TRF1 - 0003585-90.2013.4.01.3702

1ª instância - Caxias

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL FERNANDES DOS SANTOS

CPF *16.***.*86-49

Advogados

DANILO DOS SANTOS SILVA

CPF *56.***.*91-75

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHAO (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2022 14:52

    Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2022 14:51

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 14:46

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 30/04/2022 02:25

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/04/2022 23:59.

  • 26/04/2022 15:12

    Juntada de manifestação

  • 26/04/2022 00:17

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/04/2022 23:59.

  • 22/04/2022 11:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/04/2022 19:46

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 19:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/04/2022 19:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 19:42

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2022 08:03

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Maranhão (PROCESSOS CRIMINAIS) em 04/02/2022 23:59.

  • 26/01/2022 09:05

    Decorrido prazo de MANOEL FERNANDES DOS SANTOS em 25/01/2022 23:59.

  • 20/01/2022 11:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2022 11:15

    Juntada de diligência

  • 17/01/2022 21:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/01/2022 10:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/01/2022 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2022 09:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/01/2022 09:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/01/2022 09:03

    Juntada de termo

  • 09/11/2021 18:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/11/2021 18:17

    Julgado improcedente o pedido

  • 30/09/2021 16:28

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2021 12:06

    Juntada de alegações/razões finais

  • 07/09/2021 01:49

    Decorrido prazo de MANOEL FERNANDES DOS SANTOS em 06/09/2021 23:59.

  • 31/08/2021 13:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2021 13:58

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 31/08/2021 03:02

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/08/2021 23:59.

  • 31/08/2021 03:02

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/08/2021 23:59.

  • 24/08/2021 10:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/08/2021 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2021 16:09

    Juntada de alegações/razões finais

  • 12/08/2021 18:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/08/2021 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 10:49

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 09:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/08/2021 09:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/05/2021 01:25

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/05/2021 23:59.

  • 22/05/2021 01:25

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 10:02

    Juntada de manifestação

  • 04/05/2021 11:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/03/2021 09:58

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 18/02/2021 10:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA.

  • 30/03/2021 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 09:56

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2021 06:01

    Decorrido prazo de MANOEL FERNANDES DOS SANTOS em 22/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 07:49

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 05/03/2021 07:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 19/02/2021 12:31

    Juntada de Ata de audiência

  • 17/02/2021 16:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/02/2021 12:58

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 12/02/2021 12:54

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 12/02/2021 11:09

    Audiência Instrução e julgamento designada para 18/02/2021 10:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA.

  • 12/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA PROCESSO: 0003585-90.2013.4.01.3702 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MANOEL FERNANDES DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL FERNANDES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CAXIAS, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 11/02/2021 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 11:41

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/02/2021 11:40

    Juntada de volume

  • 11/02/2021 09:14

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/02/2021 09:13

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 05/02/2021 12:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/02/2021 12:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 08 E 09/2021

  • 04/02/2021 15:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/02/2021 15:00

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 04/02/2021 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2020 11:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2020 10:18

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2019 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇAO DO MPF

  • 04/12/2019 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2019 12:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/11/2019 12:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/11/2019 11:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2019 10:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUDIÊNCIA REALIZADA DIA 30/10/2019

  • 04/11/2019 10:04

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 29/10/2019 15:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) MANDADO DE INTIMAÇAO N. 244/2019

  • 29/10/2019 15:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MANDADO DE INTIMAÇAO N.246/2016

  • 29/10/2019 15:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇAO N.247/2019

  • 29/10/2019 15:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇAO N. 245/2019

  • 29/10/2019 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestaçao mpf

  • 29/10/2019 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2019 09:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/10/2019 09:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 306/2019

  • 15/10/2019 12:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/10/2019 12:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 247/2019 - TEST. DE ACUSACAO - CAROLINE QUIROZ

  • 15/10/2019 12:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/10/2019 12:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 246/2019 - TESTE. DE ACUSAO: FLAVIO MAIA

  • 15/10/2019 12:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/10/2019 12:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 245/2019 - DR. DANILO SANTOS - DATIVO

  • 15/10/2019 12:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/10/2019 12:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 244/2019 - REU

  • 15/10/2019 12:03

    OFICIO EXPEDIDO - OF 306/2019 P/ DPF

  • 14/10/2019 11:56

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS E INTERROGATÓRIO DO RÉU

  • 14/10/2019 11:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2019 13:49

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 05/09/2019 10:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/04/2019 14:17

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2019 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/04/2019 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2019 16:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CONTÉM 1 VOLUME

  • 29/10/2018 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - INTIMADO PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO

  • 29/10/2018 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2018 10:46

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2018 14:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/08/2018 15:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - n 28/2018

  • 31/07/2018 12:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND.DE CIT. N. 28/2018. CITAR MANOEL FERNANDES DOS SANTOS.

  • 09/04/2018 11:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2018 11:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2018 11:43

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2018 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO

  • 04/12/2017 16:48

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 04/12/2017 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO COM DECISÃO DIA 20/11/2017.

  • 20/11/2017 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/04/2017 11:40

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2016 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) justificativa de ausência- manoel fernandes dos santos

  • 13/05/2016 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 13/05/2016 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 05/05/2016 17:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/04/2016 13:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/04/2016 13:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. 154.2016

  • 06/04/2016 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO ACUSADO

  • 29/03/2016 09:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 154/2016 - MANOEL FERNANDES DOS SANTOS

  • 18/03/2016 10:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/03/2016 10:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2016 10:19

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2015 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2015 10:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2015 09:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/11/2015 11:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2015 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO

  • 03/06/2015 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO COMPARECIMENTO MAIO/2015

  • 15/04/2015 16:11

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO INSS

  • 10/02/2015 09:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO DE COMPARECIMENTO DE MANOEL FERNANDES DOS SANTOS REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO.

  • 19/11/2014 15:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANOEL FERNANDES DOS SANTOS

  • 14/11/2014 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO DE COMPARECIMENTO DE MANOEL FERNANDES DOS SANTOS REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2014 - FL. 129.

  • 09/10/2014 13:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/10/2014 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2014 11:38

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2014 12:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2014 12:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2014 09:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/09/2014 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/09/2014 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2014 11:58

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2014 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SOLICITA AUTORIZAÇÃO

  • 31/07/2014 09:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2014 10:36

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2014 11:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2014 09:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/04/2014 09:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/04/2014 08:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/04/2014 08:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2014 08:33

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2013 14:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/10/2013 13:30

    AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 04/10/2013 13:29

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 04/10/2013 11:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 262/2013

  • 03/10/2013 09:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI Nº 2622013, EXPEDIDO PARA O ACUSADO MANOEL FERNANDES DOS SANTOS.

  • 08/08/2013 11:50

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/07/2013 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2013 13:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/07/2013 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/06/2013 10:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2013 10:37

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2013 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2013 14:36

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/05/2013 12:36

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - IPL 80/2009

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2013

Ultima Atualização
03/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

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