TRF1 - 1009144-27.2020.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

RUTILEIDE LIMA DE ARAUJO

CPF *66.***.*79-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2022 12:48

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 15/07/2022 14:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/07/2022 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 10:53

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 12:22

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 29/03/2022 12:22

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 00:14

    Juntada de manifestação

  • 22/03/2022 03:19

    Decorrido prazo de RUTILEIDE DE ARAUJO SILVA em 21/03/2022 23:59.

  • 21/03/2022 11:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2022 21:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/03/2022 21:08

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 21:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/03/2022 21:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 19:53

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 19:45

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2021 12:43

    Juntada de manifestação

  • 07/12/2021 03:05

    Decorrido prazo de RUTILEIDE DE ARAUJO SILVA em 06/12/2021 23:59.

  • 25/11/2021 08:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/11/2021 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 15:13

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 18/11/2021 15:13

    Expedição de Documento Precatório.

  • 19/10/2021 06:22

    Juntada de manifestação

  • 16/10/2021 01:30

    Decorrido prazo de RUTILEIDE DE ARAUJO SILVA em 15/10/2021 23:59.

  • 04/10/2021 18:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/09/2021 01:59

    Publicado Sentença Tipo B em 23/09/2021.

  • 23/09/2021 01:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

  • 22/09/2021 14:25

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 14:24

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 22/09/2021 00:00

    Intimação

    SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Cível PROCESSO: 1009144-27.2020.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RUTILEIDE DE ARAUJO SILVA REU: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA RUTILEIDE DE ARAUJO SILVA, parte qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação de cobrança em face da UNIÃO pleiteando crédito relativo à verbas referentes à Retribuição por Titulação, RSC, no valor de R$ 65,000.00, acrescido dos consectários legais.

    A petição inicial veio instruída com documentos.

    Após o regular processamento do feito, sobreveio proposta de acordo formulado pela ré (ID 683404483), em que ela, dentro das condições apresentadas, compromete-se ao pagamento do valor de R$ 148.538,40 (cento e quarenta e oito mil e quinhentos e trinta e oito reais e quarenta centavos), já com deságio de 10% (dez por cento).

    A proposta foi aceita pelo autor (ID 643520968).

    Em assim sendo, homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

    Quanto às despesas processuais, cabe a cada parte arcar com os honorários de seus procuradores.

    Sem custas, tendo em vista a conciliação.

    Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV/Precatório para quitação do crédito da parte autora.

    Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.

    Após: 1 - Determino a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, mantendo-se as mesmas partes. 2 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização do valor da dívida, se for o caso. 3 - Após, expeça-se requisição de pagamento em face da União. 4 - Cadastrada(s), conferida(s) e juntada(s) aos autos a(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017 – CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 5 - Defiro o abandamento dos honorários, no percentual de 15%, conforme requerido pela parte autora na petição de Id 406798443 e 643520968. 6 - Após, venham-me os autos conclusos para apreciação das manifestações apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao ente executado/Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas. 7 - Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento.

    Publique-se.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

  • 21/09/2021 18:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/09/2021 18:25

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 18:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2021 18:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/09/2021 18:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/09/2021 18:25

    Homologada a Transação

  • 30/08/2021 15:56

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2021 21:55

    Juntada de manifestação

  • 15/08/2021 11:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/08/2021 11:08

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2021 11:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/08/2021 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2021 08:56

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 18:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/08/2021 15:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/07/2021 13:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/07/2021 13:13

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 13:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/07/2021 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 09:54

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 08:27

    Juntada de manifestação

  • 21/06/2021 10:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/06/2021 14:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/06/2021 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 14:26

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 14:22

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 09:42

    Juntada de manifestação

  • 01/06/2021 02:06

    Decorrido prazo de RUTILEIDE DE ARAUJO SILVA em 31/05/2021 23:59.

  • 17/05/2021 16:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2021 16:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/05/2021 16:03

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 16:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/05/2021 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 14:46

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 13:55

    Juntada de contestação

  • 04/05/2021 13:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2021 09:51

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 09:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/04/2021 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 08:52

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 04:43

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/04/2021 23:59.

  • 27/03/2021 00:59

    Decorrido prazo de RUTILEIDE DE ARAUJO SILVA em 26/03/2021 23:59.

  • 19/02/2021 11:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/02/2021 17:03

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2021 17:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/02/2021 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2021 11:06

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2021 16:19

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 12/01/2021 16:19

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 22/12/2020 11:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/12/2020 11:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2020

Ultima Atualização
02/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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