TRF1 - 1004679-38.2021.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

ELITA LUCIA CAMPOS FERREIRA

CPF *82.***.*19-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/11/2022 23:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/10/2022 23:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/10/2022 23:12

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 23:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/10/2022 23:12

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/09/2022 10:37

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2022 07:39

    Juntada de manifestação

  • 24/08/2022 01:12

    Decorrido prazo de ELITA LUCIA CAMPOS FERREIRA em 23/08/2022 23:59.

  • 22/07/2022 07:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/07/2022 07:35

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 07:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/07/2022 07:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 14:27

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 14:27

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 15/07/2022 14:27

    Juntada de Documento RPV

  • 20/04/2022 00:51

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 09:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/04/2022 09:17

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 01/04/2022 09:17

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 22:15

    Juntada de manifestação

  • 28/03/2022 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2022 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 17:00

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 14:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/03/2022 14:03

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 14:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/03/2022 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 12:36

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 22:07

    Juntada de manifestação

  • 24/11/2021 14:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/11/2021 16:47

    Juntada de manifestação

  • 09/11/2021 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 16:27

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 09/11/2021 16:27

    Expedição de Documento RPV.

  • 05/11/2021 15:45

    Juntada de manifestação

  • 30/09/2021 16:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/09/2021 06:26

    Juntada de manifestação

  • 24/09/2021 14:28

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 24/09/2021 14:22

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 23/09/2021 02:02

    Publicado Sentença Tipo B em 23/09/2021.

  • 23/09/2021 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

  • 22/09/2021 00:00

    Intimação

    SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Cível PROCESSO: 1004679-38.2021.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELITA LUCIA CAMPOS FERREIRA REU: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA ELITA LUCIA CAMPOS FERREIRA, parte qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação de cobrança em face da UNIÃO pleiteando crédito relativo à verbas referentes à Retribuição por Titulação, RSC, no valor de R$ $70,000.00, acrescido dos consectários legais.

    A petição inicial veio instruída com documentos.

    Após o regular processamento do feito, sobreveio proposta de acordo formulado pela ré (ID 681248462), em que ela, dentro das condições apresentadas, compromete-se ao pagamento do valor de R$ 64.596,82 (sessenta e quatro mil e quinhentos e noventa e seis reais e oitenta e dois centavos), já com deságio de 10% (dez por cento).

    A proposta foi aceita pelo autor (ID 697351963), que ainda renunciou aos valores que excedem 60 salários mínimos.

    Em assim sendo, homologo a transação celebrada entre as partes, inclusive a renúncia apesentada, e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

    Quanto às despesas processuais, cabe a cada parte arcar com os honorários de seus procuradores.

    Sem custa, tendo em vista a conciliação.

    Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV/Precatório para quitação do crédito da parte autora.

    Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.

    Após: 1 - Determino a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, mantendo-se as mesmas partes. 2 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização do valor da dívida, se for o caso. 3 - Após, expeça-se requisição de pagamento em face da União. 4 - Cadastrada(s), conferida(s) e juntada(s) aos autos a(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017 – CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 5 - Defiro o abandamento dos honorários, no percentual de 15%, conforme requerido pela parte autora na petição de Id 697351963. 6 - Após, venham-me os autos conclusos para apreciação das manifestações apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao ente executado/Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas. 7 - Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento.

    Publique-se.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

  • 21/09/2021 18:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/09/2021 18:33

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 18:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2021 18:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/09/2021 18:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/09/2021 18:33

    Homologada a Transação

  • 30/08/2021 15:53

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2021 07:06

    Juntada de manifestação

  • 13/08/2021 09:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/08/2021 20:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/07/2021 13:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/07/2021 13:02

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 13:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/07/2021 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 12:00

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 00:46

    Juntada de manifestação

  • 05/07/2021 08:02

    Juntada de manifestação

  • 03/07/2021 00:37

    Decorrido prazo de ELITA LUCIA CAMPOS FERREIRA em 02/07/2021 23:59.

  • 24/05/2021 10:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/05/2021 10:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/05/2021 18:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/05/2021 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 20:43

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 19:15

    Juntada de contestação

  • 29/04/2021 15:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/04/2021 15:18

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 15:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/04/2021 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 15:18

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 19/04/2021 13:29

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 19:43

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 16/04/2021 19:43

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 08/04/2021 22:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/04/2021 22:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2021

Ultima Atualização
06/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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