TRF1 - 0017202-91.2016.4.01.4000
1ª instância - 3ª Teresina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/10/2022 12:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/10/2022 11:16
Expedição de Mandado.
-
06/10/2022 16:33
Processo devolvido à Secretaria
-
06/10/2022 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2022 09:06
Conclusos para despacho
-
27/07/2022 08:59
Processo devolvido à Secretaria
-
27/07/2022 08:59
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2022 19:09
Conclusos para despacho
-
18/07/2022 12:35
Juntada de termo
-
11/07/2022 12:21
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
-
11/07/2022 12:21
Juntada de cálculos judiciais
-
08/07/2022 16:13
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
08/07/2022 16:13
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
-
08/07/2022 15:50
Processo devolvido à Secretaria
-
08/07/2022 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2022 08:30
Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEIA SILVA em 07/07/2022 23:59.
-
28/06/2022 21:24
Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEIA SILVA em 27/06/2022 23:59.
-
22/06/2022 20:07
Conclusos para despacho
-
17/06/2022 12:58
Juntada de parecer
-
15/06/2022 09:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/06/2022 08:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/05/2022 10:39
Juntada de petição intercorrente
-
11/05/2022 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2022 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2022 10:14
Juntada de Certidão de processo migrado
-
11/05/2022 10:11
Juntada de termo
-
11/05/2022 10:06
Juntada de termo
-
06/05/2022 10:13
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
-
06/05/2022 10:13
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
-
06/05/2022 10:13
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
-
06/05/2022 10:13
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
19/04/2022 14:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/04/2022 14:09
Conclusos para despacho
-
19/04/2022 14:07
TRANSITO EM JULGADO EM - RECEBIDOS DO TRF1
-
19/04/2022 14:07
RECEBIDOS DO TRF - RECEBIDOS DO TRF1
-
24/02/2022 00:00
Intimação
EMENTA PENAL.
PROCESSO PENAL.
ART. 304 DO CP.
SANÇÕES DO ART. 297 DO CP.
USO DE CRLV FALSO.
INÉPCIA DA DENÚNCIA - NÃO OCORRÊNCIA.
MATERIALIDADE, AUTORIA E DOLO DEMONSTRADOS.
PENA MÍNIMA APLICADA.
FALTA DE INTERESSE PARA REDUÇÃO. 1.
Uma vez proferida a sentença penal condenatória, não há mais de se cogitar na ocorrência de eventual vício na denúncia.
Preclusão da matéria.
Inépcia não caracterizada.
Precedentes. 2.
A materialidade e a autoria do delito estão demonstradas pelo conjunto probatório dos autos. 3.
Não procede a alegação de atipicidade da conduta por ausência de dolo ou de erro de proibição, visto que o conjunto probatório acostado aos autos demonstra que o acusado praticou dolosamente os elementos constitutivos do tipo penal, bem como que os praticou voluntária e conscientemente. 4.
Apelação a que se nega provimento. ?ACÓRDÃO Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do voto da relatora.
Brasília/DF, 5 de outubro de 2021.
Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso Relatora -
25/10/2021 00:00
Intimação
EMENTA PENAL.
PROCESSO PENAL.
ART. 304 DO CP.
SANÇÕES DO ART. 297 DO CP.
USO DE CRLV FALSO.
INÉPCIA DA DENÚNCIA - NÃO OCORRÊNCIA.
MATERIALIDADE, AUTORIA E DOLO DEMONSTRADOS.
PENA MÍNIMA APLICADA.
FALTA DE INTERESSE PARA REDUÇÃO. 1.
Uma vez proferida a sentença penal condenatória, não há mais de se cogitar na ocorrência de eventual vício na denúncia.
Preclusão da matéria.
Inépcia não caracterizada.
Precedentes. 2.
A materialidade e a autoria do delito estão demonstradas pelo conjunto probatório dos autos. 3.
Não procede a alegação de atipicidade da conduta por ausência de dolo ou de erro de proibição, visto que o conjunto probatório acostado aos autos demonstra que o acusado praticou dolosamente os elementos constitutivos do tipo penal, bem como que os praticou voluntária e conscientemente. 4.
Apelação a que se nega provimento. ?ACÓRDÃO Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do voto da relatora.
Brasília/DF, 5 de outubro de 2021.
Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso Relatora -
22/09/2021 00:00
Intimação
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 05 de outubro de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Brasília, 21 de setembro de 2021.
DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente -
26/04/2018 08:24
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM 2 VOLUMES
-
26/04/2018 07:26
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
23/04/2018 15:31
REMESSA ORDENADA: TRF
-
23/04/2018 15:30
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
05/04/2018 09:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
03/04/2018 12:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
03/04/2018 08:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
23/03/2018 17:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/03/2018 08:33
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES
-
15/03/2018 10:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
15/03/2018 10:58
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
15/03/2018 07:53
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
15/03/2018 07:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/03/2018 18:23
Conclusos para despacho
-
12/03/2018 11:10
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
-
02/03/2018 11:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
27/02/2018 14:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
24/01/2018 10:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
19/01/2018 08:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/12/2017 18:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/12/2017 11:32
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME
-
15/12/2017 07:06
REMESSA ORDENADA: MPF
-
14/12/2017 17:35
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
-
12/12/2017 18:55
Conclusos para decisão- PARA DECISÃO
-
06/12/2017 14:05
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
05/12/2017 16:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/12/2017 13:41
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME
-
01/12/2017 10:37
REMESSA ORDENADA: MPF
-
01/12/2017 10:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/11/2017 19:06
Conclusos para despacho
-
21/11/2017 10:35
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
-
14/11/2017 11:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
13/11/2017 16:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
07/11/2017 09:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
31/10/2017 18:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
30/10/2017 14:58
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME
-
30/10/2017 14:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/10/2017 13:35
REMESSA ORDENADA: MPF
-
30/10/2017 10:27
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
-
23/10/2017 07:29
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
16/10/2017 12:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/10/2017 15:47
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - JUNTAR CERTIDÕES DE ANTECEDENTES
-
11/10/2017 15:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
11/10/2017 06:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALEGAÇÕES FINAIS RÉU
-
06/10/2017 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/09/2017 16:41
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
29/09/2017 11:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
27/09/2017 14:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE O ADVOGADO LEONARDO BURLAMAQUI FERREIRA, CONSTITUÍDO ÀS FLS. 214/215, PARA APRESENTAR AS A
-
21/09/2017 14:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
20/09/2017 10:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
20/09/2017 09:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/09/2017 14:56
Conclusos para despacho
-
18/09/2017 13:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/09/2017 11:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
04/09/2017 11:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)
-
01/09/2017 17:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
29/08/2017 17:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
29/08/2017 17:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/08/2017 16:48
Conclusos para despacho
-
07/08/2017 15:00
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
24/07/2017 09:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
19/07/2017 10:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DÊ-SE VISTA AS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS SUCESSIVAMEN
-
02/06/2017 18:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
19/05/2017 09:04
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
19/05/2017 09:03
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
17/05/2017 11:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
15/05/2017 13:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/04/2017 08:08
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 1 VOLUME
-
25/04/2017 09:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
25/04/2017 09:50
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
-
20/04/2017 18:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/04/2017 11:11
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME
-
05/04/2017 14:23
REMESSA ORDENADA: MPF
-
05/04/2017 14:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cd com gravação de audiencia ocorrida nesta data
-
05/04/2017 14:22
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
27/03/2017 13:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
21/03/2017 11:31
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
14/03/2017 17:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
09/03/2017 08:26
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME
-
07/03/2017 14:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
07/03/2017 14:49
OFICIO EXPEDIDO
-
07/03/2017 14:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
03/03/2017 12:49
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 739
-
22/02/2017 14:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
21/02/2017 15:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CONSIDERANDO O EXPOSTO NA CERTIDÃO DE FL. 129, DESIGNO O DIA 05/04/2017, ÀS 10H, PARA NOVA OITIVA DA
-
20/02/2017 10:01
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
20/02/2017 09:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
20/02/2017 09:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/02/2017 17:41
Conclusos para despacho
-
08/02/2017 14:27
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
07/02/2017 09:50
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
19/01/2017 09:47
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
16/01/2017 12:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
10/01/2017 18:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
14/12/2016 10:44
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME
-
12/12/2016 14:51
REMESSA ORDENADA: MPF
-
12/12/2016 14:51
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
12/12/2016 14:51
OFICIO EXPEDIDO
-
12/12/2016 14:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
12/12/2016 14:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
09/12/2016 17:45
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4504
-
24/11/2016 14:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
23/11/2016 15:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ANTE O EXPOSTO: A) MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA AO TEMPO EM QUE REJEITO A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA;
-
21/11/2016 07:12
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
21/11/2016 07:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
18/11/2016 16:51
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RATIFICADO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA
-
16/11/2016 11:05
Conclusos para decisão- COM 1 VOLUME
-
25/10/2016 12:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/10/2016 17:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/10/2016 15:55
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
18/10/2016 15:30
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
30/09/2016 07:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
31/08/2016 18:06
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
31/08/2016 18:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
29/08/2016 07:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/08/2016 18:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
22/08/2016 09:46
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME
-
19/08/2016 14:31
REMESSA ORDENADA: MPF
-
19/08/2016 14:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
18/08/2016 07:57
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
03/08/2016 10:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
19/07/2016 11:13
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
19/07/2016 09:13
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2016
Ultima Atualização
24/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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