24/03/2025 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
20/03/2025 12:59

Juntada de Informação
07/03/2025 12:15

Decorrido prazo de SAULO FERREIRA GUSMAO DO NASCIMENTO em 05/03/2025 23:59.
26/02/2025 00:01

Decorrido prazo de SAULO FERREIRA GUSMAO DO NASCIMENTO em 21/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:05

Decorrido prazo de FAZENDA PETROPOLIS S/A em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:00

Decorrido prazo de DORALINO DOS PRAZERES MARQUES em 03/02/2025 23:59.
11/12/2024 00:02

Publicado Ato ordinatório em 11/12/2024.
11/12/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 10:33

Juntada de Certidão
09/12/2024 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 10:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2024 10:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 10:32

Juntada de Certidão
06/12/2024 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/12/2024 23:59.
29/11/2024 00:09

Decorrido prazo de SAULO FERREIRA GUSMAO DO NASCIMENTO em 27/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:32

Decorrido prazo de DORALINO DOS PRAZERES MARQUES em 05/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:32

Decorrido prazo de FAZENDA PETROPOLIS S/A em 05/11/2024 23:59.
16/10/2024 16:02

Juntada de apelação
11/10/2024 00:01

Publicado Intimação polo passivo em 11/10/2024.
11/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 12:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/10/2024 12:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/10/2024 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2024 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2024 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2024 08:42

Processo devolvido à Secretaria
07/10/2024 08:42

Julgado improcedente o pedido
19/09/2024 13:44

Conclusos para julgamento
19/08/2024 16:01

Juntada de réplica
26/07/2024 00:29

Decorrido prazo de FAZENDA PETROPOLIS S/A em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:29

Decorrido prazo de DORALINO DOS PRAZERES MARQUES em 25/07/2024 23:59.
08/07/2024 12:11

Juntada de petição intercorrente
04/07/2024 12:32

Juntada de petição intercorrente
04/07/2024 00:04

Publicado Ato ordinatório em 04/07/2024.
04/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
02/07/2024 15:25

Juntada de Certidão
02/07/2024 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2024 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2024 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:24

Juntada de contestação
09/05/2024 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2024 11:33

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2024 11:33

Decretada a revelia
11/04/2024 13:07

Conclusos para julgamento
27/02/2024 01:26

Decorrido prazo de SAULO FERREIRA GUSMAO DO NASCIMENTO em 26/02/2024 23:59.
30/01/2024 00:24

Decorrido prazo de FAZENDA PETROPOLIS S/A em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:10

Decorrido prazo de DORALINO DOS PRAZERES MARQUES em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 17:18

Juntada de petição intercorrente
25/01/2024 12:45

Juntada de alegações/razões finais
05/12/2023 00:05

Publicado Ato ordinatório em 05/12/2023.
05/12/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 14:19

Juntada de Certidão
01/12/2023 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2023 14:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/12/2023 14:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/12/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 02:08

Decorrido prazo de SAULO FERREIRA GUSMAO DO NASCIMENTO em 11/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:27

Decorrido prazo de DORALINO DOS PRAZERES MARQUES em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:13

Decorrido prazo de FAZENDA PETROPOLIS S/A em 06/09/2023 23:59.
30/08/2023 17:28

Juntada de parecer
17/08/2023 01:34

Publicado Despacho em 16/08/2023.
17/08/2023 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 08:08

Juntada de petição intercorrente
15/08/2023 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA Processo 1002863-85.2017.4.01.3900 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REU: DORALINO DOS PRAZERES MARQUES, SAULO FERREIRA GUSMAO DO NASCIMENTO, FAZENDA PETROPOLIS S/A DESPACHO 1.

Decreto a revelia dos réus DORALINO DOS PRAZERES MARQUES - CPF: *27.***.*28-15 e FAZENDA PETROPOLIS S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-43 , tendo em vista que foram regularmente citados, conforme certidão ID 1607808411 e 1598727387 e não apresentaram defesa. 2.

Determino que as partes revéis sejam intimidas dos atos decisórios, por meio de publicação no diário oficial, nos moldes do art. 346, caput, do CPC/2015. 3.

Abro vista dos autos às partes, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir, bem como as questões de direito relevantes para a decisão de mérito. 4.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, data da assinatura .

JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Federal da 9ª Vara
14/08/2023 11:43

Processo devolvido à Secretaria
14/08/2023 11:43

Juntada de Certidão
14/08/2023 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2023 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/08/2023 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/08/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 12:00

Conclusos para despacho
29/06/2023 00:37

Decorrido prazo de SAULO FERREIRA GUSMAO DO NASCIMENTO em 28/06/2023 23:59.
22/06/2023 09:20

Juntada de Certidão
19/05/2023 14:27

Juntada de Certidão
09/05/2023 03:11

Publicado Citação em 09/05/2023.
09/05/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ – 9ª VARA ___________________________________________________________________________________________ EDITAL PRAZO DE 20 DIAS Proc. nº 1002863-85.2017.4.01.3900 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Autor(es): AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA Réu/Requerido(a): REU: DORALINO DOS PRAZERES MARQUES, SAULO FERREIRA GUSMAO DO NASCIMENTO, FAZENDA PETROPOLIS S/A FINALIDADE: CITAR o réu, Saulo Ferreira Gusmão do Nascimento, titular do CPF n. *50.***.*89-15, para, no prazo legal, oferecer resposta nos autos n. 1002863-85.2017.4.01.3900 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65).

ADVERTÊNCIA:.

Fica ciente, a parte requerida, de que, não contestada a Ação no prazo da lei, presumir-se-ão por ela aceito como verdadeiros os fatos articulados pelo requerente, nos termos do artigo 285 do CPC, sendo-lhe nomeado curador especial em caso de revelia, nos termos do art. 257, IV, do CPC.

Belém, data da assinatura.

JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Federal da 9ª Vara
05/05/2023 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2023 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2023 14:38

Juntada de Certidão
28/04/2023 14:11

Juntada de Certidão
10/02/2023 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/02/2023 23:59.
12/12/2022 11:13

Expedição de Edital.
22/11/2022 13:14

Juntada de Certidão
21/11/2022 15:05

Juntada de petição intercorrente
16/11/2022 11:59

Expedição de Carta precatória.
16/11/2022 11:59

Expedição de Carta precatória.
09/11/2022 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2022 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2022 09:37

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2022 09:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/10/2022 14:47

Conclusos para julgamento
06/08/2022 01:33

Decorrido prazo de SAULO FERREIRA GUSMAO DO NASCIMENTO em 05/08/2022 23:59.
12/07/2022 22:42

Juntada de petição intercorrente
12/07/2022 10:57

Juntada de petição intercorrente
09/07/2022 00:57

Decorrido prazo de FAZENDA PETROPOLIS S/A em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022 00:49

Decorrido prazo de DORALINO DOS PRAZERES MARQUES em 08/07/2022 23:59.
28/06/2022 11:42

Juntada de petição intercorrente
17/06/2022 00:24

Publicado Intimação polo passivo em 17/06/2022.
16/06/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
15/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA Juiz Titular : JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARIA DO SOCORRO MARTINS DA SILVA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 1002863-85.2017.4.01.3900 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) - PJe AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros REU: DORALINO DOS PRAZERES MARQUES e outros (2) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal da 9ª Vara, nos termos do art. 152, VI, e art. 203, § 4º, ambos do CPC/2015, e da Portaria/9ªVara no 003/2017, abro vista às partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir, bem como as questões de direito relevantes para a decisão de mérito, iniciando-se pela autora, a qual no mesmo prazo deverá se manifestar sobre a contestação apresentada nos autos.

Belém/PA, a data da assinatura.

Kelly Mauren Secretaria da 9ª Vara
14/06/2022 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2022 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2022 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2022 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2022 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/03/2022 23:59.
16/03/2022 00:32

Decorrido prazo de SAULO FERREIRA GUSMAO DO NASCIMENTO em 15/03/2022 23:59.
12/02/2022 02:37

Decorrido prazo de FAZENDA PETROPOLIS S/A em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 02:37

Decorrido prazo de DORALINO DOS PRAZERES MARQUES em 11/02/2022 23:59.
24/01/2022 15:14

Juntada de contestação
23/01/2022 19:41

Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2022.
23/01/2022 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
18/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA Juiz Titular : JOSE AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARIA DO SOCORRO MARTINS DA SILVA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002863-85.2017.4.01.3900 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) - PJe AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros REU: DORALINO DOS PRAZERES MARQUES e outros (2) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : DESPACHO 1.

Compulsando os autos verifico que o requeridos DORALINO DOS PRAZERES MARQUES E FAZENDA PETRÓPOLIS S/A foram regularmente citados, conforme se verifica nas certidões ID 9402028 - fl. 6 e ID 268759467- fl. 9, respectivamente, não havendo qualquer tipo de manifestação das partes até a presente data. 2.

O requerido SAULO FERREIRA GUSMÃO DO NASCIMENTO, por sua vez, foi regularmente citada por edital (ID 515749904), tendo decorrido o prazo sem qualquer manifestação de sua parte até a presente data. 3.

Nos termos no art. 346 do Código de Processo Civil, contra o revel que não tenha patrono nos autos, os prazos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial, sendo desnecessária a sua intimação pessoal. 4.

