23/09/2022 13:03

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
21/09/2022 12:39

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
21/09/2022 12:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
20/09/2022 15:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
20/09/2022 15:40

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
20/09/2022 14:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
05/09/2022 08:54

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
05/09/2022 08:49

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
27/04/2022 15:15

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
26/04/2022 00:00

Intimação

De ordem do MM Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA - Relator convocado, fica intimada a parte interessada para se manifestar sobre os RESP/RE interposto pelo INSS.
04/03/2022 14:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4927028 RECURSO ESPECIAL (INSS)
28/01/2022 10:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
14/01/2022 07:23

PROCESSO RETIRADO PELO INSS
25/11/2021 10:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
24/11/2021 00:00

Intimação

Processo Orig.: 0005032-97.2014.8.22.0004 EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, ERRO MATERIAL E CONTRADIÇÃO.

REJEIÇÃO. 1.

Nos embargos de declaração, exige-se a demonstração de erro material, omissão do acórdão embargado na apreciação da matéria impugnada, de contradição entre os fundamentos e a parte dispositiva do julgado ou de necessidade de esclarecimento para sanar obscuridade, sendo que a mera alegação de prequestionamento, por si só, não viabiliza o cabimento dos embargos declaratórios (já que indispensável a demonstração da ocorrência das hipóteses legais previstas no CPC para o recurso). 2.

Disse a autarquia que não haveria prova material presente nos autos onde ocorreu a homologação de acordo trabalhista, donde não poder ser reconhecida a qualidade de segurado, além de ter havido a prescrição quanto ao ato de indeferimento administrativo do benefício que deu causa à pensão. 3.

Todavia, o INSS não discutiu nesta instância a questão relacionada ao acordo trabalhista, já que se limitou a aduzir, em contrarrazões, que a sentença deveria ser mantida por seus próprios fundamentos, e a sentença reconheceu a condição de segurado ao de cujus.

Ou seja, descabe ao INSS vir em embargos de declaração rediscutir questão à qual não se opôs.

Por outro lado, ao pretender a incidência da prescrição, é contra o próprio fundo de direito que se dirige, contrariando a idéia de que "o reconhecimento da prescrição não exclui o direito à concessão origina/ de beneficio, justamente por não haver prescrição do fundo de direito quanto às pretensões relativas às concessões de benefício previdenciário" (AgRg no REsp 1551657/CE, Rel.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 27/10/2015, DJe 09/11/2015) (Sem destaques no original). 4.

Ou seja, não qualquer contradição ou omissão a ser corrigida.

Pode-se até discordar da conclusão do acórdão, mas não se pode dizer haver sido o acórdão omisso ou contraditório a respeito.

Há assim manifesta descabida intenção de rediscutir a causa, na medida em que as questões já foram decididas como se vê do acórdão embargado, não havendo omissão ou contradição a corrigir em relação ao quanto já julgado, única hipótese em que os embargos de declaração no ponto poderiam ser acolhidos.

Consoante indicado, o desejo de reforma do acórdão, não embasado em qualquer das hipóteses infringentes previstas para os embargos de declaração, deve ser levado às instâncias superiores, através do recurso próprio, quando cabível. 5.

Embargos de declaração rejeitados.

Decide a Câmara Regional Previdenciária da Bahia, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do relator.

Salvador/BA, 15 de outubro de 2021 JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA RELATOR CONVOCADO
23/11/2021 10:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/11/2021 -
05/11/2021 09:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4921178 PETIÇÃO
04/11/2021 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
03/11/2021 09:57

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
15/10/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
21/09/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 01 de outubro de 2021 Sexta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Os pedidos de sustentação oral deverão ser realizados através do e-mail [email protected], com até 24 horas de antecedência ao início da sessão.

Salvador, 20 de setembro de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Presidente
20/09/2021 15:24

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/10/2021
26/08/2021 15:28

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
26/08/2021 15:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
24/08/2021 12:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
20/08/2021 14:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4917902 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)
30/07/2021 09:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
27/07/2021 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - WEB
16/07/2021 10:49

PROCESSO REMETIDO - PARA INSS
21/01/2021 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
17/12/2020 13:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/01/2021 -
08/07/2020 09:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
02/07/2020 14:44

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
02/07/2020 14:40

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
02/07/2020 14:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
19/06/2020 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimeno à apelação
05/06/2020 10:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
05/06/2020 09:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
28/05/2020 16:45

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADA NO CADERNO EXTRAORDINÁRIO DE 27.05.2020
25/05/2020 22:41

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/06/2020
22/05/2020 10:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
22/05/2020 08:03

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
16/01/2018 12:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
05/12/2017 13:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
05/12/2017 13:40

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
27/11/2017 13:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
27/11/2017 10:39

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
09/03/2016 10:57

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/03/2016 10:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI
08/03/2016 20:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI
08/03/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2016

Ultima Atualização
26/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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