TRF6 - 0007429-70.2012.4.01.3803

17/07/2025 15:03

Baixa Definitiva

17/07/2025 15:02

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025

03/06/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

14/05/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

14/05/2025 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

14/05/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025 12:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2025 14:05

Conclusos para julgamento

28/03/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

28/03/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

28/03/2025 13:50

Expedida certificada a intimação eletrônica - Informado pagamento/parcelamento

24/03/2025 08:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/03/2025 08:52

Juntada de Petição

10/03/2025 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/01/2025 07:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

15/01/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

15/01/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

15/01/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025 16:28

Juntada de Ofício requisitório enviado à parte executada

26/09/2024 20:10

Juntada de Petição

20/09/2024 06:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

09/09/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024 13:42

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/07/2024 07:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/06/2024 16:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/06/2024 13:30

Juntado(a) - Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/06/2024 11:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/06/2024 11:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/06/2024 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2024 11:19

Decisão Interlocutória de Mérito

26/06/2024 18:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

25/06/2024 08:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/06/2024 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.

24/06/2024 15:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/06/2024 15:41

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

11/06/2024 22:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/06/2024 22:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/06/2024 22:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2024 22:14

Decisão Interlocutória de Mérito

05/06/2024 14:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

05/06/2024 14:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/06/2024 14:43

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

05/06/2024 14:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

05/06/2024 14:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/06/2024 13:14

Recebidos os autos

04/06/2024 13:14

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

11/02/2021 00:00

Intimação

06/01/2021 21:50

Juntado(a) - Petição Inicial

25/11/2020 23:22

Juntado(a) - 00074297020124013803_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

25/11/2020 23:06

Juntado(a) - 00074297020124013803_V001_001

25/11/2020 23:06

Juntado(a) - 00074297020124013803_V001_002

03/06/2014 17:02

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

03/06/2014 11:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2014 11:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/05/2014 17:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/05/2014 17:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/03/2014 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2014 11:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

13/03/2014 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/03/2014 14:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PELO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA

13/03/2014 14:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/03/2014 16:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/02/2014 11:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/02/2014 17:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/02/2014 17:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

24/02/2014 13:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2013 18:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2013 09:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA AGU

25/11/2013 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/06/2013 16:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU

23/05/2013 16:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2013 08:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA FEITA DIA 22/03/13

18/03/2013 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

12/03/2013 17:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2013 10:27

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

31/01/2013 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2013 10:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

22/01/2013 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/12/2012 16:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE MG

14/11/2012 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/11/2012 11:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

08/11/2012 12:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

07/11/2012 16:46

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

06/11/2012 16:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/11/2012 16:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICÍPIO DE UDIA.

30/10/2012 15:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICIPIO DE UBERLANDIA

26/10/2012 12:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/10/2012 18:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/10/2012 18:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/10/2012 16:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2012 17:27

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICIPIO DE UBERLANDIA

07/08/2012 18:00

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) ESTADO DE MINAS GERAIS.

03/08/2012 14:46

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO DE MINAS GERAIS.

27/07/2012 17:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO BH

27/07/2012 17:17

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO

27/07/2012 13:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICIPIO DE UBERLANDIA

27/07/2012 13:15

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DE MG

11/07/2012 16:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/07/2012 16:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ao municipio de uberlandia

11/07/2012 16:10

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA AO MUNIC. UBERLÂNDIA ADQUIRIR E FORNECER MEDICAMENTO A PARTE AUTORA. PRAZO 15 DIAS. REEMBOLSO PELA UNIÃO.

11/07/2012 16:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/07/2012 10:34

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITOU E INTIMOU MUNICIPIO UBERLANDIA, UNIÃO

29/06/2012 09:50

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DPU

25/06/2012 18:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

25/06/2012 18:32

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - citaçao e intimaçao do estdo de mg. via CEMAN BH

25/06/2012 18:32

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/06/2012 18:28

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - citaçao e intimaçao do municipio

25/06/2012 18:27

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/06/2012 18:27

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - citaçao para contestar e intimaçao da uniao para fornecer o medicamento

25/06/2012 17:36

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

25/06/2012 17:36

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

25/06/2012 17:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2012 17:22

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

25/06/2012 16:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

25/06/2012 16:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2012 16:40

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/06/2012 15:52

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA