11/11/2021 14:30

Arquivado Definitivamente
11/11/2021 14:29

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
10/11/2021 00:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/11/2021 23:59.
09/11/2021 10:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/11/2021 23:59.
20/10/2021 01:31

Decorrido prazo de ERNO HARZHEIM em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021 01:31

Decorrido prazo de MINISTERIO DA SAUDE UNIAO FEDERAL em 19/10/2021 23:59.
14/10/2021 01:15

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 01:15

Decorrido prazo de ERNO HARZHEIM em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 01:15

Decorrido prazo de CHEFE DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO FEDERAL-BRASÍLIA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 01:15

Decorrido prazo de MINISTERIO DA SAUDE UNIAO FEDERAL em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 01:14

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/10/2021 23:59.
13/10/2021 12:18

Juntada de petição intercorrente
13/10/2021 12:18

Juntada de petição intercorrente
22/09/2021 01:38

Publicado Sentença Tipo C em 21/09/2021.
22/09/2021 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
21/09/2021 17:12

Juntada de petição intercorrente
20/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1002316-58.2020.4.01.3312 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JORGE LUIS HERNANDEZ RODRIGUEZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAMILLE MARIA PIMENTEL MOREIRA - BA38655 POLO PASSIVO: ERNO HARZHEIM e outros SENTENÇA Trata-se de Mandado de Segurança Individual impetrado por Jorge Luis Hernández Rodriguez contra ato do Secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, postulando a concessão de segurança para que lhe seja assegurado o direito de participar da inscrição no chamamento público realizado pelo Ministério da Saúde através do Edital n. 9, de 26 de março de 2020.

Sentença proferida em 10/11/2020 (evento 257169847).

Após, em 20/04/2021, foi determinada a intimação da parte autora e remessa à instância superior, conforme evento 509956932.

Pedido de arquivamento formulado em 26/04/2021, em razão do falecimento da parte autora (evento 516848388 e anexo).

Em seguida, o MPF e a parte acionada apresentaram manifestações (eventos 553557913 e 561071855).

Brevemente relatados, decido.

Diante da certidão de óbito e da intransmissibilidade dos direitos nesta ação (evento 516856856), reconsidero o despacho e sentença anterior (eventos 509956932 e 257169847).

Diante do exposto, julgo extinto o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 485, incisos IX do Código de Processo Civil.

Defiro os benefícios da gratuidade da Justiça.

Decorrido o prazo de recurso, sem manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos, em seguida, com baixa na Distribuição, independente de novo pronunciamento.

Publique-se.

Registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Paula Souza Moraes Juíza Federal Substituta
17/09/2021 19:05

Processo devolvido à Secretaria
17/09/2021 19:05

Juntada de Certidão
17/09/2021 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2021 19:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/09/2021 19:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/09/2021 19:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/09/2021 19:05

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
17/09/2021 11:58

Conclusos para julgamento
24/06/2021 00:05

Decorrido prazo de ERNO HARZHEIM em 23/06/2021 23:59.
30/05/2021 07:45

Juntada de petição intercorrente
24/05/2021 19:58

Juntada de parecer
18/05/2021 12:49

Expedição de Comunicação via sistema.
18/05/2021 12:49

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 15:24

Juntada de petição intercorrente
23/04/2021 11:17

Juntada de Certidão
20/04/2021 15:39

Juntada de Certidão
20/04/2021 15:39

Expedição de Comunicação via sistema.
20/04/2021 15:39

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 17:38

Conclusos para despacho
09/04/2021 10:00

Decorrido prazo de ERNO HARZHEIM em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 03:33

Decorrido prazo de ERNO HARZHEIM em 08/04/2021 23:59.
16/03/2021 05:30

Decorrido prazo de JORGE LUIS HERNANDEZ RODRIGUEZ em 15/03/2021 23:59.
05/03/2021 15:51

Juntada de manifestação
22/02/2021 09:21

Juntada de petição intercorrente
21/02/2021 20:46

Juntada de apelação
12/02/2021 11:37

Expedição de Comunicação via sistema.
12/02/2021 11:37

Expedição de Comunicação via sistema.
12/02/2021 11:37

Expedição de Comunicação via sistema.
12/02/2021 11:37

Expedição de Comunicação via sistema.
10/11/2020 19:39

Concedida a Segurança
14/08/2020 10:42

Juntada de manifestação
16/06/2020 16:28

Conclusos para julgamento
31/05/2020 01:03

Decorrido prazo de JORGE LUIS HERNANDEZ RODRIGUEZ em 28/05/2020 23:59:59.
21/05/2020 17:53

Juntada de Parecer
18/05/2020 14:22

Expedição de Comunicação via sistema.
16/05/2020 23:15

Decorrido prazo de ERNO HARZHEIM em 15/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 17:56

Juntada de petição intercorrente
29/04/2020 19:09

Juntada de Informações prestadas
18/04/2020 12:14

Juntada de outras peças
13/04/2020 14:36

Expedição de Comunicação via sistema.
09/04/2020 15:15

Mandado devolvido cumprido
09/04/2020 15:15

Juntada de diligência
09/04/2020 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
08/04/2020 17:31

Mandado devolvido sem cumprimento
08/04/2020 17:31

Juntada de diligência
08/04/2020 16:39

Mandado devolvido sem cumprimento
08/04/2020 16:39

Juntada de diligência
07/04/2020 19:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
07/04/2020 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
03/04/2020 21:22

Expedição de Mandado.
03/04/2020 21:22

Expedição de Mandado.
03/04/2020 21:22

Expedição de Mandado.
03/04/2020 14:55

Concedida a Medida Liminar
03/04/2020 12:35

Conclusos para decisão
02/04/2020 20:06

Juntada de documento comprobatório
02/04/2020 18:56

Juntada de Certidão
02/04/2020 18:49

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA
02/04/2020 18:49

Juntada de Informação de Prevenção.
02/04/2020 14:41

Recebido pelo Distribuidor
02/04/2020 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2020

Ultima Atualização
11/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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