TRF1 - 0001339-19.2012.4.01.4200

1ª instância - 1ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE RIBAMAR LIMA DOS REIS

CPF *82.***.*59-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO “B” CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N° 0001339-19.2012.4.01.4200 EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EXECUTADO: JOSE RIBAMAR LIMA DOS REIS SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta por UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face de JOSE RIBAMAR LIMA DOS REIS.

    Em id 1517070384 sobreveio manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente.

    Dessa forma, diante da ausência de causas suspensivas e interruptivas da prescrição, nota-se a ocorrência da prescrição intercorrente.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC.

    Sem custas e honorários.

    Ante a ausência de interesse em recorrer, com a intimação da parte exequente, certifique-se o trânsito em julgado.

    Proceda-se ao levantamento de eventuais constrições de bens pendentes no processo.

    Após, arquive-se, com as cautelas de praxe.

    Intime-se.

    Publique-se.

    BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) LUZIA FARIAS DA SILVA MENDONÇA Juíza Federal Titular

  • 24/02/2022 16:05

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 24/11/2021 09:10

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/11/2021 23:59.

  • 17/11/2021 01:45

    Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR LIMA DOS REIS em 16/11/2021 23:59.

  • 27/09/2021 08:37

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/09/2021.

  • 25/09/2021 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

  • 24/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0001339-19.2012.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: JOSE RIBAMAR LIMA DOS REIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RIBAMAR LIMA DOS REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BOA VISTA, 23 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 23/09/2021 19:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 19:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 19:43

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/09/2021 19:42

    Juntada de volume

  • 23/09/2021 08:49

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/01/2021 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

  • 28/01/2021 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

  • 27/01/2016 11:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/11/2015 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO 1654/2015 GAB/DETRAN-RR

  • 17/11/2015 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO/SEXEC 421/2015

  • 26/10/2015 14:14

    OFICIO EXPEDIDO - (AG. DEV. DE MANDADO)

  • 12/08/2015 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2015 11:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇÃO

  • 27/07/2015 15:46

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/05/2015 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 06/05/2015 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO

  • 20/04/2015 15:18

    OFICIO EXPEDIDO - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DO OFÍCIO

  • 15/01/2015 09:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2014 18:21

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/12/2014 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2014 15:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

  • 20/11/2014 15:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

  • 10/11/2014 14:58

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/11/2014 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2014 14:58

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2014 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2014 09:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/09/2014 16:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2014 09:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.Nº162/163

  • 29/07/2014 17:25

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 23/06/2014 11:16

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 23/06/2014 11:15

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/05/2014 17:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/05/2014 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2014 17:06

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2014 09:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/04/2014 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2014 09:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2014 11:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2013 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2013 10:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/10/2013 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2013 14:09

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 27/06/2013 15:54

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/06/2013 10:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2013 10:27

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2013 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2013 10:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2013 10:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/02/2013 09:35

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JOSE RIBAMAR LIMA DOS REIS

  • 12/12/2012 14:08

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/12/2012 14:08

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/10/2012 18:32

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NOVO MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA E AVALIAÇÃO'

  • 31/10/2012 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/10/2012 10:37

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2012 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2012 08:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/07/2012 16:39

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/07/2012 17:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2012 10:28

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/05/2012 15:31

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 25/05/2012 15:30

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/03/2012 11:02

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/03/2012 11:02

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/03/2012 11:27

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/03/2012 11:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2012 11:18

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2012 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2012 17:02

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2012

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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