TRF1 - 0000230-97.2016.4.01.3304

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AILTON SOUZA SILVA

CPF *88.***.*03-15

Advogados

HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO

OAB: 32883/BA

CPF *28.***.*12-86

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2022 11:46

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 11/08/2022 11:46

    Juntada de Informação

  • 11/08/2022 11:45

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 05/08/2022 01:30

    Decorrido prazo de AILTON SOUZA SILVA em 04/08/2022 23:59.

  • 04/08/2022 15:24

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 12:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/07/2022 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2022 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 10:33

    Negado seguimento a Recurso

  • 07/07/2022 10:29

    Recurso Especial não admitido

  • 21/05/2022 01:46

    Decorrido prazo de AILTON SOUZA SILVA em 20/05/2022 23:59.

  • 06/04/2022 13:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/04/2022 16:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 05/04/2022 16:30

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 05/04/2022 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 16:29

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/04/2022 16:23

    Juntada de volume

  • 05/04/2022 16:23

    Juntada de volume

  • 05/04/2022 16:15

    Juntada de volume

  • 05/04/2022 16:01

    Juntada de volume

  • 05/04/2022 16:00

    Juntada de volume

  • 08/03/2022 15:43

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 08/03/2022 15:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/03/2022 16:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/03/2022 16:14

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 25/02/2022 11:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4926923 CONTRA-RAZOES

  • 25/02/2022 11:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4926922 CONTRA-RAZOES

  • 25/02/2022 11:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 09/02/2022 12:26

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 09/02/2022 12:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4926109 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 09/02/2022 12:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4926108 RECURSO ESPECIAL

  • 12/01/2022 09:40

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - /DJEN- DISPONIBILIZADO NO DJEN EM 11/01/2022, COM EFEITO DE PUBLICAÇÃO EM 12/01/2022.

  • 11/01/2022 00:00

    Intimação

    EMENTA PENAL.

    PROCESSUAL PENAL.

    ART. 619 DO CPP.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    OMISSÃO INEXISTENTE.

    REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

    IMPOSSIBILIDADE.

    PREQUESTIONAMENTO.

    EMBARGOS REJEITADOS. 1.

    Nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, são cabíveis embargos de declaração quando houver no julgado obscuridade, contradição ou quando for omitido algum ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal ou, ainda, para corrigir erro material. 2.

    Não se verifica qualquer omissão no julgado, não constituindo os embargos de declaração,

    por outro lado, instrumento jurídico próprio para o exame das razões atinentes ao inconformismo da parte, tampouco meio de revisão e rediscussão de matéria já decidida.

    Eventual erro de julgamento não se insere nos limites estreitos dos declaratórios. 3.

    Mesmo para fins de prequestionamento, os embargos de declaração devem enquadrar-se em uma das hipóteses previstas no art. 619 do Código de Processo Penal. 4.

    Embargos de declaração rejeitados.

    Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora.

    Brasília, 14 de dezembro de 2021.

    DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES RELATORA

  • 10/01/2022 13:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/01/2022. Nº de folhas do processo: 395

  • 20/12/2021 15:04

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 03

  • 17/12/2021 14:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA, COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO.

  • 17/12/2021 13:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 14/12/2021 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 02/12/2021 13:21

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 01/12/2021.

  • 01/12/2021 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 14 de dezembro de 2021, Terça-Feira, às 1400 horas, que será realizada de forma presencial com suporte de vídeo, em ambiente Microsoft Teams, nos termos das Resoluções Presi 10118537: de 27/04/2020 e 10164462 de 28/04/2020.

    Os Senhores advogados e/ou Procuradores eventualmente interessados em realizar sustentação oral deverão, até o último dia útil que antecede a data da sessão de julgamentos, informar à Coordenadoria da Terceira Turma, por meio do e-mail [email protected] , nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Brasília, 30 de novembro de 2021.

    DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente

  • 30/11/2021 19:20

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/12/2021

  • 22/11/2021 14:34

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/11/2021 14:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 17/11/2021 17:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 16/11/2021 16:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4923345 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 12/11/2021 18:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 05/11/2021 13:05

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 05/11/2021 13:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4922752 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 28/10/2021 18:40

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - AILTON SOUZA SILVA

  • 26/10/2021 16:02

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 25/10/2021 00:00

    Intimação

    EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL.

    AGRAVO INTERNO.

    PROCURAÇÃO.

    PLURALIDADE DE ADVOGADOS.

    SUBSTABELECIMENTO COM RESERVAS DE PODERES.

    PEDIDO DE REPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO E DEVOLUÇÃO DO PRAZO RECURSAL.

    DECISÃO.

    INDEFERIMENTO.

    PEDIDO DE PUBLICAÇÃO EM NOME DE ADVOGADO ESPECÍFICO.

    INEXISTÊNCIA.

    AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1.

    Estabelece expressamente o § 2º do art. 272 do CPC/2015 “sob pena de nulidade, é indispensável que da publicação constem os nomes das partes e de seus advogados, com o respectivo número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, ou, se assim requerido, da sociedade de advogados". 2.

    Nessa mesma linha, o § 5º do referido art. 272 do CPC/2015 também adverte que, "constando dos autos pedido expresso para que as comunicações dos atos processuais sejam feitas em nome dos advogados indicados, o seu desatendimento implicará nulidade”. 3.

    Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça, há muito, consagrou o entendimento de que, "havendo vários advogados habilitados a receber intimações, é válida a publicação realizada na pessoa de apenas um deles.

