TRF1 - 1006126-95.2020.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

VASNI BARROSO DE MORAES

CPF *79.***.*05-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2022 11:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 14/06/2022 11:07

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 11:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/06/2022 11:24

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 07/06/2022 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 10:31

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 12:38

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 28/01/2022 12:37

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 17:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/12/2021 05:53

    Juntada de manifestação

  • 06/12/2021 23:33

    Juntada de manifestação

  • 01/12/2021 16:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/11/2021 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 11:50

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 24/11/2021 11:50

    Expedição de Documento Precatório.

  • 24/11/2021 10:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/11/2021 10:11

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 10:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/11/2021 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 09:40

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 18:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/11/2021 00:32

    Juntada de manifestação

  • 08/11/2021 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 16:07

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 08/11/2021 16:07

    Expedição de Documento Precatório.

  • 21/10/2021 16:47

    Juntada de manifestação

  • 20/10/2021 00:17

    Decorrido prazo de VASNI BARROSO DE MORAES em 19/10/2021 23:59.

  • 30/09/2021 17:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/09/2021 08:35

    Publicado Sentença Tipo B em 27/09/2021.

  • 25/09/2021 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

  • 24/09/2021 15:34

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 24/09/2021 15:25

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 00:00

    Intimação

    SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Cível PROCESSO: 1006126-95.2020.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VASNI BARROSO DE MORAES REU: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA VASNI BARROSO DE MORAES, parte qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação de cobrança em face da UNIÃO pleiteando crédito relativo à verbas referentes à Retribuição por Titulação, RSC, no valor de R$ $65,000.00, acrescido dos consectários legais.

    A petição inicial veio instruída com documentos.

    Após o regular processamento do feito, sobreveio proposta de acordo formulado pela ré (ID 647230962 e 647230963), em que ela, dentro das condições apresentadas, compromete-se ao pagamento do valor de R$ 81.255,07 (oitenta e um mil e duzentos e cinquenta e cinco reais e sete centavos), já com deságio de 10% (dez por cento).

    A proposta foi aceita pelo autor (ID 663992957).

    Em assim sendo, homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

    Quanto às despesas processuais, cabe a cada parte arcar com os honorários de seus procuradores.

    Sem custa, tendo em vista a conciliação.

    Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV/Precatório para quitação do crédito da parte autora.

    Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.

    Após: 1 - Determino a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, mantendo-se as mesmas partes. 2 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização do valor da dívida, se for o caso. 3 - Após, expeça-se requisição de pagamento em face da União. 4 - Cadastrada(s), conferida(s) e juntada(s) aos autos a(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017 – CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 5 - Defiro o abandamento dos honorários, no percentual de 15%, conforme requerido pela parte autora na petição de Id 307015857 e 663992957. 6 - Após, venham-me os autos conclusos para apreciação das manifestações apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao ente executado/Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas. 7 - Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento.

    Publique-se.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

  • 23/09/2021 18:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/09/2021 18:24

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 18:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/09/2021 18:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/09/2021 18:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/09/2021 18:24

    Homologada a Transação

  • 16/08/2021 16:34

    Conclusos para julgamento

  • 03/08/2021 00:01

    Juntada de manifestação

  • 23/07/2021 10:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/07/2021 10:04

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 10:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/07/2021 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 09:27

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 21:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/06/2021 15:36

    Juntada de manifestação

  • 06/05/2021 11:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/05/2021 11:00

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 11:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/05/2021 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 08:29

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 01:37

    Juntada de manifestação

  • 29/04/2021 01:35

    Juntada de manifestação

  • 28/04/2021 09:52

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 09:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/04/2021 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 08:46

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 04:42

    Decorrido prazo de VASNI BARROSO DE MORAES em 27/04/2021 23:59.

  • 25/03/2021 11:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/03/2021 20:13

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2021 20:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/03/2021 20:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2021 19:16

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 08:23

    Juntada de manifestação

  • 09/03/2021 05:24

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 05:24

    Decorrido prazo de VASNI BARROSO DE MORAES em 08/03/2021 23:59.

  • 17/02/2021 08:30

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2021 08:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/02/2021 08:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2021 15:47

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2020 12:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/10/2020 12:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/09/2020 22:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2020 14:17

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2020 01:41

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 02/09/2020 01:41

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 18/08/2020 22:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/08/2020 22:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2020

Ultima Atualização
14/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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