMOSO, 21 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 21/09/2021 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 16:55

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/09/2021 16:53

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 16:39

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 16:02

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2021 16:58

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2021 16:15

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2021 14:44

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2021 13:29

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2021 12:02

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2021 11:44

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2021 11:01

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 11:05

    Juntada de manifestação

  • 21/08/2021 11:20

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2021 11:01

    Juntada de capa

  • 08/07/2021 13:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/05/2021 13:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - DIGITALIZAÇÃO EXTERNA MPF -CARGA

  • 06/02/2020 15:29

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/12/2019 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/12/2019 12:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2019 09:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 03/12/2019 11:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/12/2019 11:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2019 14:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª)

  • 04/11/2019 14:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

  • 14/10/2019 16:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 11/10/2019 16:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 11/10/2019 16:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/10/2019 16:38

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - notificação

  • 10/10/2019 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2019 14:58

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2019 11:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/09/2019 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2019 10:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2019 09:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/08/2019 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/08/2019 13:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/08/2019 12:43

    DILIGENCIA CUMPRIDA - cartas precatórias encaminhadas juízos deprecados

  • 18/07/2019 14:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 88936

  • 18/07/2019 14:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 88935

  • 19/06/2019 11:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 8737

  • 19/06/2019 10:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 8736

  • 19/06/2019 09:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 8735

  • 07/06/2019 14:03

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

  • 12/04/2019 10:04

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/04/2019 09:41

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 12/04/2019 09:40

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/04/2019 09:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2019 09:40

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2019 09:40

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 20/12/2018 09:14

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/12/2018 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2018 14:22

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 04/12/2018 14:22

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/09/2018 08:05

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIRADA DA RESTRIÇÃO

  • 17/09/2018 13:34

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIRADA DE RESTRIÇÃO SOBRE O VEÍCULO HONDA CÍVIC

  • 17/09/2018 13:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2018 15:24

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2018 14:42

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/09/2018 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO

  • 23/08/2018 11:36

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/08/2018 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2018 12:51

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/08/2018 15:48

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 25/07/2018 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - despacho em inspeção

  • 25/07/2018 18:08

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2018 08:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/06/2018 13:30

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/06/2018 13:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2018 10:30

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2018 12:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2018 13:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 14/03/2018 13:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/01/2018 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/01/2018 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2017 09:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/12/2017 10:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/12/2017 10:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2017 14:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/09/2017 10:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 4801

  • 15/09/2017 10:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 4800

  • 15/09/2017 09:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4799

  • 15/09/2017 09:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4798

  • 18/07/2017 10:45

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/07/2017 10:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/07/2017 10:38

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2017 13:36

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Formação de novos autos, sendo distribuído e recebido o nº 1949-86.2017.4.01.3302

  • 05/06/2017 13:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ABRIR NOVOS AUTOS POR DEPEDÊNCIA AO PRESENTE FEITO.

  • 25/04/2017 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2017 10:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 31/03/2017 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/03/2017 10:17

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/11/2016 15:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/11/2016 16:39

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/11/2016 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/10/2016 14:22

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2016 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2016 11:41

    INICIAL AUTUADA

  • 05/10/2016 10:24

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
17/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Volume • Arquivo

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