    A nulidade das intimações só se verifica quando há requerimento prévio para que sejam feitas exclusivamente em nome de determinado patrono, o que não é o caso dos presente autos (AgRg no REsp n. 1.496.663/MS, Rel.

    Min.

    Mauro Campbell Marques, DJe de 28/08/2015)" (STJ, AgInt nos EDcl no AREsp 1.042.645/PR, Rel.

    Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe de 06/11/2017). 4.

    O substabelecimento juntado aos autos foi feito com reservas de poderes, ou seja, os advogados anteriores, que já atuavam no feito, continuariam no patrocínio da causa, tendo inclusive seus nomes constado corretamente da intimação da pauta, bem como do julgamento dos embargos de declaração ocorrido em 12/11/2019. 5.

    Inexistência de requerimento para que as intimações fossem feitas em nome das advogadas substabelecidas ou de qualquer outro advogado específico. 6.

    Agravo interno não provido.

    Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto da Relatora.

    Brasília, 5 de outubro de 2021.

    Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES Relatora

  • 22/10/2021 13:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2021. Nº de folhas do processo: 380

  • 15/10/2021 11:39

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 03

  • 14/10/2021 14:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 14/10/2021 14:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 05/10/2021 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO

  • 23/09/2021 13:48

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 22/09/2021.

  • 22/09/2021 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 05 de outubro de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Brasília, 21 de setembro de 2021.

    DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente

  • 14/09/2021 15:41

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/10/2021

  • 12/03/2020 16:48

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/03/2020 16:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 12/03/2020 15:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 12/03/2020 15:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 12/03/2020 14:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4877011 PETIÇÃO

  • 04/03/2020 15:13

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 04/03/2020 15:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 04/03/2020 09:54

    PROCESSO REMETIDO - PUBLICAR DESPACHO/DECISÃO

  • 27/02/2020 14:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 26/02/2020 17:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 26/02/2020 17:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4866791 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 13/02/2020 15:53

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - AILTON SOUSA

  • 07/02/2020 08:29

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 05/02/2020 09:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/02/2020

  • 04/02/2020 09:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 03/02/2020 08:59

    PROCESSO REMETIDO - PUBLICAR DESPACHO/DECISÃO

  • 23/01/2020 11:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 22/01/2020 12:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 07/01/2020 18:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4849594 PETIÇÃO

  • 07/01/2020 10:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 13/12/2019 12:45

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 27/11/2019 09:38

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 25/11/2019 13:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/11/2019. Nº de folhas do processo: 353

  • 22/11/2019 09:10

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 20

  • 18/11/2019 17:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

  • 18/11/2019 10:36

    PROCESSO REMETIDO - PUBLICAR INTEIRO TEOR

  • 12/11/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/11/2019 13:45

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 30/10/2019.

  • 29/10/2019 16:29

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/11/2019

  • 20/09/2019 10:49

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/09/2019 10:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 19/09/2019 18:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 19/09/2019 15:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4794785 SUBSTABELECIMENTO

  • 19/09/2019 15:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 19/09/2019 13:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 05/09/2019 21:34

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 02/09/2019 16:03

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 27/08/2019 17:14

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/08/2019 17:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 26/08/2019 13:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 26/08/2019 13:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4787534 PROCURAÇÃO

  • 06/08/2019 14:33

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201901056 para AILTON SOUZA SILVA

  • 16/07/2019 18:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA, COM DESPACHO.

  • 16/07/2019 15:35

    PROCESSO REMETIDO - PUBLICAR DESPACHO/DECISÃO

  • 16/07/2019 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação da Relatora

  • 15/07/2019 16:22

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 15/07/2019 16:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 15/07/2019 16:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 15/07/2019 16:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4762254 RENUNCIA DE MANDATO

  • 15/07/2019 15:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 15/07/2019 10:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 10/07/2019 15:10

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 05/07/2019 13:48

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 02/07/2019 15:25

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/07/2019

  • 18/06/2019 16:51

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/06/2019 16:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 17/06/2019 15:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 14/06/2019 15:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4750004 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 14/06/2019 11:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 07/06/2019 11:10

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 07/06/2019 11:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4743819 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 04/06/2019 17:05

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (AILTON SOUZA SILVA)

  • 31/05/2019 08:39

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 29/05/2019 13:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/05/2019. Nº de folhas do processo: 312

  • 27/05/2019 09:00

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 15

  • 24/05/2019 18:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

  • 24/05/2019 08:46

    PROCESSO REMETIDO - PUBLICAR INTEIRO TEOR

  • 22/05/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 13/05/2019 13:35

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 29/04/2019 16:27

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/05/2019

  • 30/10/2018 09:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 29/10/2018 15:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 29/10/2018 15:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4604442 PARECER (DO MPF)

  • 29/10/2018 13:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 11/10/2018 09:56

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 11/10/2018 09:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4586178 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL

  • 24/09/2018 08:49

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 20/09/2018 09:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/09/2018

  • 14/09/2018 12:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO - AO APELANTE PARA RAZÕES RECURSAIS

  • 13/09/2018 17:59

    PROCESSO REMETIDO - PUBLICAR DESPACHO/DECISÃO

  • 12/09/2018 10:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 11/09/2018 17:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 11/09/2018 17:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4569384 PETIÇÃO

  • 11/09/2018 12:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 03/09/2018 18:21

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 03/09/2018 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2018

Ultima Atualização
07/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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