TRF1 - 0020556-67.2005.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ: 00.662.270/0003-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRASAS-ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 72.591.597/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S) : 0020556-67.2005.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: BRASAS-ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA O Exmo(a).

    Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) RAZÕES PELAS QUAIS reconheço, de ofício, a prescrição intercorrente (artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80) e extingo a execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, para os fins do artigo 925, do mesmo diploma legal. (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected]

  • 19/09/2022 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 01:39

    Decorrido prazo de BRASAS-ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA em 18/11/2021 23:59.

  • 30/09/2021 06:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/09/2021 01:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/09/2021.

  • 30/09/2021 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

  • 29/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0020556-67.2005.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: BRASAS-ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASAS-ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 28 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 28/09/2021 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 10:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/09/2021 10:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/02/2011 15:04

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/02/2011 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2011 16:34

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2011 10:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2010 09:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/09/2010 18:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/09/2010 13:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/09/2010 10:45

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/08/2010 14:52

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 02/08/2010 10:24

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 02/08/2010 10:14

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 22/06/2010 11:33

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 17/06/2010 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2010 14:22

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - cálculo

  • 23/11/2009 15:41

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 10/06/2009 13:59

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 09/06/2009 18:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2008 22:28

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 23/09/2008 22:28

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 19/09/2008 15:50

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 11/06/2008 08:30

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

  • 11/06/2008 08:30

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 02/05/2008 17:43

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 02/05/2008 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2008 17:47

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2008 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/03/2008 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 08/01/2008 10:20

    CARGA: RETIRADOS AGU - INMETRO

  • 12/12/2007 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/12/2007 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2007 15:06

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2007 18:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/09/2007 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2007 14:51

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2007 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/07/2007 09:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COMO PETIÇÃO

  • 03/07/2007 09:25

    CARGA: RETIRADOS AGU - INMETRO

  • 28/06/2007 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/06/2007 16:01

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/06/2007 16:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2007 16:00

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/04/2007 15:20

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/04/2007 15:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2007 18:12

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/03/2007 11:15

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E PENHORA/ARRESTO

  • 01/11/2006 09:57

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Aguardando cumprimento da determinação

  • 17/10/2006 09:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2006 09:57

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2006 10:43

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/10/2006 08:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2006 10:31

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 14/09/2006 13:38

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 14/09/2006 13:17

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 14/09/2006 13:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2006 17:44

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2006 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

  • 10/08/2006 09:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 04/08/2006 17:38

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

  • 01/08/2006 13:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/08/2006 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2006 14:39

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2006 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

  • 07/07/2006 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 03/07/2006 14:01

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

  • 30/06/2006 10:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/06/2006 15:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/06/2006 14:24

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE MANDADO

  • 19/04/2006 17:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/03/2006 08:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/03/2006 17:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2006 15:33

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/02/2006 13:04

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/01/2006 11:53

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/10/2005 14:55

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/10/2005 11:33

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/09/2005 18:26

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/09/2005 09:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/08/2005 12:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/08/2005 12:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2005 12:28

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2005 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 02/08/2005 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2005 14:33

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
20/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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