TRF1 - 0037195-60.2010.4.01.3700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/02/2022 15:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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16/02/2022 15:48
Juntada de Certidão
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16/02/2022 15:48
Juntada de Informação
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20/01/2022 16:11
Juntada de certidão
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12/10/2021 00:19
Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR COSTA em 11/10/2021 23:59.
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20/09/2021 00:01
Publicado Intimação em 20/09/2021.
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18/09/2021 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021
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17/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE FEITOS DA PRESIDENCIA DIFEP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0037195-60.2010.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: JOSE DE RIBAMAR COSTA DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.
FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 16 de setembro de 2021.
BRENDO DIAS SERRAO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência -
16/09/2021 15:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/09/2021 15:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/05/2021 01:06
Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR COSTA em 06/05/2021 23:59.
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17/04/2021 21:20
Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
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14/04/2021 00:05
Publicado Intimação em 14/04/2021.
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14/04/2021 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
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12/04/2021 14:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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12/04/2021 14:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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12/04/2021 14:53
Expedição de Comunicação via sistema.
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20/02/2021 00:19
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/02/2021 23:59.
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10/11/2020 14:08
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2020 14:08
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2020 14:08
Juntada de Petição (outras)
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10/11/2020 14:08
Juntada de Petição (outras)
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25/09/2020 15:05
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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12/03/2020 12:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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11/03/2020 09:11
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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06/03/2018 16:04
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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06/03/2018 16:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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22/02/2018 15:22
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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22/02/2018 15:21
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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25/01/2018 07:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
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13/12/2017 15:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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11/12/2017 16:48
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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11/12/2017 16:47
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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04/12/2017 17:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4368086 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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04/12/2017 17:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4368085 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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23/11/2017 10:51
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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17/11/2017 10:57
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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13/10/2017 08:51
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 11/10/2017 ÀS PÁGINAS 2333/2581
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13/10/2017 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/10/2017. Nº de folhas do processo: 89
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06/10/2017 10:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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06/10/2017 08:49
PROCESSO REMETIDO
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03/10/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento aos embargos de declaração
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22/09/2017 17:21
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 22.09.2017 PAGS. 1930 A 1971
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19/09/2017 16:01
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/10/2017
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02/03/2017 15:33
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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02/03/2017 15:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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23/02/2017 16:54
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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22/02/2017 14:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4131403 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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16/02/2017 13:30
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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13/02/2017 17:50
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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10/02/2017 11:02
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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16/12/2016 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 15/12/16 ÀS PÁAGINAS 2394/2667
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16/12/2016 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/12/2016. Nº de folhas do processo: 73
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12/12/2016 14:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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12/12/2016 09:25
PROCESSO REMETIDO
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06/12/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e à remessa oficial
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25/11/2016 10:21
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 25.11.2016 PAGS. 1031 A 1069
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22/11/2016 17:22
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/12/2016
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17/11/2016 11:25
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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17/11/2016 11:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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16/11/2016 20:17
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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16/11/2016 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2016
Ultima Atualização
17/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
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