Assim, determino que seja feita a partir do presente momento a publicação no diário oficial de todos os atos decisórios que digam respeito aos requeridos DORALINO DOS PRAZERES MARQUES E FAZENDA PETRÓPOLIS S/A, em cumprimento ao previsto no art. 346 do CPC, inclusive para fins de contagem dos prazos previstos no art. 854, §3º do CPC/2015. 5.

Em relação requerido SAULO FERREIRA GUSMÃO DO NASCIMENTO, sendo parte revel citado por edital, intime-se a Defensoria Pública da União, para os fins do art. 72, II, segunda parte, do CPC/2015 e da Súmula nº 196 do STJ. 6.

Após, voltem-me os autos conclusos. 7.

Intimem-se.
17/01/2022 16:51

Juntada de petição intercorrente
17/01/2022 12:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/01/2022 12:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/01/2022 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2022 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2022 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2022 11:34

Processo devolvido à Secretaria
14/01/2022 11:34

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 12:04

Conclusos para despacho
20/11/2021 08:01

Decorrido prazo de SAULO FERREIRA GUSMAO DO NASCIMENTO em 19/11/2021 23:59.
24/09/2021 01:51

Publicado Citação em 24/09/2021.
24/09/2021 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
23/09/2021 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ – 9ª VARA ___________________________________________________________________________________________ EDITAL PRAZO DE 20 DIAS Proc. nº 1002863-85.2017.4.01.3900 Classe:AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Autor(es): AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA Réu/Requerido(a): REU: DORALINO DOS PRAZERES MARQUES, SAULO FERREIRA GUSMAO DO NASCIMENTO, FAZENDA PETROPOLIS S/A FINALIDADE: CITAR SAULO FERREIRA GUSMAO DO NASCIMENTO, titular do CPF nº. *50.***.*89-15, para, no prazo legal, oferecer resposta nos autos n. 1002863-85.2017.4.01.3900 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65).

ADVERTÊNCIA:.

Fica ciente, a parte requerida, de que, não contestada a Ação no prazo da lei, presumir-se-ão por ela aceito como verdadeiros os fatos articulados pelo requerente, nos termos do artigo 285 do CPC, sendo-lhe nomeado curador especial em caso de revelia, nos termos do art. 257, IV, do CPC.

Belém, Data da Assinatura do Documento.

JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Federal da 9ª Vara
22/09/2021 15:08

Juntada de Certidão
22/09/2021 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/09/2021 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/09/2021 14:24

Desentranhado o documento
22/09/2021 14:24

Cancelada a movimentação processual
30/04/2021 10:28

Expedição de Edital.
09/12/2020 11:28

Juntada de Certidão
09/12/2020 11:28

Expedição de Comunicação via sistema.
09/12/2020 11:28

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 16:53

Juntada de Certidão
04/12/2020 16:46

Conclusos para despacho
14/10/2020 16:29

Juntada de Petição intercorrente
13/10/2020 16:22

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
21/09/2020 14:17

Expedição de Comunicação via sistema.
21/09/2020 14:17

Expedição de Comunicação via sistema.
17/09/2020 15:22

Juntada de Certidão
17/07/2020 14:59

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 15:41

Conclusos para despacho
01/07/2020 20:34

Juntada de Certidão
01/07/2020 20:30

Juntada de Certidão
19/05/2020 12:32

Juntada de petição intercorrente
18/05/2020 17:44

Juntada de Certidão
15/05/2020 20:14

Juntada de Petição intercorrente
14/05/2020 14:11

Expedição de Comunicação via sistema.
14/05/2020 14:11

Expedição de Comunicação via sistema.
14/05/2020 01:37

Juntada de Certidão
08/05/2020 14:25

Ato ordinatório praticado
27/01/2020 12:05

Juntada de Certidão
21/01/2020 17:26

Expedição de Carta precatória.
17/12/2019 18:41

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 10:14

Conclusos para despacho
12/11/2019 18:36

Juntada de Petição intercorrente
08/11/2019 18:28

Juntada de Petição intercorrente
04/11/2019 15:11

Expedição de Comunicação via sistema.
04/11/2019 15:11

Expedição de Comunicação via sistema.
30/10/2019 19:02

Ato ordinatório praticado
28/10/2019 17:20

Juntada de Certidão
25/09/2019 10:19

Juntada de Certidão
09/09/2019 12:37

Juntada de Certidão
05/09/2019 18:27

Ato ordinatório praticado
30/08/2019 14:51

Juntada de Certidão
29/08/2019 17:43

Expedição de Ofício.
29/08/2019 16:14

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2019 14:25

Conclusos para despacho
29/08/2019 14:22

Restituídos os autos à Secretaria
29/08/2019 14:22

Cancelada a movimentação processual de conclusão
27/08/2019 05:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 26/08/2019 23:59:59.
15/08/2019 10:19

