TRF1 - 0001370-12.2006.4.01.3307

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACARANI

CNPJ: 13.751.540/0001-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE VITORIA DA CONQUISTA - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2022 13:44

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 02:45

    Decorrido prazo de União Federal em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 01:41

    Decorrido prazo de União Federal em 08/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:56

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACARANI em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACARANI em 06/04/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 27/02/2021 04:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 15/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001370-12.2006.4.01.3307 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001370-12.2006.4.01.3307 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE MACARANI FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE MACARANI INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 12/02/2021 10:25

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 12/02/2021 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2020 16:14

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/12/2020 16:14

    Juntada de volume

  • 29/12/2020 16:11

    Juntada de volume

  • 29/12/2020 16:11

    Juntada de volume

  • 29/12/2020 16:10

    Juntada de volume

  • 29/12/2020 16:10

    Juntada de volume

  • 29/12/2020 16:10

    Juntada de volume

  • 28/10/2020 10:33

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 13:04

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 635347

  • 15/02/2018 13:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 13:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 26/08/2014 14:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3432167 PROCURAÇÃO

  • 12/03/2013 10:36

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 635347

  • 31/01/2013 08:53

    DOCUMENTO JUNTADO - ARESP N. 153.832-BA

  • 12/11/2012 15:53

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/06/2012 16:28

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 15/06/2012 15:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/04/2012 15:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/04/2012 15:38

    PROCESSO DIGITALIZADO - E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 26/03/2012 15:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 26/03/2012 13:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

  • 26/03/2012 13:00

    AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

  • 09/03/2012 07:52

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

  • 27/02/2012 10:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2789699 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 24/02/2012 14:36

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R DECISÃO QUE DETERMINOU O SBRESTAMENTO DO RE

  • 31/01/2012 12:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/01/2012 10:42

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 13/01/2012 08:09

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 13/01/2012 08:06

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 14/12/2011 18:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/12/2011 08:59

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 02/09/2011 12:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 01/09/2011 17:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 01/09/2011 17:49

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 10/08/2011 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 09/08/2011 E PUBLICADA NO DIA 10/08/2011

  • 04/08/2011 17:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/08/2011 11:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/08/2011 11:41

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 01/08/2011 18:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2679945 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 01/08/2011 18:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2679944 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 01/08/2011 18:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2649129 OFICIO

  • 29/07/2011 13:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/L

  • 06/07/2011 11:54

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 06/07/2011 09:00

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 17/06/2011 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/06/2011 E DIVULGADO NO DIA 16/06/2011 PAGS. 483/538.

  • 14/06/2011 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/06/2011 E DIVULGADO NO DIA 16/06/2011. Nº de folhas do processo: 558. Destino: ARM 17-J

  • 06/06/2011 17:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 18-D

  • 06/06/2011 15:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 24/05/2011 10:39

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - O DIA 24/05/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/05/2011

  • 13/05/2011 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 11/05/2011 13:52

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 13/05/2011 ÀS 9 HORAS (JFUT)

  • 07/04/2011 17:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 06/04/2011 16:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 06/04/2011 16:10

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 22/03/2011 07:33

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 18/03/2011 13:33

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 09 B - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 11/03/2011 15:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2581899 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 04/03/2011 12:54

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA 23H

  • 03/03/2011 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 02/03/2011 15:59

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 02/03/2011 08:00

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 11/02/2011 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 11/02/2011 E DIVULGADO NO DIA 10/02/2011 PAGS 419/481.

  • 08/02/2011 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/02/2011 E DIVULGADO NO DIA 10/02/2011. Nº de folhas do processo: 540. Destino: ARM. 16-G

  • 04/02/2011 15:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 18-C

  • 04/02/2011 14:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 14/12/2010 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação da União e à remessa oficial

  • 09/12/2010 09:46

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 09/12/2010 - PÁGINAS 129/134

  • 06/12/2010 13:06

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/12/2010

  • 08/07/2010 23:01

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 30/07/2009 13:31

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 01/11/2008 20:36

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 21/08/2008 18:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 13/08/2008 18:31

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 13/08/2008 18:30

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2008

Ultima Atualização
13/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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