Juntada de Petição intercorrente
02/08/2019 10:16

Expedição de Comunicação via sistema.
02/08/2019 10:16

Expedição de Comunicação via sistema.
02/08/2019 10:12

Juntada de Certidão
30/07/2019 16:31

Expedição de Carta precatória.
08/07/2019 14:45

Juntada de Certidão
05/07/2019 21:55

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2019 14:25

Conclusos para despacho
27/06/2019 15:18

Juntada de Petição intercorrente
17/06/2019 17:18

Juntada de Parecer
27/05/2019 17:40

Expedição de Comunicação via sistema.
27/05/2019 17:40

Expedição de Comunicação via sistema.
23/05/2019 18:49

Ato ordinatório praticado
21/05/2019 13:35

Juntada de Certidão
13/05/2019 10:46

Juntada de Certidão
09/05/2019 11:27

Expedição de Ofício.
08/05/2019 13:56

Juntada de Certidão
08/05/2019 09:50

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA em 07/05/2019 23:59:59.
03/05/2019 12:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 02/05/2019 23:59:59.
18/03/2019 11:56

Juntada de petição intercorrente
13/03/2019 12:05

Expedição de Comunicação via sistema.
13/03/2019 12:05

Expedição de Comunicação via sistema.
13/03/2019 12:00

Juntada de Certidão
12/03/2019 18:04

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2019 12:05

Conclusos para despacho
12/03/2019 11:14

Juntada de petição intercorrente
19/02/2019 18:42

Juntada de Parecer
11/02/2019 10:48

Expedição de Comunicação via sistema.
11/02/2019 10:48

Expedição de Comunicação via sistema.
11/02/2019 10:44

Juntada de Certidão
08/02/2019 18:33

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2019 15:59

Juntada de Certidão
08/02/2019 15:53

Conclusos para despacho
28/11/2018 20:14

Juntada de Petição intercorrente
20/11/2018 17:54

Juntada de petição intercorrente
16/11/2018 16:09

Expedição de Comunicação via sistema.
16/11/2018 16:09

Expedição de Comunicação via sistema.
16/11/2018 16:01

Juntada de Certidão
16/11/2018 15:27

Juntada de Certidão
16/11/2018 13:17

Expedição de Carta precatória.
14/11/2018 18:21

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2018 16:18

Conclusos para decisão
14/11/2018 15:12

Juntada de petição intercorrente
15/10/2018 11:28

Juntada de Parecer
10/10/2018 09:46

Expedição de Comunicação via sistema.
10/10/2018 09:46

Expedição de Comunicação via sistema.
09/10/2018 15:41

Ato ordinatório praticado
04/10/2018 17:45

Juntada de Certidão
04/10/2018 17:12

Juntada de Certidão
26/09/2018 15:24

Ato ordinatório praticado
24/08/2018 14:01

Juntada de Certidão
23/08/2018 12:24

Juntada de Certidão
22/08/2018 15:03

Expedição de Ofício.
21/08/2018 16:01

Juntada de Certidão
21/08/2018 14:18

Juntada de Certidão
17/08/2018 18:26

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2018 09:59

Conclusos para decisão
08/06/2018 10:32

Juntada de Certidão
22/05/2018 11:14

Juntada de Certidão
21/05/2018 12:53

Juntada de Certidão
15/05/2018 17:37

Determinada Requisição de Informações
10/05/2018 13:34

Conclusos para despacho
13/04/2018 16:08

Juntada de Certidão
03/04/2018 18:31

Expedição de Carta precatória.
03/04/2018 18:30

Expedição de Carta precatória.
03/04/2018 18:30

Expedição de Carta precatória.
02/04/2018 12:23

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2018 09:19

Conclusos para despacho
27/03/2018 16:13

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2018 09:51

Conclusos para despacho
22/03/2018 11:15

Juntada de apelação
08/02/2018 15:29

Expedição de Comunicação via sistema.
08/02/2018 15:29

Expedição de Comunicação via sistema.
07/02/2018 14:18

Indeferida a petição inicial
05/02/2018 12:35

Juntada de petição intercorrente
29/01/2018 10:16

Conclusos para decisão
27/01/2018 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA em 26/01/2018 23:59:59.
22/11/2017 17:15

Expedição de Comunicação via sistema.
22/11/2017 17:15

Expedição de Comunicação via sistema.
21/11/2017 20:02

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2017 15:10

Conclusos para despacho
21/11/2017 13:38

Restituídos os autos à Secretaria
21/11/2017 13:25

Conclusos para despacho
20/11/2017 15:36

Remetidos os Autos da Distribuição a 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA
20/11/2017 15:36

Juntada de Informação de Prevenção.
19/11/2017 19:02

Recebido pelo Distribuidor
19/11/2017 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2017

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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